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Origem: V-25

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Foram encontradas 19 registros

Informações atualizadas em: 14/10/2026 - 09:00:48

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS URGENTES PARA A CONSTRUÇÃO, AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE RESERVATÓRIOS DE ÁGUA, BEM COMO PARA A CONSTRUÇÃO DE AÇUDES E BARRAGENS DESTINADOS AO ARMAZENAMENTO E À DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO, VISANDO MINIMIZAR OS EFEITOS DA ESCASSEZ DE CHUVAS E PREVENIR O DESABASTECIMENTO DA POPULAÇÃO.

Autor: Francisco Cleanto Bezerra Uchôa

Fase: Votação única

Situação: Aprovado

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS URGENTES PARA A CONSTRUÇÃO, AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE RESERVATÓRIOS DE ÁGUA, BEM COMO PARA A CONSTRUÇÃO DE AÇUDES E BARRAGENS DESTINADOS AO ARMAZENAMENTO E À DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO, VISANDO MINIMIZAR OS EFEITOS DA ESCASSEZ DE CHUVAS E PREVENIR O DESABASTECIMENTO DA POPULAÇÃO.

14/10/2026
Autor: Francisco Cleanto Bezerra Uchôa
Fase: Votação única
Situação: Aprovado
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EM CONDOLÊNCIAS À FAMILIA ENLUTADA PELO FALECIMENTO DA SAUDOSA SENHORA FRANCISCA EUZANIR DE OLIVEIRA PINHEIRO.

Autor: Francisco Cleanto Bezerra Uchôa

Fase: Enviado Para Leitura

Situação: Em Tramitação

EM CONDOLÊNCIAS À FAMILIA ENLUTADA PELO FALECIMENTO DA SAUDOSA SENHORA FRANCISCA EUZANIR DE OLIVEIRA PINHEIRO.

23/09/2026
Autor: Francisco Cleanto Bezerra Uchôa
Fase: Enviado Para Leitura
Situação: Em Tramitação
Acessar

EMENTA: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO PASSANDO A DENOMINAR-SE: CASA DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE MARIA ADRIANA FELIPE SANTANA.

Autor: Francisco Cleanto Bezerra Uchôa

Fase: Votação única

Situação: Aprovado

EMENTA: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO PASSANDO A DENOMINAR-SE: CASA DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE MARIA ADRIANA FELIPE SANTANA.

03/06/2026
Autor: Francisco Cleanto Bezerra Uchôa
Fase: Votação única
Situação: Aprovado
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QUE REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS VISANDO A CONSTRUÇÃO DE CALÇAMENTO NA VILA SEBASTIÃO GOIS UCHÔA E, INSTALACÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.

Autor: Francisco Cleanto Bezerra Uchôa

Fase: Votação única

Situação: Aprovado

QUE REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS VISANDO A CONSTRUÇÃO DE CALÇAMENTO NA VILA SEBASTIÃO GOIS UCHÔA E, INSTALACÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.

07/04/2026
Autor: Francisco Cleanto Bezerra Uchôa
Fase: Votação única
Situação: Aprovado
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QUE CONCEDE MOÇÃO DE PESAR À FAMÍLIA ENLUTADA PELO FALECIMENTO DO SAUDOSO JOVEM CAUÃ RAMALHO FARIAS, OCORRIDO NO DIA: 13 DE MARÇO DE 2026.

Autor: Francisco Cleanto Bezerra Uchôa

Fase: Enviado Para Leitura

Situação: Em Tramitação

QUE CONCEDE MOÇÃO DE PESAR À FAMÍLIA ENLUTADA PELO FALECIMENTO DO SAUDOSO JOVEM CAUÃ RAMALHO FARIAS, OCORRIDO NO DIA: 13 DE MARÇO DE 2026.

23/03/2026
Autor: Francisco Cleanto Bezerra Uchôa
Fase: Enviado Para Leitura
Situação: Em Tramitação
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QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU/CEARÁ AO SR. JOÃO PAULO DA SILVA CRUZ.

Autor: Francisco Cleanto Bezerra Uchôa

Fase: Votação única

Situação: Aprovado

QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU/CEARÁ AO SR. JOÃO PAULO DA SILVA CRUZ.

17/03/2026
Autor: Francisco Cleanto Bezerra Uchôa
Fase: Votação única
Situação: Aprovado
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MANIFESTANDO SOLIDARIEDADE À FAMÍLIA PELO FALECIMENTO DO SENHOR JOSÉ MARIA ALVES.

