INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MULUNGU NOVA METODOLOGIA DE COFINANCIAMENTO FEDERAL DO PISO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), REFERENTE AO COMPONENTE DE QUALIDADE PARA AS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF), EQUIPES DE SAÚDE BUCAL (ESB), NOS TERMOS DA PORTARIA GM/MS N° 3493, DE 10 DE ABRIL DE 2024, E DÁ OUTRAS PROIVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 03/07/2024 09:00:00 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 03/07/2024 09:00:01 | 01ª (Primeira) Sessão EXTRAORDINÁRIA da de 3 de Julho de 2024 mais | GRANDE EXPEDIENTE | VOTAÇÃO ÚNICA | APROVADO |
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