ALTERA O ARTIGO 5° DA LEI MUNICIPAL N° 167, DE 21 DE AGOSTO DE 2009, ATUALIZANDO OS VALORES DAS BOLSAS DE ESTÁGIO DO PROGRAMA “PRIMEIRA EXPERIÊNCIA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ACOMPANHADO DE PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.
Sessão: 03/2026 - Ordinária
Aprovado
Expediente: Ordem do Dia
Fase: Votação única
VEM REQUERER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, EXECUÇÃO DE SERVIÇOS VISANDO A INSTALAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM DIVERSAS RUAS DO MUNICÍPIO: CONJUNTO PADRE PEDROSA; ASSENTAMENTO BASTIÕES; RUA JOÃO SARAIVA DIEB, RUA ANTÔNIO CARLOS ALVES MARTINS E; LOCALIDADE RURAL DE BARRA DA PALHA. (REITERAÇÃO DE PEDIDO).
Sessão: 03/2026 - Ordinária
Aprovado
Expediente: Ordem do Dia
Fase: Votação única
VEM REQUERER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, PARA QUE SE REALIZE ACOMPANHAMENTO DE PESSOAS COM DEPENDÊNCIA DO ÁLCOOL POSSIBILITANDO O DEVIDO ENCAMINHAMENTO E CADASTRO PARA ATENDIMENTO NO “CAPS” DO MUNICÍPIO DE MULUNGU.
Sessão: 03/2026 - Ordinária
Aprovado
Expediente: Ordem do Dia
Fase: Votação única
VEM REQUERER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A POSSIBILIDADE DE CONCEDER AJUDA DE CUSTO NO VALOR EQUIVALENTE A UM TANQUE CHEIO DE COMBUSTÍVEL AOS MOTOTAXISTAS, DEVIDAMENTE CADASTRADOS REGULARMENTE NO MUNICÍPIO DE MULUNGU JUNTO AO DEMUTRAN.
Sessão: 03/2026 - Ordinária
Aprovado
Expediente: Ordem do Dia
Fase: Votação única
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, VISANDO A INSTIUTIÇÃO DE PREMIAÇÃO FINANCEIRA PARA ALUNOS DA REDE MUNICIPAL QUE SE DESTACAREM NO SPAECE-SISTEMA PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO CEARÁ, ESPECIALMENTE PARA OS ESTUDANTES DO 2°, 5° E 9° ANOS DO ENSINO FUNDAMENTAL.
Sessão: 03/2026 - Ordinária
Aprovado
Expediente: Pequeno Expediente
Fase: Votação única
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE SEJAM ADOTADAS PROVIDÊNCIAS PARA INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA PÉ-DE-MEIA MUNICIPAL, COM A FINALIDADE DE CONCEDER INCENTIVO FINANCEIRO EDUCACIONAL AOS ALUNOS MATRICULADOS E FREQUENTES NO 9° ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL E NA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS(EJA) DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL.
Sessão: 03/2026 - Ordinária
Aprovado
Expediente: Pequeno Expediente
Fase: Votação única
VEM REQUERER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EXECUÇÃO DE SERVIÇOS VISANDO A RECUPERAÇÃO DE CALÇAMENTO DA VIA PÚBLICA QUE SE INICIA DA ENTRADA DA CE-065, SEGUE NA ESTRADA QUE DÁ ACESSO A RESIDENCIA DA SENHORA MARIINHA E SEU ESPOSO SENHOR FERNANDO, NA LOCALIDADE DE COUROS, TOTALIZANDO 1.000M DE EXTENSÃO.
Sessão: 02/2026 - Ordinária
Aprovado
Expediente: Grande Expediente
Fase: Votação única
VEM REQUERER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EXECUÇÃO DE SERVIÇOS VISANDO A INSTALAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA VILA CLEMENTE LOCALIZADA NO ASSENTAMENTO BASTIÕES E SERVIÇOS DE DRENAGEM E RETIRADA DAS ÁGUAS ACUMULADAS.
Sessão: 02/2026 - Ordinária
Aprovado
Expediente: Grande Expediente
Fase: Votação única
VEM REQUERER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EXECUÇÃO DE SERVIÇOS VISANDO A INSTALAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO TRECHO QUE SE INICIA DEFRONTE AO COMÉRCIO DO SENHOR VIEIRA E, FINALIZA NA RUA DONA MARIA CABRAL NO BAIRRO ESPETOS, NESTE MUNICÍPIO.
Sessão: 02/2026 - Ordinária
Aprovado
Expediente: Grande Expediente
Fase: Votação única
VEM REQUERER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EXECUÇÃO DE SERVIÇOS VISANDO A INSTALAÇÃO DE CARREGADORES ELÉTRICOS PARA VEÍCULOS EM PONTOS ESTRATÉGICOS DO MUNICÍPIO.
Sessão: 02/2026 - Ordinária
Aprovado
Expediente: Grande Expediente
Fase: Votação única
VEM REQUERER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EXECUÇÃO DE SERVIÇOS VISANDO INSTALAÇÃO DE CORRIMÕES NAS DUAS ESCADARIAS EXISTENTES AO LADO DO ESTÁDIO MUNICIPAL O ALBERTÃO, E QUE DÃO ACESSO AO CONJUNTO PADRE PEDROSA.
Sessão: 02/2026 - Ordinária
Aprovado
Expediente: Grande Expediente
Fase: Votação única
VEM REQUERER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, EXECUÇÃO DE SERVIÇOS VISANDO A REFORMA GERAL DA CAPELA DO CEMITÉRIO MUNICIPAL SÃO GERARDO.
Sessão: 02/2026 - Ordinária
Aprovado
Expediente: Grande Expediente
Fase: Votação única
QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU/CEARÁ AO SR. JOÃO PAULO DA SILVA CRUZ.
Sessão: 02/2026 - Ordinária
Aprovado
Expediente: Grande Expediente
Fase: Votação única
QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO NO MUNICÍPIO DE MULUNGU/CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PASSANDO A DENOMINAR-SE: CASA DA MULHER MULUNGUENSE JACINTA DE FÁTIMA PRIMO DE ABREU.
Sessão: 02/2026 - Ordinária
Aprovado
Expediente: Grande Expediente
Fase: Votação única
QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA DO MUNICÍPIO DE MULUNGU/CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PASSANDO A DENOMINAR-SE: RUA ZUIL DIAS BARBOSA.
Sessão: 02/2026 - Ordinária
Aprovado
Expediente: Grande Expediente
Fase: Votação única
QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA DO MUNICÍPIO DE MULUNGU/CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PASSANDO A DENOMINAR-SE: RUA FRANCISCO LINO MENEZES.
Sessão: 02/2026 - Ordinária
Aprovado
Expediente: Grande Expediente
Fase: Votação única
QUE DEFINE O NOVO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU/CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (2ª discussão).
Sessão: 02/2026 - Ordinária
Aprovado
Expediente: Grande Expediente
Fase: Votação única
QUE INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS PARA INSTITUIR O PAGAMENTO DE DIÁRIAS AOS MOTORISTAS DE TODAS AS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
Sessão: 02/2026 - Ordinária
Aprovado
Expediente: Pequeno Expediente
Fase: Votação única
QUE INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL POR MEIO DA SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES, QUE SEJA REALIZADO O ENCONTRO COM GESTANTES DO MUNICÍPIO, COM PROMOÇÃO DE PALESTRAS EDUCATIVAS E ACOMPANHAMENTO DE PROFISSIONAIS DA SAÚDE COMO MÉDICOS, ENFERMEIROS, PSICÓLOGOS, NUTRICIONISTA, ASSISTENTE SOCIAL.
Sessão: 02/2026 - Ordinária
Aprovado
Expediente: Pequeno Expediente
Fase: Votação única
VEM REQUERER DO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL EXECUÇÃO DE SERVIÇOS VISANDO A CONSTRUÇÃO DE
CALÇAMENTO NA LOCALIDADE DE JARDIM DE BAIXO, INICIANDO DA RESIDENCIA DA
SRA. ARILEUDE SEGUE POR 250M ATÉ SEU FINAL, NA RESIDÊNCIA DA SRA. FÁTIMA.
Sessão: 01/2026 - Ordinária
Aprovado
Expediente: Grande Expediente
Fase: Votação única
VEM REQUERER DO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL EXECUÇÃO DE SERVIÇOS VISANDO A IMPLANTAÇÃO DE
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA LOCALIDADE DE JARDIM.
Sessão: 01/2026 - Ordinária
Aprovado
Expediente: Grande Expediente
Fase: Votação única
VEM REQUERER DO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EXECUÇÃO DE SERVIÇOS VISANDO CONSTRUÇÃO DE
CALÇAMENTO N A LOCALIDADE DE VILA NOVA DISTRITO DE LAMEIRÃO,
TOTALIZANDO EM TORNO DE 80M.
Sessão: 01/2026 - Ordinária
Aprovado
Expediente: Grande Expediente
Fase: Votação única
VEM REQUERER DO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PARA INSTAÇÃO DE
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA LOCALIDADE DE ASSENTAMENTO BASTIÕES
INICIANDO DA ESTRADA DE ACESSO A CAPELA SÃO JOÃO MARIA WIANEY, NUMA
EXTENSÃO DE 2KM.
Sessão: 01/2026 - Ordinária
Aprovado
Expediente: Grande Expediente
Fase: Votação única
QUE TRATA: ATUALIZA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA
MUNICIPAL DE MULUNGU-CEARÁ, ADEQUANDO AOS VALORES DO NOVO SALARIO
MÍNIMO NACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Sessão: 01/2026 - Ordinária
Aprovado
Expediente: Grande Expediente
Fase: Votação única
QUE INSTITUI
O PROGRAMA "MULUNGU EM ACORDES: CHORINHO, SAMBA E TRADIÇÃO",
ESTABELECE O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS, O FESTIVAL ANUAL ITINERANTE,
CRIA O SELO DE QUALIDADE "AMIGO DA CULTURA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Sessão: 01/2026 - Ordinária
Aprovado
Expediente: Grande Expediente
Fase: Votação única
QUE DEFINE
O NOVO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE(ACS) E DOS
AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS(ACE) DO MUNICIPIO DE MULUNGU/CE,
REVOGA A LEI N° 506/2025, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Sessão: 01/2026 - Ordinária
Aprovado
Expediente: Grande Expediente
Fase: Votação única
QUE FIXA O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO NO ÂMBITO DO
SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE MULUNGU-CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(SEGUNDA DISCUSSÃO).
Sessão: 01/2026 - Ordinária
Aprovado
Expediente: Grande Expediente
Fase: Votação única
QUE TRATA: INCLUI NA LEI N° 008/1993 - CÓDIGO DE
POSTURAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE MULUNGU, O PARCELAMENTO DO SOLO E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (SEGUNDA DISCUSSÃO).
Sessão: 01/2026 - Ordinária
Aprovado
Expediente: Grande Expediente
Fase: Votação única
QUE TRATA: FIXA O CALENDÁRIO OFICIAL DAS SESSÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU-CEARÁ, CONTENDO DIA E HORÁRIO, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2026.
Sessão: 01/2026 - Abertura de Período Legislativo
Aprovado
Expediente: Grande Expediente
Fase: Votação única
QUE VEM REQUERER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A VIABILIDADE LEGAL PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS VISANDO A CONSTRUÇÃO DE UMA ARQUIBANCADA COM COBERTURA QUE SE ADAPTE AO LOCAL, A SER INSTALADA JUNTO A ARENINHA LOCALIZADA NO CONJUNTO PADRE PEDROSA NESTE MUNICÍPIO DE MULUNGU/CEARÁ.
Sessão: 20/2025 - Ordinária
Aprovado
Expediente: Grande Expediente
Fase: Votação única
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