Autor: Francisco Cleanto Bezerra Uchôa

Fase: Enviado Para Leitura

Situação: Em Tramitação

MANIFESTANDO SOLIDARIEDADE À FAMÍLIA PELO FALECIMENTO DO SENHOR JOSÉ MARIA ALVES.

04/02/2026
Autor: Francisco Cleanto Bezerra Uchôa
Fase: Enviado Para Leitura
Situação: Em Tramitação
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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU NA FORMA QUE INDICA. DENOMINA VILA SEBASTIÃO GOES UCHÔA, O LOGRADOURO PÚBLICO NA LOCALIDADE DE MADEIROS.

Autor: Francisco Cleanto Bezerra Uchôa

Fase: Votação única

Situação: Aprovado

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU NA FORMA QUE INDICA. DENOMINA VILA SEBASTIÃO GOES UCHÔA, O LOGRADOURO PÚBLICO NA LOCALIDADE DE MADEIROS.

03/09/2025
Autor: Francisco Cleanto Bezerra Uchôa
Fase: Votação única
Situação: Aprovado
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QUE REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ROÇAGEM/CAPINAGEM DO MATO E RECUPERAÇÃO DE CALÇAMENTO NA ESTRADA DA LOCALIDADE RURAL SANTO IZIDRO , NESTE MUNICIPIO DE MULUNGU-CE.

Autor: Francisco Cleanto Bezerra Uchôa

Fase: Votação única

Situação: Aprovado

QUE REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ROÇAGEM/CAPINAGEM DO MATO E RECUPERAÇÃO DE CALÇAMENTO NA ESTRADA DA LOCALIDADE RURAL SANTO IZIDRO , NESTE MUNICIPIO DE MULUNGU-CE.

27/05/2025
Autor: Francisco Cleanto Bezerra Uchôa
Fase: Votação única
Situação: Aprovado
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QUE REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ROÇAGEM/CAPINAGEM DO MATO E RECUPERAÇÃO DE CALÇAMENTO NA ESTRADA NA LOCALIDADE RURAL DE SÃO JOÃO , NESTE MUNICIPIO DE MULUNGU-CE.

Autor: Francisco Cleanto Bezerra Uchôa

Fase: Votação única

Situação: Aprovado

QUE REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ROÇAGEM/CAPINAGEM DO MATO E RECUPERAÇÃO DE CALÇAMENTO NA ESTRADA NA LOCALIDADE RURAL DE SÃO JOÃO , NESTE MUNICIPIO DE MULUNGU-CE.

27/05/2025
Autor: Francisco Cleanto Bezerra Uchôa
Fase: Votação única
Situação: Aprovado
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VEM REQUERER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A VIABILIDADE LEGAL PARA SERVIÇOS DE REFORMA DE CALÇAMENTO NA VILA NOVA NO DISTRITO DE LAMEIRÃO.

Autor: Francisco Cleanto Bezerrqa Uchôa

Fase: Votação única

Situação: Aprovado

VEM REQUERER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A VIABILIDADE LEGAL PARA SERVIÇOS DE REFORMA DE CALÇAMENTO NA VILA NOVA NO DISTRITO DE LAMEIRÃO.

25/03/2025
Autor: Francisco Cleanto Bezerrqa Uchôa
Fase: Votação única
Situação: Aprovado
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VEM REQUERER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A VIABILIDADE LEGAL PARA A REALIZAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICOS PARA SE CRIAR CARGO DE MAQUEIRO E/OU MAQUEIRO HOSPITALAR E, INCLUIR ESTE CARGO, NUM CONCURSO PÚBLICO OU PROCESSO SELETIVO, VISANDO SUPRIR E ATENDER A DEMANDA DO HOSPITAL MUNICIPAL E, POSTOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO.

Autor: Francisco Fabio de Brito Lima e Francisco Cleanto Bezerrqa Uchôa

Fase: Votação única

Situação: Aprovado

VEM REQUERER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A VIABILIDADE LEGAL PARA A REALIZAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICOS PARA SE CRIAR CARGO DE MAQUEIRO E/OU MAQUEIRO HOSPITALAR E, INCLUIR ESTE CARGO, NUM CONCURSO PÚBLICO OU PROCESSO SELETIVO, VISANDO SUPRIR E ATENDER A DEMANDA DO HOSPITAL MUNICIPAL E, POSTOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO.

25/03/2025
Autor: Francisco Fabio de Brito Lima e Francisco Cleanto Bezerrqa Uchôa
Fase: Votação única
Situação: Aprovado
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VEM REQUERER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL , A VIABILIDADE LEGAL PARA A IMPLANTAÇÃO DE UM GERADOR DE ENERGIA ELÉTRICA A GASOLINA OU A DIESEL PARA O HOSPITAL MUNICIPAL DE MULUNGU-CE.

