REQUERENDO-LHE A VIABILIDADE DE ACOSRDO COM AS CONDICOES E REALIDADES FINANCEIRAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DE SE LOCALIZAR A CONSTRUÇÃO DO CALÇAMENTO NA RUA ANTENOR FROTA WANDERLEY E COLOCAÇÃO DE LAMPADAS NOS PONTOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, NESTE MUNICIPIO DE MULUNGU/CE, E POR SE TRATAR DE REINTERAÇÃO DE PEDIDO FEITO PORE VEREADORES NA GESTÃO PASSADA.

O VEREADOR FRANCISCO RAFAEL VITORIANO VINHAS, QUE ESTE SUBSCREVE, COM ASSENTO NESTA CASA LEGISLATIVA, VEM PERANTE VOSSA EXCELÊNCIA E DEMAIS VEREADORES, AMPARADO NO ARTIGO 88 INCISO XII E ART. 100 DO MESMO REGIMENTO INTERNO, SOLICITAR A VOSSA EXCELÊNCIA A INCLUSÃO DO PRESENTE REQUERIMENTO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, E SE APROVADO SEJA ENVIADO OFÍCIO AO SR. ROBERT VIANA LEITÃO, DIGNÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL,
REQUERENDO-LHE:
A VIABILIDADE DE ACORDO COM AS CONDIÇÕES E REALIDADES FINANCEIRAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DE SE REALIZAR A REFORMA DA UNIDADE DE SAÚDE VEREADOR ANTÔNIO ERIVAN FERREIRA DA SILVA NA LOCALIDADE DE LAMEIRÃO NESTE MUNICÍPIO DE MULUNGU/CE, E POR SE TRATAR DE REITERAÇÃO DE PEDIDO FEITOS POR VEREADORES NA GESTÃO PASSADA.

O VEREADOR FRANCISCO WELLINGTON CHAGAS ROBERTO, QUE ESTE SUBSCREVE, COM ASSENTO NESTA CASA LEGISLATIVA, VEM PERANTE VOSSA EXCELÊNCIA E DEMAIS VEREADORES, AMPARADO NO ARTIGO 88 INCISO XII E ART. 100 DO MESMO REGIMENTO INTERNO, SOLICITAR A VOSSA EXCELÊNCIA A INCLUSÃO DO PRESENTE REQUERIMENTO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, E SE APROVADO SEJA ENVIADO OFÍCIO AO SR. ROBERT VIANA LEITÃO, DIGNÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL,
REQUERENDO-LHE:
A VIABILIDADE DE ACORDO COM AS CONDIÇÕES E REALIDADES FINANCEIRAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DE SE REALIZAR A CONSTRUÇÃO DO CALÇAMENTO NA RUA ANTENOR FROTA WANDERLEY E COLOCAÇÃO DE LÂMPADAS NOS POSTES DE ILUMINAÇÃO PUBLICA, NESTE MUNICÍPIO DE MULUNGU/CE, E POR SE TRATAR DE REITERAÇÃO DE PEDIDO FEITOS POR VEREADORES NA GESTÃO PASSADA.

REQUERENDO-LHE A VIABILIDADE DE ACORDO COM AS CONDIÇÕES E REALIDADES FINANCEIRAS DO MUNICIPIO, DE SE REALIZAR A INSTALAÇÃO DE POSTES DE ILUMINAÇÃO NA VIA DE ACESSO EXTERNO OU SEJA, NA PARTE DO CALÇAMENTO E DE ACESSO A VEÍCULOS DO CEMITÉRIO LOCAL COMO TAMBÉM, DENTRO DO PRÓPRIO CEMITÉRIO SÃO GERARDO (ÁREA INTERNA) NESTE MUNICIPIO DE MULUNGU. E POR TRATAR-SE TAMBÉM DE REINTERAÇÃO DE PEDIDO, PRINCIPALMENTE NA COLOCAÇÃO DE ILUMINAÇÃO DO MESMO.

REQUERENDO-LHE A VIABILIDADE DE ACORDO COM AS CONDIÇOES E REALIDADES FINANCEIRAS DO PODER EXECULTIVO MUNICIPAL, DE SE REALIZAR A CONSTRUÇÃO DO CALÇAMENTO DA QUEBRADA DO JOVENCIO E TAMBÉM DA VILA NOVA TODOS NA LOCALIDADE DE LAMEIRÃO NESTE MUNICIPIO DE MULUNGU, E PPOR SE TRATAR DE REITERAÇÃO DE PEDIDO FEITO POR VEREADORES NA GESTÃO PASSADA.

