ESTABELECE AS IGREJAS E OS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO COMO ATIVIDADE ESSENCIAL, INCLUSIVE EM PERÍODOS DE EMERGÊNCIA E CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CE.

EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB NO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CE DE QUE TRATA O ART.212/A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZAM A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE.

EMENTA: INSTITUI O CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E DE CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (CACS-FUNDEB) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU - CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NOMEIA MEMBROS PARA EXERCER CONTROLE INTERNO DA CAMARA MUNICIPAL DE MULUNGU

Nomeação, Agente: Michaele Barros Oliveira, Cargo: Responsavel Pela Distribuicao Saida de Produtos do Setor de Almoxarifado, Secretaria: Câmara Municipal de Mulungu

comissao de reavaliacao

comissao de pregao de compras

Comissao permanente de compras

AJUSTA A VIGÊNCIA DOS EFEITOS FINANCEIROS DA LEI Nº 379/2020 QUE FIXOU OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU - CEARÁ, PARA LEGISLATURA DE 2021 A 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AJUSTA A VIGÊNCIA DOS EFEITOS FINANCEIROS DA LEI Nº 380/2020, QUE FIXOU O SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, DO MUNICÍPIO DE MULUNGU - CEARÁ, PARA A LEGISLATURA DE 2021 A 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MULUNGU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, CONSOLIDANDO TODA A PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE MULUNGU-CE PARA A LEGISLATURA 2021/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

FIXA OS SUBSIDIOS DOS VEREADORES E PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE MULUNGU-CE PARA A LEGISLATURA 2021/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DEFINE A REORGANIZAÇÃO URBANA COM A NOMECLATURA DE RUAS, BAIRROS, E PRAÇAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a implementação das ações emergenciais destinada ao setor cultural durante o estado de calamidade pública.

DENOMINA QUADRA POLIESPORTIVA PREFEITO JOSÉ HOZANAN DE OLIVEIRA, A QUADRA POLIESPORTIVA SITUADA NA RUA JOÃO SARAIVA DIEB NESTE MUNICÍPIO DE MULUNGU-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE COMEDOUROS/BEBEDOUROS DENOMINADOS "COMEDOG" PARA CACHORROS ABANDONADOS NO MUNICÍPIOP DE MULUNGU-CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE O PROGRAMA DE PAGAMENTO INCENTIVADO (PPI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 372-2020 - ALTERA A DENOMINAÇÃO DA TIA MERCÊS ESCOLA DE ENSINO INFANTIL ( TIA MERCÊS E.E.I) PARA O CENTRO EDUCACIONAL INFANTIL TIA MERCÊS (C.E.I TIA MERCÊS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DO AUTISTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DEFINE A REMUNERAÇÃO DE PLANTÕES MÉDICOS NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DEFINE PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DEFINE O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nomea José Allan Madeiro da Silva, Relações Públicas da Câmara Municipal de Mulungu-ce

NOMEIA COMO RESPONSAVEL PELA DISTRIBUIÇAO/SAIDA DE PRODUTOS DO SETOR DE ALMOXARIFADO NO ÂMBITO PODER LEGISLATIVO DE MULUNGU-CE

CRIA A COMISSÃO PERMANENTE PARA COMPRAS, ALIENAÇÃO DE BENS, COM COMPETENCIA PARA PROCESSAR LICITAÇÕES, CONFORME A LEI Nº 8.666 DE 21 DE JUNHO DE 1993.