DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL LOCALIZADO NO CONJUNTO PADRE PEDROSA NESTE MUNICÍPIO DE MULUNGU, PASSANDO A DENOMINAR-SE "PISCINA COMUNITÁRIA E RECREATIVA SEBASTIÃO FREIRE FILHO", NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 21/08/2024 09:00:00 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 21/08/2024 09:00:01 | 12ª (Décima Segunda) Sessão ORDINÁRIA da de 21 de Agosto de 2024 mais | ORDEM DO DIA | VOTAÇÃO ÚNICA | APROVADO |
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