QUE CRIA O CARGO DE CHEFE DO SETOR DE CONTROLE DE VEÍCULOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU-CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

QUE APRESENTA O PROJETO DE LEI Nº 006/2024 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE DE MULUNGU/CEARÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE TRATA DE PAGAMENTO DE "ABONO/RATEIO" DE RECURSOS ORIUNDO DO FUNDEB A PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA, EM CARÁTER BEXCEPCIONAL, PARA CUMPRIMENTO DO INCISO XI, DO ART. 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

QUE INCLUI O CARGO DE APOIO À DOCÊNCIA NO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DOS PROFISSIONAIS DE NÍVEL MÉDIO NO ÂMBITO DO SERVIÇO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MULUGU-CEARÁ (LEI Nº 477/2023) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

QUE ALTERA A LEI Nº 482/2024 QUE CONCEDE REAJUSTES SALARIAIS A DIVERSAS CATEGORIAS NO ÂMBITO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE MULUNGU-CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VEM REQUERER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ACORDO COM CONDIÇÕES FINANCEIRAS/ORÇAMENTÁRIAS A VIABILIZAÇÃO LEGAL PARA CONCLUSÃO DA OBRA DO TRECHO LOCALIZADO NO CONJUNTO PADRE PEDROSA COM A SEGUINTE LOCALIZAÇÃO E PROVIDÊNCIAS: PAVIMENTAÇÃO/CALÇAMENTO INICIANDO NOS FUNDOS DA RESIDÊNCIA DO SENHOR ROBSON DO CARMO BARROS FINALIZANDO DEFRONTE À RESIDÊNCIA DA SENHORA VERÔNICA CLEMENTE TOTALIZANDO 50,00 METROS. CONSTRUÇÃO DE MEIO FIO: INICIANDO TAMBÉM DOS FUNDOS DA RESIDÊNCIA DO SENHOR ROBSON DO CARMO BARROS FINALIZANDO DEFRONTE À RESIDÊNCIA DA SENHORA FATINHA DO SUZENITO TOTALIZANDO 125,00 METROS.

VEM REQUERER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A VIABLIZAÇÃO LEGAL PARA EXECUTAR SERVIÇOS PÚBLICOS VISANDO A IMPLANTAÇÃO DA CASA SENSORIAL PARA AUTISTAS, ALÉM DE VIABILIZAR A REALIZAÇÃO DE CAPACITAÇÃO PARA DAR APOIO NECESSÁRIO ÀS FAMÍLIAS, INCLUINDO, CONTRATAR UM CUIDADOR OU CUIDADORA.

VEM REQUERER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A VIABILIZAÇÃO LEGAL PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS REFERENTE A REFORMA DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL- CAPS DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ

VEM REQUERER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A VIABILIZAÇÃO LEGAL PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS PARA CONSTRUÇÃO DO CALÇAMENTO NA LADEIRA Q UE DÁ ACESSO À LOCALIDADE RURAL DE "MOREIRA" SENTIDO LOCALIDADE RURAL DE COIÓ, "ALTO DO TERTO", NESTE MUNICÍPIO DE MULUNGU CEARÁ.

VEM REQUERER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A VIABILIZAÇÃO LEGAL PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS NA REFORMA E RECUPERAÇÃO DE CALÇAMENTO NA ESTRADA DA LOCALIDADE RURAL DE SANTA TEREZA, NESTE MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ.

REQUER A VIABILIDADE LEGAL PARA A DOAÇÃO DO PRÉDIO PÚBLICO ONDE FUNCIONA A CRECHE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA NO CATOLÉ,PARA SER UTILIZADA PELA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE CATOLÉ.