LEI Nº 342/2018 - EMENTA: ALTERA A LEI Nº 309/2017 ATUALIZANDO O ORGANOGRAMA DA SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL-STDS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 339/2018 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE HORÁRIO ESPECIAL AO SERVIDOR QUE TENHA FILHO OU PARENTE SOB SEUS CUIDADOS, PORTADOR DE DEFICIÊNCIA E/OU ESTADO CRÍTICO DE SAÚDE QUE NECESSITE DE ACOMPANHAMENTO DURANTE SEU TRATAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 338/2018 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DE CURSOS DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES E PRIMEIROS SOCORROS NAS ESCOLAS E CRECHES DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 337/2018 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 227/2013 - LEI DOS CONSELHEIROS TUTELARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 336/2018 - DEFINE O VALOR DO ADICIONAL NOTURNO DOS VIGIAS, TÉCNICOS E AUXILIARES DE ENFERMAGEM DO HOSPITAL MUNICIPAL DR. WALDEMAR DE ALCÂNTARA DO MUNICÍPIO DE MULUNGU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 335/2018 - REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 067/2001 E Nº 034/1992, DISPONDO SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 334/2018 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO DE CONSÓRCIO RATIFICANDO PROTOCOLO DE INTENÇÕES, CONFORME LEI FEDERAL Nº 11.107/2005, DA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 333/2018 - ESTABELECE O PROGRAMA DE PAGAMENTO INCENTIVADO-PPI - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 332/2018 - EMENTA - DEFINE O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 331/2018 - DEFINE CRITÉRIOS PARA DOAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS ESPECIAIS DE ALTO CUSTO, E DA FÁRMACIA BÁSICA, BEM COMO DE CADEIRAS DE RODAS, COMPLEMENTOS E SUPLEMENTOS VITAMÍNICOS E ALIMENTARES.

LEI Nº 330/2018 - EMENTA: DEFINE E AUTORIZA O LOCAL PARA IMPLANTAÇÃO DO CAMPINHO DA SESPORTE, INVESTIMENTO ANUNCIADO PELO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ EM VISITA AO MUNICÍPIO DE MULUNGU, NO DIA 16 DE FEVEREIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 329/2018 - "DEFINE E AUTORIZA LOCAIS PARA IMPLANTAÇÃO DOS INVESTIMENTOS ANUNCIADOS PELO GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ EM VISITA AO MUNICÍPIO DE MULUNGU, NO DIA 16 DE FEVEREIRO DE 2018, DA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

LEI Nº 328/2018 - REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 053/2000 DE 04/09/2000, QUE DENOMINOU A ESCOLA DE LAMEIRÃO, COMO ESCOLA MARIA AMÉLIA PONTES, DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA REFERIDA ESCOLA, DA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 327/2018 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESTINAR E EFETUAR O PAGAMENTO DOS VALORES CORRESPONDENTES A 60% DO PRECATÓRIO DO FUNDEF, AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, BEM COMO, DEFINE CRITÉRIOS DE DEFINIÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS, QUANTO AO MONTANTE EM QUE CADA UM FARÁ JUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 26/2018 - "DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO SUPLEMENTAR ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

LEI Nº 325/2017 - "DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N 010/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI 323/2017 - AUTORIZA A EXCLUSÃO DO ENTE CONSORCIADO MUNICÍPIO DE MULUNGU DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MACIÇO DE BATURITÉ- CEIMAMB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI 322/2017 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 250/2014 DE 10/12/2014 QUE INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP - NO MUNICÍPIO DE MULUNGU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CE, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, CONSOLIDANDO A PROGRAMAÇÃO FISCAL E A SEGURIDADE SOCIAL, BEM COMO OS FUNDOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 239/2014-CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL COM AS ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O INCETIVO A DOAÇÃO DE SANGUE.

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE CUSTEIO E INVESTIMENTO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU PARA O QUADRIÊNIO 2018-2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS NORMAS RELATIVAS ÀS TRANFERÊNCIAS DE RECURSOS DO MUNICÍPIO DE MULUNGU MEDIANTE CONVÊNIOS E CONTRATOS DE REPASSE NA FORMA DO ART. 241 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

DISPÕE SOBRE O CONSELHO E FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA - DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE MULUNGU, SEUS PRINCIPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTER - RELAÇÕES ENTRE SUS COMPONENTES E FINANCIAMENTO: MODIFICA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 314/2017 - DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE MULUNGU.

LEI Nº 313/2017 - DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO, REVOGANDO A LEI Nº 161/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - CMDS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA OS COMPONENTES DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR- SISAN, DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CE, REVOGA, A LEI MUNICIPAL Nº 153/09 ATUALIZANDO A LEGISLAÇÃO DO CONSEA MUNICIPAL E DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL SAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 309/2017 - DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CE, SISTEMATIZA A LEGISLAÇÃO PERTINENTE, REVOGA LEGISLAÇÃO EM CONTRÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.