PEQUENO EXPEDIENTE: 1ª MATÉRIA: OFÍCIO N° 11/2017 DE 20 DE ABRIL DE 2017 DO TCM – TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS QUE CONVIDA A CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU PARA PARTICIPAR DO SEMINÁRIO SOBRE CAPACITAÇÃO NO “PROGRAMA CAPACIDADES” EM 2017 NOS DIAS: 16 E 17 DE MAIO DE 2017 EM BATURITÉ/CE. DELIBERAÇÃO: LIDO EM PLENÁRIO PARA O CONHECIMENTO DE TODOS. 2ª MATÉRIA: E-MAIL DE REPOSTA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ-TJ/CE, CONFIRMANDO O AGENDAMENTO DE REUNIÃO NO GABINETE DO PRESIDENTE DO REFERIDO TRIBUNAL NO DIA: 17 DE MAIO DE 2017 ÀS 10 HORAS, NO PALÁCIO DA JUSTIÇA 2° ANDAR – CAMBEBA PARA TRATARMOS SOBRE A EXTINÇÃO DAS COMARCAS NO INTERIOR DO CEARÁ, NOTADAMENTE, A COMARCA DE MULUNGU. DELIBERAÇÃO: LIDO EM PLENÁRIO PARA O CONHECIMENTO DE TODOS. ______________________________________________________________________________________________________ GRANDE EXPEDIENTE/ORDEM DO DIA: 1ª MATÉRIA: APRESENTAÇÃO DA MENSAGEM N° 006/2017 DE 18/04/2017 QUE ENCAMINHA O PROJETO DE LEI N° 006/2017 DE 18/04/2017 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL – QUE DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO NO ÂMBITO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E CONCESSÃO DE REPOSIÇÃO E EQUIPARAÇÃO SALARIAL A DIVERSAS CATEGORIAS FUNCIONAIS. DELIBERAÇÃO: APROVADO POR UNANIMIDADE, JUNTO COM OS PARECERES DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. E COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. 2ª MATÉRIA: APRESENTAÇÃO DA MENSAGEM N° 011/2017 DE 05/05/2017 QUE ENCAMINHA O PROJETO DE LEI N° 011/2017 DE 05/05/2017 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL – DEFINE O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU/CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. DELIBERAÇÃO: APROVADO POR UNANIMIDADE, JUNTO COM OS PARECERES DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. E COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. 3ª MATÉRIA: REQUERIMENTO N° 035/2017 DE 08/05/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR ALUIZIO BARROS DIAS QUE REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNCPAL A COLOCAÇAÕ DE ARANDELAS NA LOCALIDADE DE VILA NOVA EM LAMEIRÃO, E LÂMPADAS NOS POSTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM LAMEIRÃO. DELIBERAÇÃO: APROVADO POR UNANIMIDADE. 4ª MATÉRIA: REQUERIMENTO N° 036/2017 DE 08/05/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO MARGELA FAUSTINO VIDAL QUE REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNCIPAL A CONSTRUÇÃO PEQUENO TRECHO DE CALÇAMENTO NO CONJUNTO PADRE PEDROSA INICIANDO DA RESIDENCIA DA SENHORA MARIA MARQUES E FINALIZANDO NO COMÉRCIO DO SENHOR DÉ MACÔA. DELIBERAÇÃO: APROVADO POR UNANIMIDADE. 5ª MATÉRIA: REQUERIMENTO N° 037/2017 DE 08/05/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO MARGELA FAUSTINO VIDAL QUE REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO UM COMPLEMENTO DE UMA ESCADARIA LOCAIZADA NO CONJUNTO PADRE PEDROSA, INICIANDO DO CAMPO DE FUTEBOL E FINALIZA EM FRENTE À RESIDENCIA DA SENHORA MARIA SALISETE TEODÓSIO E DA SENHORA REGINA LÚCIA DE SOUZA. DELIBERAÇÃO: APROVADO POR UNANIMIDADE. 6ª MATÉRIA: REQUERIMENTO N° 038/2017 DE 08/05/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO MARGELA FAUSTINO VIDAL QUE REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA REVISTO PELA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO A VIABILIDADE DE SE TRANPSORTAR OU OFERECER CARONAS NOS VEÍCULOS QUE TRANSPORTAM OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL, A ALUNOS DE ESCOLAS PARTICULARES DO MUNICÍPIO. DELIBERAÇÃO: APROVADO POR UNANIMIDADE. 7ª MATÉRIA: REQUERIMENTO N° 039/2017 DE 08/05/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR VALDECI DE OLIVEIRA PAIXÃO QUE REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A VIABILIDADE DE SE ADQUIRIR OU CONTRATAR UM “CAMINHÃO DE LIMPEZA DE FOSSAS” PARA O NOSSO MUNICÍPIO. DELIBERAÇÃO: APROVADO POR UNANIMIDADE. 8ª MATÉRIA: REQUERIMENTO N° 040/2017 DE 08/05/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR VALDECI DE OLIVEIRA PAIXÃO QUE REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A VAIBLIDADE DE COLOCAR REDUTORES DE VELOCIDADE (LOMBADAS). DELIBERAÇÃO: APROVADO POR UNANIMIDADE. 9ª MATÉRIA: PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA N° 003/2017 DE 08/05/2017 AO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU. DELIBERAÇÃO: APROVADO POR UNANIMIDADE JUNTO COM O PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. 10ª MATÉRIA: APRESENTAÇÃO DA LEI N° 291/2017 DE 31/03/2017 QUE DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N° 002/2017 DE 01/03/2017 DE AUTOIRA DA VEREADORA LYZIANE CRISTINA MALTA BITAR FARIAS LIMA, QUE CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE TRANSPORTE DE PACIENTES EM ESTADO CRÍTICO DE SAÚDE – TPECS, NO MUNICÍPIO DE MULUNGU. ACOMPANHADO DE PARECER DA ASSESSORIA JURÍDICA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. DELIBERAÇÃO: LIDO EM PLENÁRIO PARA O CONHECIMENTO DE TODOS. SERÁ VOTADO EM ATÉ 30(TRINTA) DIAS DA DATA DE SEU RECEBIMENTO. (ART. 113, PARÁGRAFO 1°, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA).