Câmara de Mulungu

Descrição
13ª (DÉCIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA DE 21 DE SETEMBRO DE 2023

Cargo	Nome	Chamada
PRESIDENTE	FRANCISCO WELLINGTON CHAGAS ROBERTO (WELLINGTON ROBERTO)	PRESENTE
VICE-PRESIDENTE	KILVIA VINHAS (KILVIA VINHAS)	PRESENTE
1º SECRETÁRIO	JONATHAN ALVES DE LIMA (JONATHAN ALVES)	PRESENTE
VEREADOR(A)	LYZIANE CRISTINA MALTA BITAR FARIAS LIMA (LYZIANE DO STUART)	AUSENTE
VEREADOR(A)	ANTÔNIO BARBOSA VIEIRA (ANTÔNIO NETO)	PRESENTE
VEREADOR(A)	FRANCISCO FABIO DE BRITO LIMA (FABIO DA AGRICULTURA)	PRESENTE
VEREADOR(A)	JOSÉ DJAMYLSON OLIVEIRA MARTINS (DIEMISSON MARTINS)	PRESENTE
VEREADOR(A)	SYDNEY MARTINS (SYDNEY MARTINS)	PRESENTE
VEREADOR(A)	IVANISIO ROCHA (IVANISIO ROCHA)	PRESENTE

PRESENTE(S) = 8 AUSENTE(S) = 1 LICENÇA = 0

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 0009/2023 21/09/2023

Situação: Aprovado

Autor: Kilvia Vinhas

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PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 0013/2023 21/09/2023

INSTITUI O PLANO DE CARGOS,CARREIRAS E SALÁRIOS DOS PROFISSIONAIS DE NÍVEL MÉDIO NO ÂMBITO DO SERVIÇO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ,DAS ÁREAS ADMINISTRATIVAS,DA SAÚDE ,TÉCNICAS E SIMILARES,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Aprovado

Autor: Prefeitura Municipal de Mulungu

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PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 0017/2023 21/09/2023

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL N° 14.434, DE 04 DE AGOSTO DE 2022 QUE INSTITUIU O PISO SALARIAL NACIONAL DAS ENFERMEIRAS, DAS TÉCNICAS DE ENFERMAGEM, DAS AUXILIARES DE ENFERMAGEM E DAS PARTEIRAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MUUNGU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Aprovado

Autor: Prefeitura Municipal de Mulungu

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PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 0018/2023 21/09/2023

Situação: Aprovado

Autor: Prefeitura Municipal de Mulungu

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Sessões