CRIA O COMITÊ MUNICIPAL DA ALFABETIZAÇÃO, INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE AVALIAÇÃO E MONITORAMENTO DA APRENDIZAGEM, DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL PELA ALFABETIZAÇÃO, A FORMAÇÃO CONTINUADA E OS MECANISMOS DE RECONHECIMENTO INSTITUCIONAL E PEDAGÓGICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ACOMPANHADO DE PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 02/09/2026 08:56:45 | CADASTRADO | AGENTE: DHYOWANNA DE LIMA RODRIGUES | CADASTRADO | |
| 02/09/2026 08:57:29 | VOTAÇÃO ÚNICA | 13ª (DÉCIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2026 À 30/11/2026) DE 2 DE SETEMBRO DE 2026 - GRANDE EXPEDIENTE mais | APROVADO | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
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