PEQUENO EXPEDIENTE: 1ª MATÉRIA: OFÍCIO N° 399/2017 DE 21/08/2017 ORIUNDO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ENCAMINHA CÓPIA DO DECRETO MUNICIPAL N° 023/2017 DE 16/08/2017 QUE DECRETA A APROVAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES – JARI. DELIBERAÇÃO: LIDO EM PLENÁRIO PARA O CONHECIMENTO DE TODOS. 2ª MATÉRIA: DECRETO N° 026/2017 DE 11 DE SETEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE FERIADO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS, EM VIRTUDE DAS COMEMORAÇÕES ALUSIVAS A FESTA DE NOSSA SENHORA DAS DORES CO-PADROEIRA DO MUNICÍPIO. DELIBERAÇÃO: LIDO EM PLENÁRIO PARA O CONHECIMENTO DE TODOS. _______________________________________________________________________________________________________ GRANDE EXPEDIENTE/ORDEM DO DIA: 1ª MATÉRIA: PROJETO DE LEI N° 018/2017 DE 01/08/2017 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE MULUNGU, SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTER-RELAÇÕES ENTRE SEUS COMPONENTES E FINANCIAMENTO; MODIFICA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ACOMPANHADO DE PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E; COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. DELIBERAÇÃO: APROVADO POR UNANIMIDADE. 2ª MATÉRIA: MENSAGEM N° 023/2017 DE 14/08/2017 QUE ENCAMINHA E APRESENTA O PROJETO DE LEI N° 023/2017 DE 14/08/2017 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO E FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS DO MUNICÍPIO DE MULUNGU/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ACOMPANHADO DE PA RECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E; COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. DELIBERAÇÃO: APROVADO POR UNANIMIDADE. 3ª MATÉRIA: MENSAGEM N° 024/2017 DE 14/08/2017 QUE ENCAMINHA E APRESENTA O PROJETO DE LEI N° 024/2017 DE 14/08/2017 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE AS NORMAS RELATIVAS ÀS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO MUNICÍPIO DE MULUNGU MEDIANTE CONVÊNIOS E CONTRATOS DE REPASSE NA FORMA DO ART. 241 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. DELIBERAÇÃO: APRESENTADO E ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA. 4ª MATÉRIA: MENSAGEM N° 025/2017 DE 30/08/2017 QUE ENCAMINHA E APRESENTA O PROJETO DE LEI N° 025/2017 DE 30/08/2017 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE CUSTEIO E INVESTIMENTO (PPA) DO MUNICÍPIO DE MULUNGU PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DELIBERAÇÃO: APRESENTADO E ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA. 5ª MATÉRIA: APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 007/2017 DE 04/09/2017 ORIUNDO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, QUE INSTITUI E CRIA O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU (SCI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DELIBERAÇÃO: APRESENTADO E ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA. PEQUENO EXPEDIENTE: 1ª MATÉRIA: OFÍCIO N° 399/2017 DE 21/08/2017 ORIUNDO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ENCAMINHA CÓPIA DO DECRETO MUNICIPAL N° 023/2017 DE 16/08/2017 QUE DECRETA A APROVAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES – JARI. DELIBERAÇÃO: LIDO EM PLENÁRIO PARA O CONHECIMENTO DE TODOS. 2ª MATÉRIA: DECRETO N° 026/2017 DE 11 DE SETEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE FERIADO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS, EM VIRTUDE DAS COMEMORAÇÕES ALUSIVAS A FESTA DE NOSSA SENHORA DAS DORES CO-PADROEIRA DO MUNICÍPIO. DELIBERAÇÃO: LIDO EM PLENÁRIO PARA O CONHECIMENTO DE TODOS. _______________________________________________________________________________ GRANDE EXPEDIENTE/ORDEM DO DIA: 1ª MATÉRIA: PROJETO DE LEI N° 018/2017 DE 01/08/2017 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE MULUNGU, SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTER-RELAÇÕES ENTRE SEUS COMPONENTES E FINANCIAMENTO; MODIFICA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ACOMPANHADO DE PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E; COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. DELIBERAÇÃO: APROVADO POR UNANIMIDADE. 2ª MATÉRIA: MENSAGEM N° 023/2017 DE 14/08/2017 QUE ENCAMINHA E APRESENTA O PROJETO DE LEI N° 023/2017 DE 14/08/2017 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO E FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS DO MUNICÍPIO DE MULUNGU/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ACOMPANHADO DE PA RECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E; COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. DELIBERAÇÃO: APROVADO POR UNANIMIDADE. 3ª MATÉRIA: MENSAGEM N° 024/2017 DE 14/08/2017 QUE ENCAMINHA E APRESENTA O PROJETO DE LEI N° 024/2017 DE 14/08/2017 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE AS NORMAS RELATIVAS ÀS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO MUNICÍPIO DE MULUNGU MEDIANTE CONVÊNIOS E CONTRATOS DE REPASSE NA FORMA DO ART. 241 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. DELIBERAÇÃO: APRESENTADO E ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA. 4ª MATÉRIA: MENSAGEM N° 025/2017 DE 30/08/2017 QUE ENCAMINHA E APRESENTA O PROJETO DE LEI N° 025/2017 DE 30/08/2017 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE CUSTEIO E INVESTIMENTO (PPA) DO MUNICÍPIO DE MULUNGU PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DELIBERAÇÃO: APRESENTADO E ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA. 5ª MATÉRIA: APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 007/2017 DE 04/09/2017 ORIUNDO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, QUE INSTITUI E CRIA O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU (SCI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DELIBERAÇÃO: APRESENTADO E ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA. PEQUENO EXPEDIENTE: 1ª MATÉRIA: OFÍCIO N° 399/2017 DE 21/08/2017 ORIUNDO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ENCAMINHA CÓPIA DO DECRETO MUNICIPAL N° 023/2017 DE 16/08/2017 QUE DECRETA A APROVAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES – JARI. DELIBERAÇÃO: LIDO EM PLENÁRIO PARA O CONHECIMENTO DE TODOS. 