QUE CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU/CEARÁ AO SENHOR JOSENILDO LIMA DE SOUZA.

QUE CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU/CEARÁ AO SENHOR CLOVIS BARBOSA DE MOURA NETO.

QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE MULUNGU, SEUS FINS E MECANISMOS DE FORMULAÇÃO E APLICAÇÃO, INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE SUA ORGANIZAÇÃO, COMPETÊNCIAS, ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, RECEITAS, QUADRO DE PESSOAL, EXERCÍCIO DE PODER DE POLÍCIA AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O COMITÊ MUNICIPAL DA ALFABETIZAÇÃO, INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE AVALIAÇÃO E MONITORAMENTO DA APRENDIZAGEM, DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL PELA ALFABETIZAÇÃO, A FORMAÇÃO CONTINUADA E OS MECANISMOS DE RECONHECIMENTO INSTITUCIONAL E PEDAGÓGICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ACOMPANHADO DE PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.

QUE VEM REQUERER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA A RESTAURAÇÃO, RECUPERAÇÃO E COLOCAÇÃO EM FUNCIONAMENTO DAS AMBULÂNCIAS QUE ATUALMENTE, SE ENCONTRAM INATIVAS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ATENDENDO A DEMANDA DAS COMUNIDADES RURAIS DO MUNICÍPIO.