Autor: Francisco Cleanto Bezerrqa Uchôa

Fase: Votação única

Situação: Aprovado

VEM REQUERER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL , A VIABILIDADE LEGAL PARA A IMPLANTAÇÃO DE UM GERADOR DE ENERGIA ELÉTRICA A GASOLINA OU A DIESEL PARA O HOSPITAL MUNICIPAL DE MULUNGU-CE.

17/03/2025
Autor: Francisco Cleanto Bezerrqa Uchôa
Fase: Votação única
Situação: Aprovado
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SOLICITAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA REALIZAR ESTUDOS VISANDO A INSTALAÇÃO DE PISO INTERTRAVADO NA LOCALIDADE DE ALTO BOA ESPERANÇA.

Autor: Francisco Cleanto Bezerrqa Uchôa

Fase: 1ª Votação

Situação: Aprovado

SOLICITAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA REALIZAR ESTUDOS VISANDO A INSTALAÇÃO DE PISO INTERTRAVADO NA LOCALIDADE DE ALTO BOA ESPERANÇA.

11/03/2025
Autor: Francisco Cleanto Bezerrqa Uchôa
Fase: 1ª Votação
Situação: Aprovado
Acessar

REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PARA CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA PÚBLICA COM INSTALAÇÃO E AQUISIÇÃO DE UMA ACADEMIA AO AR LIVRE NA LOCALIDADE DE SANTO ISIDRO.

Autor: Francisco Cleanto Bezerrqa Uchôa

Fase: 1ª Votação

Situação: Aprovado

REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PARA CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA PÚBLICA COM INSTALAÇÃO E AQUISIÇÃO DE UMA ACADEMIA AO AR LIVRE NA LOCALIDADE DE SANTO ISIDRO.

18/02/2025
Autor: Francisco Cleanto Bezerrqa Uchôa
Fase: 1ª Votação
Situação: Aprovado
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REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PARA CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA PÚBLICA COM INSTALAÇÃO E AQUISIÇÃO DE UMA ACADEMIA AO AR LIVRE NO BAIRRO MADEIROS.

Autor: Francisco Cleanto Bezerrqa Uchôa

Fase: 1ª Votação

Situação: Aprovado

REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PARA CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA PÚBLICA COM INSTALAÇÃO E AQUISIÇÃO DE UMA ACADEMIA AO AR LIVRE NO BAIRRO MADEIROS.

18/02/2025
Autor: Francisco Cleanto Bezerrqa Uchôa
Fase: 1ª Votação
Situação: Aprovado
Acessar

REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, INICIANDO DA LOCALIDADE DE LORENA, SEGUINDO PELA LOCALIDADE DE BOM LUGAR E FINALIZANDO NA LOCALIDADE DE CAMARÁ.

Autor: Francisco Cleanto Bezerrqa Uchôa

Fase: 1ª Votação

Situação: Aprovado

REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, INICIANDO DA LOCALIDADE DE LORENA, SEGUINDO PELA LOCALIDADE DE BOM LUGAR E FINALIZANDO NA LOCALIDADE DE CAMARÁ.

18/02/2025
Autor: Francisco Cleanto Bezerrqa Uchôa
Fase: 1ª Votação
Situação: Aprovado
Acessar

REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, INICIANDO DO SÍTIO PALMAS E FINALIZANDO NA LOCALIDADE DE SANTARÉM.

Autor: Francisco Cleanto Bezerrqa Uchôa

Fase: 1ª Votação

Situação: Em Tramitação

REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, INICIANDO DO SÍTIO PALMAS E FINALIZANDO NA LOCALIDADE DE SANTARÉM.

18/02/2025
Autor: Francisco Cleanto Bezerrqa Uchôa
Fase: 1ª Votação
Situação: Em Tramitação
Acessar

REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, INICIANDO DA LOCALIDADE DE MOURA E FINALIZANDO NA LOCALIDADE DE SANTO ISIDRO.

Autor: Francisco Cleanto Bezerrqa Uchôa

Fase: 1ª Votação

Situação: Aprovado

REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, INICIANDO DA LOCALIDADE DE MOURA E FINALIZANDO NA LOCALIDADE DE SANTO ISIDRO.

18/02/2025
Autor: Francisco Cleanto Bezerrqa Uchôa
Fase: 1ª Votação
Situação: Aprovado
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