Informações da matéria

Data: 03/07/2024

Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU

Tipo de votação: Maioria absoluta

Descrição da matéria

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MULUNGU NOVA METODOLOGIA DE COFINANCIAMENTO FEDERAL DO PISO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), REFERENTE AO COMPONENTE DE QUALIDADE PARA AS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF), EQUIPES DE SAÚDE BUCAL (ESB), NOS TERMOS DA PORTARIA GM/MS N° 3493, DE 10 DE ABRIL DE 2024, E DÁ OUTRAS PROIVIDÊNCIAS.

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Informações do trâmite

Data: 03/07/2024

Sessão: 01ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2024

Expediente: GRANDE EXPEDIENTE

Fase: VOTAÇÃO ÚNICA

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