PEQUENO EXPEDIENTE: SEM MATÉRIAS NESTE EXPEDIENTE ______________________________________________________________________________________________________ GRANDE EXPEDIENTE/ORDEM DO DIA: 1ª MATÉRIA: PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 002/2017 DE 03/03/2017 DE AUTORIA DA VEREADORA LYZIANE CRISTINA MALTA BITAR FARIAS LIMA, QUE CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE TRANSPORTE DE PACIENTES EM ESTADO CRÍTICO DE SAÚDE – TPECS, NO MUNICÍPIO DE MULUNGU. ACOMPANHADO DE PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E; COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL. DELIBERAÇÃO: APROVADO POR UNANIMIDADE. 2ª MATÉRIA: PROJETO DE LEI N° 003/2017 DE 06/03/2017 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ALTERA A LEI N° 239/2014 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ACOMPANHADO DE PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E; COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. DELIBERAÇÃO: APROVADO POR UNANIMIDADE. 3ª MATÉRIA: PROJETO DE LEI N° 004/2017 DE 06/03/2017 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTABELECE O PROGRAMA DE PAGAMENTO INCENTIVADO (PPI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, RELATIVA A REGULARIZAÇÃO DE CRÉDITOS DO MUNICÍPIO. ACOMPANHADO DE PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E; COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. DELIBERAÇÃO: APROVADO POR UNANIMIDADE. 4ª MATÉRIA: REQUERIMENTO N° 025/2017 DE 20/03/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR BETO SERRANO QUE REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A VIABILIDADE DE SE FAZER UMA MINIRREFORMA DA PRAÇA CENTRAL DA LOCALIDADE DE CATOLÉ E ABERTURA DE RUA NA ÁREA DE ACESSO AOS FUNDOS DA IGREJA MATRIZ DAQUELA LOCALIDADE. DELIBERAÇÃO: APROVADO POR UNANIMIDADE. 5ª MATÉRIA: REQUERIMENTO N° 026/2017 DE 20/03/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO WELLINGTON CHAGAS ROBERTO QUE REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A VIABILIDADE LEGAL PARA O CONSERTO E/OU AMPLIAÇÃO DO CALÇAMENTO DAS LOCALIDADES DE JOÃO LOPES; JARDIM E SÃO ROQUE NESTE MUNICÍPIO. (REITERAÇÃO DE PEDIDO). DELIBERAÇÃO: APROVADO POR UNANIMIDADE.