QUE VEM REQUERER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, QUE SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A IMPLANTAÇÃO E DEMARCAÇÃO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO PÚBLICO NO CENTRO DA CIDADE DE MULUNGU/CEARÁ, DESTINADAS EXCLUSIVAMENTE A IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA(PCD), COM A DEVIDA INSTALAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO E A CONSTRUÇÃO OU ADAPTAÇÃO DE RAMPAS DE ACESSIBILIDADE NOS LOCAIS NECESSÁRIOS.

QUE VEM REQUERER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, QUE SEJAM TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A INSTALAÇÃO DE GRADES DE PROTEÇÃO EM FRENTE À ESCOLA MUNICIPAL LOCALIZADA NA COMUNIDADE RURAL DE SANTA TEREZA, NO MUNICÍPIO DE MULUNGU/CEARÁ.

QUE VEM REQUERER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, QUE SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A RECUPERAÇÃO DO CALÇAMENTO NA LOCALIDADE DE QUEBRADA DO JUVÊNCIO, COM INÍCIO NO TRECHO SITUADO APÓS A RESIDÊNCIA DO SENHOR ADRIANO, NO MUNICÍPIO DE MULUNGU/CEARÁ.

QUE VEM REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, EXECUÇÃO DE SERVIÇOS VISANDO A CONSTRUÇÃO DE CALÇAMENTO NO TRECHO QUE SE INICIA DA RESIDÊNCIA DA SENHORA D. MARGARIDA E SE ESTENDE ATÉ A RESIDENCIA DO SENHOR RÉGIS, TOTALIZANDO APROXIMADAMENTE, 300 METROS.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS URGENTES PARA A CONSTRUÇÃO, AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE RESERVATÓRIOS DE ÁGUA, BEM COMO PARA A CONSTRUÇÃO DE AÇUDES E BARRAGENS DESTINADOS AO ARMAZENAMENTO E À DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO, VISANDO MINIMIZAR OS EFEITOS DA ESCASSEZ DE CHUVAS E PREVENIR O DESABASTECIMENTO DA POPULAÇÃO.

QUE VEM REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, EXECUÇÃO DE SERVIÇOS VISANDO A CONSTRUÇÃO DE ARENINHA E PRAÇA PÚBLICA NA LOCALIDADE RURAL DE JARDIM, COM ANÁLISE DA POSSIBILIDADE DE DESAPROPRIAÇÃO DE TERRENO PARA IMPLANTAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS.

QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE MULUNGU, SEUS FINS E MECANISMOS DE FORMULAÇÃO E APLICAÇÃO, INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ACOMPANHADO DE PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. (SEGUNDA DISCUSSÃO).

ENVIAR PROJETO DE LEI QUE CRIA O MUSEU DO CAFÉ DE MULUNGU-CEARÁ, INSTITUI SUAS FINALIDADES E DIRETRIZES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

QUE VEM REQUERER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA A RESTAURAÇÃO, RECUPERAÇÃO E COLOCAÇÃO EM FUNCIONAMENTO DAS AMBULÂNCIAS QUE ATUALMENTE, SE ENCONTRAM INATIVAS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ATENDENDO A DEMANDA DAS COMUNIDADES RURAIS DO MUNICÍPIO.

QUE CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU/CEARÁ AO SENHOR CLOVIS BARBOSA DE MOURA NETO.

QUE CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU/CEARÁ AO SENHOR JOSENILDO LIMA DE SOUZA.

CRIA O COMITÊ MUNICIPAL DA ALFABETIZAÇÃO, INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE AVALIAÇÃO E MONITORAMENTO DA APRENDIZAGEM, DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL PELA ALFABETIZAÇÃO, A FORMAÇÃO CONTINUADA E OS MECANISMOS DE RECONHECIMENTO INSTITUCIONAL E PEDAGÓGICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ACOMPANHADO DE PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.

QUE VEM REQUERER SERVIÇOS PARA REFORMA E RECUPERAÇÃO DE CALÇAMENTO DA COMUNIDADE DE PALHA NO TRECHO QUE SE INICIA DA RESIDÊNCIA DO SENHOR VICENTE SEGUE ATÉ SEU FINAL NA RESIDÊNCIA DA SENHORA GISELE, NESTE MUNICÍPIO DE MULUNGU/CEARÁ.

QUE INSTITUI A CARTEIRA MUNICIPAL DO ESTUDANTE-CMD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ACOMPANHADO DE PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.

QUE RATIFICA TERMOS ADITIVO AOS PROTOCOLOS DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DO MACIÇO DE BATURITÉ POR MEIO DO QUAL FOI ACRESCIDO NOVOS DISPOSITIVOS AO INSTRUMENTO ORIGINAL, PERMANECENDO INALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES. ACOMPANHADO DE PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.

QUE INSTITUI O PPI-PROGRAMA DE PAGAMENTO INCENTIVADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ACOMPANHADO DE PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.

ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 371/2020, ADEQUANDO-A À LEI FEDERAL N° 13.977/2020(LEI ROMEO MION), INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA–CIPTEA, CRIA A CARTEIRA MUNICIPAL DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E NEURODIVERGÊNCIA-CIPDN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, URBANÍSTICO E TURÍSTICO AS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DO PÓRTICO DE ENTRADA DA CIDADE, DA PRAÇA DE ACESSO AO MUNICÍPIO E DA ABERTURA DE NOVAS VIAS URBANAS NO MUNICÍPIO DE MULUNGU/CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

VEM REQUERER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EM PARCERIA COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍCIAS PARA A JUVENTUDE, SOLICITANDO A IMPLANTAÇÃO DE UM PROGRAMA DE PALESTRAS, CAMPANHAS EDUCATIVAS, RODAS DE CONVERSAS E DEMAIS AÇÕES VOLTADAS À PROMOÇÃO DA SAÚDE MENTAL NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL.

