: REQUERIMENTO N° 006/2022 DE 09/05/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO BARBOSA VIEIRA (ANTÔNIO NETO), REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE SEJA PROVIDENCIADO A REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL DO SÍTIO FLOR (EEIF HERMENEGILDA ROCHA VINHAS) QUE ATUALMENTE ESTÁ INATIVA, NESTE MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ.

PROJETO DE INDICAÇÃO N° 004/2022 DE 25/04/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO WELLINGTON CHAGAS ROBERTO, QUE INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A REPOSIÇÃO/MANUTENÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA COM TROCA DE LÂMPADAS, PARA LÂMPADAS DE LED NA ESCADARIA DA IGREJA MATRIZ, ESCADARIA DA RUA OLGA FERREIRA COLAÇO E; DA PRAÇA DA MATRIZ.

: MENSAGEM N° 012/2022 QUE ENCAMINHA O PROJETO DE LEI N° 012/2022 DE 12/04/2022, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE TRATA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023(DOIS MIL E VINTE E TRÊS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. – LDO/2023.

APRESENTAÇÃO DO REQUERIMENTO PARLAMENTAR N° 005/2022 DE 04 DE ABRIL DE 2022 DE AUTORIA DA VEREADORA KILVIA DE PAULA VINHAS, QUE REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONFORME DISPONIBILIDADES FINANCEIRAS, QUE ACIONE A SEINFRA PARA AVERIGUAR, E SE CASO FOR UMA OBRA DA PREFEITURA, SE CONCLUIR POSTERIORMENTE, REFERENTE A UM BUEIRO NA COMUNIDADE DE LAMEIRÃO.

: APRESENTAÇÃO DO REQUERIMENTO PARLAMENTAR N° 004/2022 DE 04 DE ABRIL DE 2022 DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO FÁBIO DE BRITO LIMA, QUE REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONFORME DISPONIBILIDADES FINANCEIRAS, A URBANIZAÇÃO DO LOCAL CONHECIDO POR CHAPADA DO LAMEIRÃO, PARA CONSTRUÇÃO DE UM ESPAÇO TURÍSTICO DOTADO DE INFRAESTRUURA ADEQUADA AO LOCAL ONDE TURISTAS E VISITANTES LOCAIS CONTEMPLAM UMA VISÃO EXUBERANTE DAS PAISAGENS NATURAIS E DO PÔR DO SOL DAQUELE LOCAL.

APRESENTAÇÃO DO REQUERIMENTO PARLAMENTAR N° 003/2022 DE 04 DE ABRIL DE 2022 DE AUTORIA DO VEREADOR JONATHAN ALVES DE LIMA, QUE REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONFORME DISPONIBILIDADES FINANCEIRAS, ACIONANDO A SEINFRA, PARA UMA OPERAÇÃO TAPA BURACO E/OU CONSTRUÇÃO DE CALÇAMENTO NA ESTRADA QUE DÁ ACESSO AO ASSENTAMENTO BASTIÕES, MAIS PRECISAMENTE LOGO APÓS A CAPELA.

APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 001/2022 DE 04 DE ABRIL DE 2022 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ DJAMYLSON OLIVEIRA MARTINS. EMENTA: DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DO CENTRO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PASSANDO A DENOMINAR-SE: CENTRO CULTURAL MAESTRO JOSÉ HEITOR LEITÃO ARRUDA. PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.

APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE INDICAÇÃO N° 003/2022 DE 23/03/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR JONATHAN ALVES DE LIMA. EMENTA: INSERE NO CALENDÁRIO CULTURAL OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ, A DATA ALUSIVA AO EVENTO CULTURAL “FEST BANDAS GOSPEL”, FESTIVAL DE BANDAS GOSPEL DE MULUNGU-CEARÁ.

PROJETO DE INDICAÇÃO N° 002/2022 DE 11/03/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO WELLINGTON CHAGAS ROBERTO, QUE SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONFECÇÃO DE PROJETO DE LEI REGULAMENTANDO E TORNANDO OBRIGATÓRIO O FORNECIMENTO DE MATERIAL E UNIFORMES PARA ESTUDANTES DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL.

REQUERIMENTO N° 002/2022 DE 11/03/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO FÁBIO DE BRITO LIMA (FÁBIO DA AGRICULTURA), QUE REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A VIABILIDADE LEGAL CONFORME CONDIÇÕES FINANCEIRAS, PARA QUE SEJA PROMOVIDA DESAPROPRIAÇÃO DE TERRA DEFRONTE AO MIRANTE DE NOSSA SENHORA APARECIDA NA LOCALIDADE DE CAMARÁ COM O OBJETIVO DE SE CONSTRUIR FUTURAMENTE, UMA CAPELA NO LOCAL, E SE EXECUTAR OBRAS DE ALARGAMENTO DA VIA DE ACESSO ÀQUELE PONTO TURÍSTICO.

MENSAGEM N° 011/2022 DE 08/03/2022 QUE APRESENTA O PROJETO DE LEI N° 011/2022 DE 08/03/2022 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. EMENTA: DEFINE O VALOR DO ADICIONAL NOTURNO DOS MOTRISTAS E AUXILIARES DE SERVIÇOS GERAIS, EFETIVOS, DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ACOMPANHADO DO PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. PARECER DA COMISSSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTENCIA SOCIAL

MENSAGEM N° 010/2022 DE 08/03/2022 QUE APRESENTA O PROJETO DE LEI N° 010/2022 DE 08/03/2022 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. EMENTA: EXPANDE O PROGRAMA SEGUNDO TEMPO MUNICIPAL PARA O SISTEMA DE ENSINO PÚBLICO BÁSICO DE MULUNGU-CEARÁ, COM VISTAS A IMPLANTAÇÃO DE EDUCAÇÃO DE TEMPO INTEGRAL E PARA A SECRETARIA DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, COMO PROJETO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ACOMPANHADO DO PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. PARECER DA COMISSSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTENCIA SOCIAL.

MENSAGEM N° 009/2022 DE 08/03/2022 QUE APRESENTA O PROJETO DE LEI N° 009/2022 DE 08/03/2022 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. EMENTA: ATUALIZA A REMUNERAÇÃO, GRATIFICAÇÕES E OS CARGOS EM COMISSÃO DAS DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ACOMPANHADO DO PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. PARECER DA COMISSSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTENCIA SOCIAL.

REQUERIMENTO N° 001/2022 DE 07/03/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO BARBOSA VIEIRA (ANTÔNIO NETO), QUE REQUER OD PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A VIABILIDADE LEGAL PARA AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS EM ANÉIS DE CONCRETO ARMADO PARA AS LOCALIDADES RURAIS DE RIO NILO, SÍTIO FLOR, BARRO VERMELHO, TRAPIÁ, MOREIRAS, BARRA DA PALHA NESTE MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ.

MENSAGEM N° 008/2022 DE 07/03/2022 QUE APRESENTA O PROJETO DE LEI N° 008/2022 DE 07/03/2022 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. EMENTA: DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ, COM VIGÊNCIA DECENAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ACOMPANHADO DO PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

MENSAGEM N° 001/2022 DE 24/02/2022 QUE APRESENTA O PROJETO DE LEI N° 001/2022 DE 24/01/2022 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE TRATA, EMENTA: DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ESTATUI O REGULAMENTO DO SEU FUNCIONAMENTO EM APÊNDICE, CRIA O ÓRGÃO CENTRAL DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS.

MENSAGEM N° 007/2022 DE 18/02/2022 QUE APRESENTA E ENCAMINHA O PROJETO DE LEI N° 007/2022 DE 18/02/2022 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. EMENTA: DEFINE O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ACOMPANHADO DO PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL.

: JULGAMENTO FINAL DO PARECER PRÉVIO N° 017/2022 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2022, REFERENTE AO PROCESSO/TCE N° 32686/2018-7 DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU-CEARÁ ATINENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016, DE RESPONSABILIDADE DO SENHOR FRANCISCO SÁVIO BEZERRA UCHÔA (PERÍODO: 01/01 A 25/12/2016) E; DO SENHOR LUCIANO FERREIRA DA SILVA (PERÍODO: 26/12 A 31/12/2016).

MENSAGEM N° 006/2022 DE 09/02/2022 QUE APRESENTA O PROJETO DE LEI N° 006/2022 DE 09/02/2022 QUE TRATA, EMENTA: ESTABELECE DEVER FUNCIONAL, NO ÂMBITO DO SERVIÇO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU, CONSISTENTE NA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 POR SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, COMO MEDIDA DE RESGUARDO DA SALUBRIDADE DO AMBIENTE DE TRABALHO E DE PROTEÇÃO DA SAÚDE TANTO DE USUÁRIOS QUANTO DE TODOS OS DEMAIS AGENTES ENVOLVIDOS NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO.

