QUE TRATA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

QUE TRATA: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ACOMPANHADO DE PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO ,JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.

QUE TRATA: SUGERE AO EXECUTIVO MUNICIPAL ENVIO DE PROJETO DE LEI SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE SOCORRISTAS OU PESSOA CAPACITADA EM PRIMEIROS SOCORROS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE MULUNGU-CEARÁ.

QUE TRATA: SUGERE AO EXECUTIVO MUNICIPAL ENVIO DE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR,ALTERANDO O ART. 15 CAPUT, E CRIANDO UM PARÁGRAFO ÚNICO NA LEI MUNICIPAL N° 461/2023 DE 30/03/2023 QUE INSTITUI O REGIMENTO INTERNO DO DEMUTRAN.

REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A VIABILIDADE LEGAL PARA A CONSTRUÇÃO DE CALÇAMENTO QUE SE INICIA DEFRONTE A RESIDÊNCIA DA SENHORA DELAÍDE,PERCORRENDO 150,00 METROS ATÉ SEU FINAL, NA RESIDÊNCIA DO SENHOR ZEZÉ PAZ,NA LOCALIDADE RURAL DE CAMARÁ, NESTE MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ.

REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A VIABILIDADE LEGAL PARA COMPRA E AQUISIÇÃO DE ESCOVAS DENTAIS PARA DISTRIBUIR PARA TOAS AS CRIANÇAS DO MUNICÍPIO REGULARMENTE MATRICULADAS NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS ATENDENDO O PSE-PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA.

REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A VIABILIDIADE LEGAL PARA CONTRATAÇÃO DE UM MÉDICO NEUROPEDIATRA PARA ATENDER EM NOSSO MUNICÍPIO NO MÍNIMO,UMA VEZ POR MÊS,DEVIDO A GRANDE DEMANDA DE CRIANÇAS DIAGNOSTICADAS COM PROBLEMAS NEUROLÓGICOS.

REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL,A VIABILIDADE LEGAL PARA INSTALAÇÃO DE UMA BRINQUEDOTECA PARA A LOCALIDADE DE JARDIM NESTE MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ, ATENDENDO 200 (DUZENTAS) FAMÍLIAS.

QUE REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A VIABILIDADE LEGAL PARA AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO COM TRAÇÃO 4X4 PARA ATENDER A DEMANDA DE DESLOCAMENTOS DE OCORRÊNCIAS NO SISTEMA DE SAÚDE MUNICIPAL AOS MAIS DIFÍCEIS ACESSOS DE NOSSO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ.

QUE REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL,QUE SEJAM EXECUTADOS SERVIÇOS PARA CONSTRUÇÃO DE UMA PRACINHA NA COMUNIDADE DE SÃO ROQUE E SANTO IZIDRO NESTE MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ.

QUE ALTERA A RESOLUÇÃO N° 003/2023 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DA CÂMARA E REORGANIZAÇÃO DO QUADRO PESSOAL,COM CRIAÇÃO DE CARGOS DE ASSESSOR PARLAMENTAR DE BANCADA E ANALISTA JURÍDICO.

QUE TRATA:INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS.

REQUERIMENTO ESCRITO DE AUTORIA DO VEREADOR IVANISIO DA ROCHA SOUZA,SOLICITANDO LICENÇA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU DAS FUNÇÕES DE VEREADOR MUNICIPAL PARA INVESTIDURA NO CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL.

REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL,PARA PROPORCIONAR ACESSO AO USO DE INTERNET,PARA OS USUÁRIOS QUE FREQUENTAM A FEIRA DOMINICAL DA AGRICULTURA NESTE MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ.

QUE TRATA: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ COM A CRIAÇÃO DOS CARGOS DE ASSESSOR PARLAMENTAR DE BANCADA E;ANALISTA JURÍDICO.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ A ILUSTRE SENHORA MARIA OLIVEIRA FERREIRA (DONA LINDALVA).

REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE CALÇAMENTO NA ESTRADA QUE SE INICIA NA RESIDÊNCIA EM CONSTRUÇÃO, DO SENHOR ROBSON ANDRÉ DO CARMO BARROS E, QUE FINALIZA NA DEFRONTE A RESIDÊNCIA DA SENHORA ELIETE,PERFAZENDO 5,00 (CINCO) METROS DE EXTENSÃO.

REQUER QUE SEJA EFETUADO ESTUDO PARA SE CONCLUIR AS OBRAS ATINENTES A QUADRA POLIESPORTIVA DA LOCALIDADE DE LAMEIRÃO,E EXECUTE SERVIÇOS PARA MELHORAR O ACESSO DA ENTRADA DA CRECHE DAQUELA COMUNIDADE.

QUE TRATA: ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 154/2009 DE 20/04/2009 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ,CRIA GRATIFICAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

QUE TRATA: INSTITUI O REGIMENTO INTERNO DO DEMUTRAN,AS NORMAS BÁSICAS AOS CARGOS DE CARREIRA DOS AGENTES DE AUTORIDADE DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ,CRIA OS NÍVEIS HIERARQUICOS, AS CONDIÇÕES DE ACESSO A PROMOÇÃO, O REGIME DISCIPLINAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

QUE TRATA: FIXA O VALOR DO PISO SALARIAL DOS PROFESSORES NO ÂMBITO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE MULUNGU-CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

QUE TRATA:FIXA O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO NO ÂMBITO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE MULUNGU-CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

QUE TRATA: DEFINE O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS), E AGENTES DE COMBATE À ENDEMIAS (ACE), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU /CEARÁ.

EM CONDOLÊNCIAS A FAMÍLIA DA SAUDOSA SENHORA MARIA BENILDE CEFÁ DE LIMA,POR SEU FALECIMENTO OCORRIDO EM 23 DE MARÇO DE 2023.

CONDOLÊNCIAS A FAMÍLIA DA SAUDOSA SENHORA MARIA DE FÁTIMA FERREIRA DA COSTA (DONA FÁTIMA DO GALO),POR SEU FALECIMENTO OCORRIDO EM 09 DE MARÇO DE 2023.

QUE TRATA : CRIAÇÃO DE UM CENTRO DE REFERÊNCIA DE POLÍTICA DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES NO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CERÁ.

REQUER, NA FORMA REGIMENTAL A VIABILIZAÇÃO LEGAL POR PARTE DO SR. PREFEITO MUNICIPAL DE MULUNGU DE ACORDO COM AS CONDIÕES FINANCEIRAS DO PODER EXECULTIVO MUNICIPAL, QUE SEJA EXECULTADO SERVIÇOS PARA CONSTRUÇÃO DE UMA PRACINHA NA COMUNIDADE DE SANTARÉM NAS PROXIMIDADES DA IMAGEM DE SANTA EDWIGES.

REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE A FALTA DE MEDICAMENTOS ESPECIAIS NO SISTEMA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MULUNGU CEARÁ.

REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA EXECUTADO E,POSTERIORMENTE INSTALADAS,ACADEMIAS AO AR LIVRE NAS LOCALIDADES DE JARDIM E ASSENTAMENTO BASTIÕES, NESTE MUNICÍPIO DE MULUNGU CEARÁ.

REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA EXECUTADO SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO PARA A LOCALIDADE DA VILA CORNÉLIOS.