2ª MATÉRIA: DECRETO N° 026/2017 DE 11 DE SETEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE FERIADO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS, EM VIRTUDE DAS COMEMORAÇÕES ALUSIVAS A FESTA DE NOSSA SENHORA DAS DORES CO-PADROEIRA DO MUNICÍPIO. DELIBERAÇÃO: LIDO EM PLENÁRIO PARA O CONHECIMENTO DE TODOS. _______________________________________________________________________________ GRANDE EXPEDIENTE/ORDEM DO DIA: 1ª MATÉRIA: PROJETO DE LEI N° 018/2017 DE 01/08/2017 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE MULUNGU, SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTER-RELAÇÕES ENTRE SEUS COMPONENTES E FINANCIAMENTO; MODIFICA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ACOMPANHADO DE PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E; COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. DELIBERAÇÃO: APROVADO POR UNANIMIDADE. 2ª MATÉRIA: MENSAGEM N° 023/2017 DE 14/08/2017 QUE ENCAMINHA E APRESENTA O PROJETO DE LEI N° 023/2017 DE 14/08/2017 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO E FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS DO MUNICÍPIO DE MULUNGU/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ACOMPANHADO DE PA RECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E; COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. DELIBERAÇÃO: APROVADO POR UNANIMIDADE. 3ª MATÉRIA: MENSAGEM N° 024/2017 DE 14/08/2017 QUE ENCAMINHA E APRESENTA O PROJETO DE LEI N° 024/2017 DE 14/08/2017 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE AS NORMAS RELATIVAS ÀS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO MUNICÍPIO DE MULUNGU MEDIANTE CONVÊNIOS E CONTRATOS DE REPASSE NA FORMA DO ART. 241 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. DELIBERAÇÃO: APRESENTADO E ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA. 4ª MATÉRIA: MENSAGEM N° 025/2017 DE 30/08/2017 QUE ENCAMINHA E APRESENTA O PROJETO DE LEI N° 025/2017 DE 30/08/2017 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE CUSTEIO E INVESTIMENTO (PPA) DO MUNICÍPIO DE MULUNGU PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DELIBERAÇÃO: APRESENTADO E ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA. 5ª MATÉRIA: APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 007/2017 DE 04/09/2017 ORIUNDO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, QUE INSTITUI E CRIA O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU (SCI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DELIBERAÇÃO: APRESENTADO E ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA. PEQUENO EXPEDIENTE: 1ª MATÉRIA: OFÍCIO N° 399/2017 DE 21/08/2017 ORIUNDO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ENCAMINHA CÓPIA DO DECRETO MUNICIPAL N° 023/2017 DE 16/08/2017 QUE DECRETA A APROVAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES – JARI. DELIBERAÇÃO: LIDO EM PLENÁRIO PARA O CONHECIMENTO DE TODOS. 2ª MATÉRIA: DECRETO N° 026/2017 DE 11 DE SETEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE FERIADO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS, EM VIRTUDE DAS COMEMORAÇÕES ALUSIVAS A FESTA DE NOSSA SENHORA DAS DORES CO-PADROEIRA DO MUNICÍPIO. DELIBERAÇÃO: LIDO EM PLENÁRIO PARA O CONHECIMENTO DE TODOS. _______________________________________________________________________________ GRANDE EXPEDIENTE/ORDEM DO DIA: 1ª MATÉRIA: PROJETO DE LEI N° 018/2017 DE 01/08/2017 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE MULUNGU, SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTER-RELAÇÕES ENTRE SEUS COMPONENTES E FINANCIAMENTO; MODIFICA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ACOMPANHADO DE PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E; COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. DELIBERAÇÃO: APROVADO POR UNANIMIDADE. 2ª MATÉRIA: MENSAGEM N° 023/2017 DE 14/08/2017 QUE ENCAMINHA E APRESENTA O PROJETO DE LEI N° 023/2017 DE 14/08/2017 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO E FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS DO MUNICÍPIO DE MULUNGU/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ACOMPANHADO DE PA RECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E; COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. DELIBERAÇÃO: APROVADO POR UNANIMIDADE. 3ª MATÉRIA: MENSAGEM N° 024/2017 DE 14/08/2017 QUE ENCAMINHA E APRESENTA O PROJETO DE LEI N° 024/2017 DE 14/08/2017 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE AS NORMAS RELATIVAS ÀS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO MUNICÍPIO DE MULUNGU MEDIANTE CONVÊNIOS E CONTRATOS DE REPASSE NA FORMA DO ART. 241 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. DELIBERAÇÃO: APRESENTADO E ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA. 4ª MATÉRIA: MENSAGEM N° 025/2017 DE 30/08/2017 QUE ENCAMINHA E APRESENTA O PROJETO DE LEI N° 025/2017 DE 30/08/2017 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE CUSTEIO E INVESTIMENTO (PPA) DO MUNICÍPIO DE MULUNGU PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DELIBERAÇÃO: APRESENTADO E ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA. 5ª MATÉRIA: APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 007/2017 DE 04/09/2017 ORIUNDO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, QUE INSTITUI E CRIA O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU (SCI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DELIBERAÇÃO: APRESENTADO E ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA.