Informações da matéria

Data: 02/09/2026

Autor: Prefeitura Municipal de Mulungu

Tipo de votação: Maioria absoluta

Descrição da matéria

CRIA O COMITÊ MUNICIPAL DA ALFABETIZAÇÃO, INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE AVALIAÇÃO E MONITORAMENTO DA APRENDIZAGEM, DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL PELA ALFABETIZAÇÃO, A FORMAÇÃO CONTINUADA E OS MECANISMOS DE RECONHECIMENTO INSTITUCIONAL E PEDAGÓGICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ACOMPANHADO DE PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.

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Informações do trâmite

Data: 02/09/2026

Sessão: 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026

Expediente: GRANDE EXPEDIENTE

Fase: VOTAÇÃO ÚNICA

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