INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MULUNGU NOVA METODOLOGIA DE COFINANCIAMENTO FEDERAL DO PISO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), REFERENTE AO COMPONENTE DE QUALIDADE PARA AS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF), EQUIPES DE SAÚDE BUCAL (ESB), NOS TERMOS DA PORTARIA GM/MS N° 3493, DE 10 DE ABRIL DE 2024, E DÁ OUTRAS PROIVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA O PAGAMENTO DO INCENTIVO DE DESEMPENHO E PARCELA ÚNICA ÀS EQUIPES DE SAÚDE BUCAL NO MUNICÍPIO DE MULUNGU ANTE A PORTARIA N° 960, DE 17 DE JULHO DE 2023, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, NOS PERÍODOS DE JULHO DE 2023 A ABRIL DE 2024.