LEI Nº 006/1994 - CONCEDE O AUMENTO NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 005/94 - AUTORIZA O CONVÊNIO COM A EMPRESA DE ASSISTÊNCIA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ - EMATERCE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 004/1994 - REAJUSTA OS VALORES DO SALÁRIO FAMÍLIA E OS SALÁRIOS DE PROFESSOR POLIVALENTE I (PPI).

LEI Nº 003/1994 - ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA.

LEI Nº 002/1994 - REAJUSTA OS VALORES DO SALÁRIO FAMÍLIA DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 001/1994 - CONCEDE AUMENTO NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 021/1993 - REAJUSTA OS VALORES DO SALÁRIO FAMÍLIA REFERENTES A NOVEMBRO E DEZEMBRO DE 93.

LEI Nº 020/1993 - CONCEDE AUMENTO NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 019/1993 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 018/1993 - ADOTA O SÍMBOLO SONORO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU - CEARÁ.

LEI Nº 015/1993 - REAJUSTA OS VALORES DO SALÁRIO FAMÍLIA REFERENTES A SETEMBRO E OUTUBRO DE 1993.

LEI Nº 014/1993 - DISPENSA O IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 013/1993 - DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENOS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 012/1993 - CONCEDE AUMENTO NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 011/1993 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 010/1993 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 009/1993 - MODIFICA O QUADRO DE CARGOS COMISSIONADOS E REAJUSTA SEUS VALORES NA FORMA QUE INDICA.

LEI Nº 006/1993 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REAJUSTAR OS VENCIMENTOS DOS PROFESSORES HORA-AULA DE ACORDO COM O GRAU DE INSTRUÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 005/1993 - CONCEDE AUMENTO NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 007/1993 - DECRETA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE MULUNGU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 003/1993 - AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA COM O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO - SIC-CEARÁ, COM A INTERVÊNCIA DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E TURÍSTICO DO CEARÁ - CODITUR, COM VISTAS A IMPLEMENTAÇÃO DO CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONFECCIONISTAS DE ACARAPE.

LEI Nº 001/1993 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FGTS - FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 002/1993 - CONCEDE AUMENTO NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 043/1992 - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL EM DEFESA DO MEIO AMBIENTE E AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU E A SEMACE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 039/1992 - INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 021/1990 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 022/1990 - ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MULUNGU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 019/1990 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 018/1990 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMPRÉSTIMO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.