APRESENTAÇÃO E LEITURA EM SESSÃO PLENÁRIA DO OFÍCIO N° 04473/2021-SEC.SSP/TCE PARECER PRÉVIO N° 174/2020 DE 20/11/2020 DO TCE-TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, DO QUAL TEVE DECISÃO DO PLENO PELA EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO PELA IRREGULARIDADE E DESAPROVAÇÃO DO PROCESSO N° 15820/2018-0 DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU-CEARÁ, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015(DOIS MIL E QUINZE) DE RESPONSABILIDADE DO EX-PREFEITO FRANCISCO SÁVIO BEZERRA UCHÔA.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 12/05/2021 09:00:00 | 06ª (Sexta) Sessão Ordinária da de 12 de Junho de 2021 mais | ORDEM DO DIA | LIDO EM PLENÁRIO | APRESENTAÇÃO E LEITURA |
APRESENTAÇÃO E LEITURA EM SESSÃO PLENÁRIA DO OFÍCIO N° 04473/2021-SEC.SSP/TCE PARECER PRÉVIO N° 174/2020 DE 20/11/2020 DO TCE-TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, DO QUAL TEVE DECISÃO DO PLENO PELA EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO PELA IRREGULARIDADE E DESAPROVAÇÃO DO PROCESSO N° 15820/2018-0 DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU-CEARÁ, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015(DOIS MIL E QUINZE) DE RESPONSABILIDADE DO EX-PREFEITO FRANCISCO SÁVIO BEZERRA UCHÔA. DELIBERAÇÃO: LIDO E APRESENTADO EM SESSÃO PLENÁRIA. ENCAMINHADO PELO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA ÀS COMISSÕES PERMANENTES PARA EMISSÃO DE PARECERES. JULGAMENTO DEVE OCORRER NO PRAZO DE 60 DIAS A PARITR DA CIÊNCIA DO RECEBIMENTO, CONFORME § 3° DO ART. 42 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL).
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