A VIABILIDADE DE ACORDO COM AS CONDIÇÕES E REALIDADES FINANCEIRAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DE SE REALIZAR A CONSTRUÇÃO DO CALÇAMENTO NA QUEBRADA DO JOVÊNCIO E TAMBÉM, DA VILA NOVA TODOS NA LOCALIDADE DE LAMEIRÃO NESTE MUNICÍPIO DE MULUNGU/CE, E POR SE TRATAR DE REITERAÇÃO DE PEDIDO FEITOS POR VEREADORES NA GESTÃO PASSADA.

O VEREADOR RAIMUNDO CARLOS CÉSAR VENANCIO BATISTA, QUE ESTE SUBSCREVE, COM ASSENTO NESTA CASA LEGISLATIVA, VEM PERANTE VOSSA EXCELÊNCIA E DEMAIS VEREADORES, AMPARADO NO ARTIGO 88 INCISO XII E ART. 100 DO MESMO REGIMENTO INTERNO, SOLICITAR A VOSSA EXCELÊNCIA A INCLUSÃO DO PRESENTE REQUERIMENTO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, E SE APROVADO SEJA ENVIADO OFÍCIO AO SR. ROBERT VIANA LEITÃO, DIGNÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL,
REQUERENDO-LHE:
A VIABILIDADE DE ACORDO COM AS CONDIÇÕES E REALIDADES FINANCEIRAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DE SE REALIZAR A INSTALAÇÃO DE POSTES DE ILUMINAÇÃO NA VIA DE ACESSO EXTERNO, OU SEJA, NA PARTE DO CALÇAMENTO E DE ACESSO A VEÍCULOS DO CEMITÉRIO LOCAL COMO TAMBÉM, DENTRO DO PRÓPRIO CEMITÉRIO SÃO GERARDO (ÁREA INTERNA) NESTE MUNICÍPIO DE MULUNGU. E POR TRATAR-SE TAMBÉM DE REITERAÇÃO DE PEDIDO, PRINCIPALMENTE NA COLOCAÇÃO DE ILUMINAÇÃO DO MESMO.

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 002/2017 DE 27/03/2017 DE AUTORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU QUE CONCEDE HOMENAGEM HONROSA A ASSOCIAÇÃO DE ARTE E CULTURA PÔR-DO-SOL E SUA QUADRILHA JUNINA SEDE NO MUNICÍPIO DE MULUNGU/CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 003/2017 DE 27/03/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ DJAMYLSON OLIVEIRA MARTINS AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÕES CONTRIBUIÇÕES E A CELEBRAR CONVÊNIO COM ASSOCIAÇÕES DE CLASSE E COMUNITÁRIAS COM SEDE NO MUNICÍPIO DE MULUNGU/CEARÁ.

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 004/2017 DE 03/03/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR VALDECI DE OLIVEIRA PAIXÃO QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E NOMENCLATURA DE RUA NO MUNICÍPIO DE MULUNGU/CEARÁ, PASSANDO A DENOMINAR-SE RUA: JOSÉ OTÁVIO DE FREITAS. QUE SERÁ LOCALIZADA NA LOCALIDADE DE FLAMENGO NESTE MUNICÍPIO DE MULUNGU/CEARÁ.

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 001/2017 DE 01/03/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ DJAMYLSON OLIVEIRA MARTINS, DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE SERVIÇO DE TAXI NO MUNICÍPIO DE MULUNGU/CEARÁ.

DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE RUA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE MULUNGU E SUA NOMENCLATURA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ DJAMYLSON OLIVEIRA MARTINS PASSANDO A DENOMINAR-SE: RUA: FRANSQUINHA CARDOSO.

DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE RUA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE MULUNGU E SUA NOMENCLATURA NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS, DE AUTORIA DO VEREADOR VALDECI DE OLIVEIRA PAIXÃO (BETO SERRANO). RUA ESTA QUE PASSARÁ A DENOMINAR-SE RUA: JOSÉ OTÁVIO DE FREITAS.

ART. 1 ° - FICA CRIADA A PARTIR DESTA DATA UMA RUA NO LOGRADOURO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU, ESTADO DO CEARÁ, TENDO SEU INÍCIO DA RESIDÊNCIA DO SAUDOSO SENHOR JOSÉ HOZANAN DE OLIVEIRA E FINALIZANDO NAS TERRAS DE SENHORA ZÉLIA MARTINS NUMA EXTENSÃO DE 650,00 METROS.

EMENTA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES E A CELEBRAR CONVÊNIO COM ASSOCIAÇÕES DE QUALQUER NATUREZA COM SEDE NO MUNICÍPIO DE MULUNGU E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ DJAMYLSON OLIVEIRA MARTINS.

REQUERENDO-LHE A VIABILIDADE LEGAL DO SENAC-CE - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL DO CEARÁ PARA A REALIZAÇÃO DE CURSOS NAS ÁREAS DE HOTELARIA; TURISMO E OS DEMAIS CURSOS NO MUNICIPIO DE MULUNGU/CE A SEREM MINISTRADOS POR TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DO PRÓRPIO SENAC.

A VEREADORA LYZIANE CRISTINA MALTA BITAR FARIAS LIMA, QUE ESTE SUBSCREVE, COM ASSENTO NESTA CASA LEGISLATIVA, VEM PERANTE VOSSA EXCELÊNCIA E DEMAIS VEREADORES, AMPARADO NO ARTIGO 88 INCISO XII E ART. 100 DO MESMO REGIMENTO INTERNO, SOLICITAR A VOSSA EXCELÊNCIA A INCLUSÃO DO PRESENTE REQUERIMENTO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, E SE APROVADO SEJA ENVIADO OFÍCIO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR RODRIGO LEITE DIRETOR DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DO SENAC.

REQUERENDO-LHE:
A VIABILIDADE LEGAL DO SENAC–CE - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL DO CEARÁ PARA A REALIZAÇÃO DE CURSOS NAS ÁREAS DE HOTELARIA; TURISMO E OS DEMAIS CURSOS NO MUNICÍPIO DE MULUNGU/CE A SEREM MINISTRADOS POR TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DO PRÓPRIO SENAC.

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇAO FINAL.
PROJETO DE LEI N° 002/2017 DE 01/03/2017 DE AUTORIA DA VEREADORA LYZIANE CRISTINA MALTA BITAR FARAIS LIMA. QUE TRATA: CRIA O PROGRAMA DE TRANSPORTE DE PACIENTES EM ESTADO CRÍTICO DE SAÚDE - TPECS, NO MUNICÍPIO DE MULUNGU.

REQUERENDO-LHE A VIABILIDADE DE ACORDO COM AS CONDICOES E REALIDADES FINANCEIRAS DO PODER EXECULTIVO MUNICIPAL, DE SE REALIZAR UMA PEQUENA REFORMA NA PRAÇA CENTRAL DA COMUNIDADE DE CATOLÉ, E ABERTURA DE UMA RUA MAIS PRECISAMENTE, NOS FUNDOS DA IGREJA MATRIZ DAQUELA COMUNIDADE, NUMA EXTENÇÃO EM TORNO DE 100 METROS, FINALIZANDO NO POSTO DE SAÚDE DA COMUNIDADE SUPRA CITADA.

REQUERENDO-LHE A VIABILIDADE DE ACORDO COM AS CONDICOES E REALIDADES FINANCEIRAS DO PODER EXECULTIVO MUNICIPAL, DE SE REALIZAR O CONCERTO COMO TAMBÉM, SE FOR O CASO, AMPLIAÇÃO DO CALÇAMENTO DAS LOCALIDADES DE JOAO LOPES; JARDIM, E SÃO ROQUE NESTE MUNICIPIO.

O VEREADOR FRANCISCO WELLINGTON CHAGAS ROBERTO, QUE ESTE SUBSCREVE, COM ASSENTO NESTA CASA LEGISLATIVA, VEM PERANTE VOSSA EXCELÊNCIA E DEMAIS VEREADORES, AMPARADO NO ARTIGO 88 INCISO XII E ART. 100 DO MESMO REGIMENTO INTERNO, SOLICITAR A VOSSA EXCELÊNCIA A INCLUSÃO DO PRESENTE REQUERIMENTO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, E SE APROVADA SEJA ENVIADO OFÍCIO AO SR. ROBERT VIANA LEITÃO, DIGNÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL,
REQUERENDO-LHE:
A VIABILIDADE DE ACORDO COM AS CONDIÇÕES E REALIDADES FINANCEIRAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DE SE REALIZAR O CONSERTO COMO TAMBÉM, SE FOR O CASO, AMPLIAÇÃO DO CALÇAMENTO DAS LOCALIDADES DE JOÃO LOPES; JARDIM E SÃO ROQUE NESTE MUNICÍPIO.

O VEREADOR VALDECI DE OLIVEIRA PAIXÃO (BETO SERRANO), QUE ESTE SUBSCREVE, COM ASSENTO NESTA CASA LEGISLATIVA, VEM, PERANTE VOSSA EXCELÊNCIA E DEMAIS VEREADORES, AMPARADO NO ARTIGO 88 INCISO XII E ART. 100 DO MESMO REGIMENTO INTERNO, SOLICITAR A VOSSA EXCELÊNCIA A INCLUSÃO DO PRESENTE REQUERIMENTO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, E SE APROVADA SEJA ENVIADO OFÍCIO AO SR. ROBERT VIANA LEITÃO, DIGNÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL,
REQUERENDO-LHE:
A VIABILIDADE DE ACORDO COM AS CONDIÇÕES E REALIDADES FINANCEIRAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DE SE REALIZAR UMA PEQUENA REFORMA NA PRAÇA CENTRAL DA COMUNIDADE DE CATOLÉ, E ABERTURA DE UMA RUA MAIS PRECISAMENTE, NOS FUNDOS DA IGREJA MATRIZ DAQUELA COMUNIDADE, NUMA EXTENSÃO EM TORNO DE 100 METROS, FINALIZANDO NO POSTO DE SAÚDE DA COMUNIDADE SUPRA CITADA.

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.
PROJETO DE LEI N° 004/2017 DE 03/03/2017 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE TRATA SOBRE O PROGRAMA DE PAGAMENTO INCENTIVADO - PPI.

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.
PROJETO DE LEI N° 003/2017 DE 06/03/2017 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 239/2014 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÕES NOS ARTIGOS 130 CAPUT E, 102 CAPUT DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÕES NOS ARTIGOS 130 CAPUT E; 102 CAPUT, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O VEREADOR JOSÉ DJAMYLSON OLIVEIRA MARTINS, QUE ESTE SUBSCREVE, COM ASSENTO NESTA CASA LEGISLATIVA, VEM PERANTE VOSSA EXCELÊNCIA E DEMAIS VEREADORES, AMPARADO NO ARTIGO 88 INCISO XII E ART. 100 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, SOLICITAR A VOSSA EXCELÊNCIA A INCLUSÃO DO PRESENTE REQUERIMENTO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, E SE APROVADA SEJA ENVIADO OFÍCIO AO SR. ROBERT VIANA LEITÃO, DIGNÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, PARA AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS.
EMENTA: REQUER A VIABILIDADE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA SE REALIZAR A REFORMA DO CALÇAMENTO DAS LOCALIDADES DE ESPETOS E GURITIBA NESTE MUNICÍPIO DE MULUNGU. E POR SER UMA SUBSCRIÇÃO E REITERAÇÃO OUTROS REQUERIMENTOS SOLICITADOS ANTERIORMENTE NA GESTÃO PASSADA.

REQUERER NA FORMA REGIMENTAL A VIABILIDADE LEGAL POR PARTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU PARA QUE SEJAM REAZADOS ESTUDOS PARA ADQUIRIR TERRENO AO LADO DO CEMITÉRIO SÃO GERARDO PARA AUMENTAR A ÁREAE A OFERTA DE VAGAS PARA SEPULTAMENTOS DE FALECIDOS E E FALECIDAS EM NOSSO MUNICIPIO. E POR TRATAR-SE DE UMA SUBSCRIÇÃO E REITERAÇÃO DE OUTROS REQUERIMENTOS APROVADOS POR ESTA CASA INCLUSIVE DA VEREADORA LYZIANE CRISTINA MALTA BITAR FALIAS LIMA NA GESTÃO PASSADA 2013/2016.

REQUERER A VIABILIDADE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA SE COSNTRUIR UMA LAVANDERIA PÚBLICA NA LOCALIDADE DE ASSENTAMENTO BASTIÕES NESTE MUNICIPIO DE MULUNGU.

REQUER A VIABILIDADE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA SE REALIZAR A REFORMA DO CALÇAMENTO DAS LOCALIDADES DE ESPETOS E GURITIBA NESTE MUNICIPIO DE MULUNGU. E POR SER UMA SUBSCRIÇÃO E REITERAÇÃO OUTROS REQUERIMENTOS SOLICITADOS ANTERIORMENTE NA GESTÃO PASSADA.

REQUERER A VIABILIDADE DO PODER EXECULTIVO MUNICIPAL PARA SE REALIZAR UMA REFORMA OU AMPLIAÇÃO DA PRAÇA CENTRAL DA COMUNIDADE DE LAMEIRÃO PODENDO SE COLOCAR UMA ACADEMIA AO AR LIVRE, ATENDENDO A POPULAÇÃO INCLUSIVE DA 3ª IDADE, E AINDA UM MINE PARQUE INFANTIL ATENDENDO ASSIM AO JOVENS, E PRINCIPALMENTE AS CRIANÇAS DAQUELA LOCALIDADE.