VEM REQUERER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AS PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE IMPLANTAR UM APARELHO DE RAIO X NO HOSPITAL MUNICIPAL VISANDO AMPLIAR E MELHORAR A OFERTA DE SERVIÇOS DE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM À POPULAÇÃO.

VEM REQUERER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PARA QUE REALIZEM ESTUDOS TÉCNICOS PARA ADOTAR PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES PARA VIABILIZAR A AQUISIÇÃO, ARMAZENAMENTO, MANEJO E APLICAÇÃO DO SORO ANTIESCORPIÔNICO E DO SORO ANTIOFÍDICO EM NOSSA UNIDADE MUNICIPAL DE SAÚDE.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MULUNGU/CEARÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS – LDO/2027. ACOMPANHADO DE PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.

QUE VEM REQUERER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS VISANDO A RECUPERAÇÃO DE CALÇAMENTO NO SÍTIO ARATICUM, MUNICÍPIO DE MULUNGU, INICIANDO AO LADO DA CE-065(ASFALTO), SEGUE ATÉ A RESIDÊNCIA DO SENHOR CHICO BIGODE TOTALIZANDO EM TORNO DE 50M E, BENEFICIANDO 10 FAMÍLIAS DIRETAMENTE, TENDO EM VISTA AS MÁS CONDIÇÕES DE TRAFEGABILIDADE EXISTENTES NO TRECHO.

VEM REQUERER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ESTUDOS PARA VER A VIABILIDADE DE SE IMPLANTAR O PROJETO INCLUSIVO “DEU PRAIA”, CUJO O OBJETIVO SERIA A DISPONIBILIDADE DE VEÍCULOS ADEQUADOS PARA TRANSPORTAR CRIANÇAS, JOVENS, ADULTOS E IDOSOS COM QUAISQUER DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADES REDUZIDAS PARA CONHECEREM O MAR, PARA PARTICIPAREM DE UM DIA DE LAZER, MOMENTOS DE INCLUSÃO SOCIAL QUE MARCARÃO A VIDA DESSAS PESSOAS.

VEM REQUERER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A DISPONIBILIZAÇÃO DE UM VEÍCULO PARA TRANSPORTE DE CRIANÇAS NA FAIXA ETÁRIA ATÉ 12 ANOS, ATENDIDAS NA CASA AZUL, COM A FINALIDADE DE POSSIBILITAR UM DIA DE PARTICIPAÇÃO EM ATIVIDADES EDUCATIVAS, RECREATIVAS E CULTURAIS INCLUINDO VISITAS A “CIDADE MAIS INFÂNCIA” DO GOVERNO DO ESTADO.

QUE VEM REQUERER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A VIABILIZAÇÃO LEGAL PARA IMPLANTAÇÃO DE UMA USINA DE OXIGÊNIO NO HOSPITAL MUNICIPAL, VISANDO GARANTIR MAIOR AUTONOMIA, SEGURANÇA E EFICIÊNCIA NO ABASTECIMENTO DE OXIGÊNIO MEDICINAL PARA ATENDIMENTO DA POPULAÇÃO.

QUE VEM REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ESTUDO TÉCNICOS, ADMINISTRATIVOS E ORÇAMENTÁRIOS VISANDO A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE UMA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL EM NOSSO MUNICÍPIO, EM CONSONÂNCIA COM AS NOVAS METAS DO PLANO NACIONAL DO LIVRO E LEITURA PARA O PERÍODO DE 2026 A 2036 (PNLL 2026-2036).

QUE ALTERA O ARTIGO 4° DA LEI MUNICIPAL N° 482, DE 18 DE MARÇO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (SALÁRIO DOS CONSELHEIROS TUTELARES). ACOMPANHADO DE PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.

QUE SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ENVIO DE MENSAGEM A ESTA CÂMARA MUNICIPAL QUE ESTABELEÇA CRITÉRIOS E RESTRIÇÕES PARA CONTRATAÇÃO, NOMEAÇÃO OU MANUTENÇÃO DE VÍNCULO COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE PESSOAS CONDENADAS, COM TRÂNSITO EM JULGADO, POR CRIMES DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E FEMINICÍDIO.

QUE REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A VIABILIZAÇÃO LEGAL PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS VISANDO A CONSTRUÇÃO, RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE CANAIS DE ESGOTO E PASSAGEM DE ÁGUA NOS SEGUINTES LOCAIS: ASSENTAMENTO BASTIÕES SENTIDO LOCALIDADE DE CAVACO; AVENIDA FRANCISCO GOIS UCHÔA; CANAL LOCALIZADO PRÓXIMO A RESIDÊNCIA DA FAMÍLIA DO SAUDOSO SR. JOSÉ HEITOR LEITÃO ARRUDA; CANAL LOCALIZADO PRÓXIMO A ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL HERMENEGILDO ROCHA E; CANAL LOCALIZADO NO INÍCIO DA RUA FRANCISCO GEOVANE HOLANDA ARAÚJO.