MENSAGEM N° 005/2022 DE 09/02/2022 QUE APRESENTA O PROJETO DE LEI N° 005/2022 DE 09/02/2022 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE TRATA, EMENTA: FIXA O SALÁRIO MÍNIMO NO ÂMBITO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE MULUNGU-CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MENSAGEM N° 004/2022 DE 09/02/2022 QUE APRESENTA O PROJETO DE LEI N.° 004/2022 DE 09/02/2022 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE TRATA, EMENTA: DEFINE O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU/CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 002/2022 DE 01/02/2022 QUE RATA: DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO CALENDÁRIO OFICIAL DAS SESSÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU, EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ACOMPANHADO DE PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.

PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 001/2022 DE 24/01/2022 QUE TRATA: ALTERA A RESOLUÇÃO N° 003/2019 DE 18/02/2019, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DA CÂMARA E REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL, REAJUSTA VENCIMENTOS, ESTABELECE NOMENCLATURA, SIMBOLOGIA E QUANTIDADE DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ACOMPANHADO DE PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

DO PROJETO DE INDICAÇÃO N° 001/2022 DE 12/01/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO WELLINGTON CHAGAS ROBERTO QUE INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE JUNTO A SECRETARIA DA INFRA ESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ, A VIABILIDADE LEGAL PARA SE CONSTRUIR E/OU PROJETAR CONSTRUÇÃO DE SANEAMENTO BÁSICO NA VILA PEDRO CLEMENTE NO BAIRRO BASTIÕES NESTE MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ

PROPOSTA DE EMENDA ADITIVA N° 001/2021 DE 08/12/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ DJAMYLSON OLIVEIRA MARTINS, AO PROJETO DE LEI N° 024/2021 DE 03/12/2021 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE TRATA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO PROVISÓRIO DO FUNDEB, 70%, COM FUNDAMENTO NO INCISO XI, DO ART. 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. ACOMPANHADO DE PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL

REQUERIMENTO N° 070/2021 DE 06/12/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ DJAMYLSON OLIVEIRA MARTINS, REQUER QUE SEJA PROVIDENCIADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, A PADRONIZAÇÃO E INSTALAÇÃO DAS PLACAS INDICATIVAS DE RUAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE MULUNGU, COM A AFIXAÇÃO DE PLACAS NAS ESQUINAS DAS VIAS PÚBLICAS COMO TAMBÉM, A SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL DE TODAS AS RUAS DE NOSSO MUNICÍPIO.

: PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 013/2021 DE 06/12/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO WELLINGTON CHAGAS ROBERTO QUE TRATA: DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DO HORTO MUNICIPAL “FARMÁCIA VIVA” NO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PASSANDO A DENOMINAR-SE: HORTO MUNICIPAL TEREZINHA MOREIRA LEITÃO ARRUDA. ACOMPANHADO DE PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL

MENSAGEM N° 025/2021 DE 06/12/2021 QUE APRESENTA E ENCAMINHA O PROJETO DE LEI N.° 025/2021 DE 06/12/2021 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE TRATA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO NAS LOCALIDADES RURAIS DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ PARA O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA METROPOLITANA E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ACOMPANHADO DE PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.

MENSAGEM N° 024/2021 DE 03/12/2021 QUE APRESENTA E ENCAMINHA O PROJETO DE LEI N.° 024/2021 DE 03/12/2021 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE TRATA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO PROVISÕRIO DO FUNDEB, 70%, COM FUNDAMENTO NO INCISO XI, DO ARTIGO 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ACOMPANHADO DE PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL.

REQUERIMENTO N° 069/2021 DE 22/11/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR JONATHAN ALVES DE LIMA, QUE REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONFORME CONDIÇÕES FINANCEIRAS, PARA A VIABILIDADE LEGAL DE SE ADQUIRIR E INSTALAR EXTINTORES DE INCÊNDIOS NAS DEPENDÊNCIAS DO HOSPITAL MUNICIPAL WALDEMAR DE ALCÂNTARA NESTE MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ.