Informações da matéria

Data: 23/09/2026

Autor: Prefeitura Municipal de Mulungu

Tipo de votação: Maioria absoluta

Descrição da matéria

QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE MULUNGU, SEUS FINS E MECANISMOS DE FORMULAÇÃO E APLICAÇÃO, INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ACOMPANHADO DE PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. (SEGUNDA DISCUSSÃO).

Ver matéria

Informações do trâmite

Data: 23/09/2026

Sessão: 14ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026

Expediente: GRANDE EXPEDIENTE

Fase: VOTAÇÃO ÚNICA

Ver sessão