PEQUENO EXPEDIENTE: SEM MATÉRIAS NESTE EXPEDIENTE. _____________________________________________________________________ GRANDE EXPEDIENTE/ORDEM DO DIA: 1ª MATÉRIA: PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL N° 005/2017 DE 10 DE ABRIL DE 2017 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MULUGU/CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 - LDO/2018. ACOMPANHADO DE PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. DELIBERAÇÃO: APROVADO POR UNANIMIDADE. 2ª MATÉRIA: PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO MUNICIPAL N° 007/2017 DE 19/06/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR VALDECI DE OLIVEIRA PAIXÃO (BETO SERRANO) – DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE RUA NO LOGRADOURO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PASSANDO A DENOMINAR-SE: RUA: ANTÔNIO AIRES COSTA. ACOMPANHADO DE PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. DELIBERAÇÃO: APROVADO POR UNANIMIDADE. 3ª MATÉRIA: PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO MUNICIPAL N° 008/2017 DE 20/06/2017 – DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL N° 281/2016 DE 15/06/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA LYZIANE CRISTINA MALTA BITAR FARIAS LIMA - QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IDENTIDADE VISUAL NOS VEÍCULOS OFICIAIS PERTENCENTES À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. ACOMPANHADO DE PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. E PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. DELIBERAÇÃO: APROVADO POR UNANIMIDADE. 4ª MATÉRIA: MENSAGEM N° 013/2017 QUE ENCAMINHA PARA APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL N° 013/2017 DE 12/064/2017 – ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 7° DA LEI MUNICIPAL N° 286/2016 DE 04/11/2106 – LOA/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DELIBERAÇÃO: APRESENTADO E ENCAMINHADO PELO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA PARA AS COMISSÕES PERMANENTES PARA ANÁLISES E EMISSÃO DE PARECERES FINAIS. 5ª MATÉRIA: MENSAGEM N° 014/2017 QUE ENCAMINHA PARA APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL N° 014/2017 DE 28/06/2017 – DEFINE A REMUNERAÇÃO DE PLANTÕES DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ACOMPANHADO DE PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. E PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. DELIBERAÇÃO: APROVADO POR UNANIMIDADE. 6ª MATÉRIA: REQUERIMENTO N° 047/2017 DE 19/06/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO BARBOSA VIEIRA. REQUER REFORMA DA PRACINHA DA LOCALIDADE DE RIO NILO E AINDA; CONSTRUÇÃO DE UMA PRACINHA NAS LOCALIDADES DE BARRA DA PALHA E SÍTIO FLOR NESTE MUNICÍPO DE MULUNGU. DELIBERAÇÃO: APROVADO POR UNANIMIDADE.