QUE DEFINE O NOVO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU/CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (2ª discussão).
Sessão: 02/2026 - Ordinária
Aprovado
Expediente: Grande Expediente
Fase: Votação única
QUE INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS PARA INSTITUIR O PAGAMENTO DE DIÁRIAS AOS MOTORISTAS DE TODAS AS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
Sessão: 02/2026 - Ordinária
Aprovado
Expediente: Pequeno Expediente
Fase: Votação única
QUE INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL POR MEIO DA SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES, QUE SEJA REALIZADO O ENCONTRO COM GESTANTES DO MUNICÍPIO, COM PROMOÇÃO DE PALESTRAS EDUCATIVAS E ACOMPANHAMENTO DE PROFISSIONAIS DA SAÚDE COMO MÉDICOS, ENFERMEIROS, PSICÓLOGOS, NUTRICIONISTA, ASSISTENTE SOCIAL.
Sessão: 02/2026 - Ordinária
Aprovado
Expediente: Pequeno Expediente
Fase: Votação única
VEM REQUERER DO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL EXECUÇÃO DE SERVIÇOS VISANDO A CONSTRUÇÃO DE
CALÇAMENTO NA LOCALIDADE DE JARDIM DE BAIXO, INICIANDO DA RESIDENCIA DA
SRA. ARILEUDE SEGUE POR 250M ATÉ SEU FINAL, NA RESIDÊNCIA DA SRA. FÁTIMA.
Sessão: 01/2026 - Ordinária
Aprovado
Expediente: Grande Expediente
Fase: Votação única
VEM REQUERER DO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL EXECUÇÃO DE SERVIÇOS VISANDO A IMPLANTAÇÃO DE
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA LOCALIDADE DE JARDIM.
Sessão: 01/2026 - Ordinária
Aprovado
Expediente: Grande Expediente
Fase: Votação única
VEM REQUERER DO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EXECUÇÃO DE SERVIÇOS VISANDO CONSTRUÇÃO DE
CALÇAMENTO N A LOCALIDADE DE VILA NOVA DISTRITO DE LAMEIRÃO,
TOTALIZANDO EM TORNO DE 80M.
Sessão: 01/2026 - Ordinária
Aprovado
Expediente: Grande Expediente
Fase: Votação única
VEM REQUERER DO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PARA INSTAÇÃO DE
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA LOCALIDADE DE ASSENTAMENTO BASTIÕES
INICIANDO DA ESTRADA DE ACESSO A CAPELA SÃO JOÃO MARIA WIANEY, NUMA
EXTENSÃO DE 2KM.
Sessão: 01/2026 - Ordinária
Aprovado
Expediente: Grande Expediente
Fase: Votação única
QUE TRATA: ATUALIZA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA
MUNICIPAL DE MULUNGU-CEARÁ, ADEQUANDO AOS VALORES DO NOVO SALARIO
MÍNIMO NACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Sessão: 01/2026 - Ordinária
Aprovado
Expediente: Grande Expediente
Fase: Votação única
QUE INSTITUI
O PROGRAMA "MULUNGU EM ACORDES: CHORINHO, SAMBA E TRADIÇÃO",
ESTABELECE O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS, O FESTIVAL ANUAL ITINERANTE,
CRIA O SELO DE QUALIDADE "AMIGO DA CULTURA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Sessão: 01/2026 - Ordinária
Aprovado
Expediente: Grande Expediente
Fase: Votação única
QUE DEFINE
O NOVO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE(ACS) E DOS
AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS(ACE) DO MUNICIPIO DE MULUNGU/CE,
REVOGA A LEI N° 506/2025, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Sessão: 01/2026 - Ordinária
Aprovado
Expediente: Grande Expediente
Fase: Votação única
QUE FIXA O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO NO ÂMBITO DO
SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE MULUNGU-CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(SEGUNDA DISCUSSÃO).
Sessão: 01/2026 - Ordinária
Aprovado
Expediente: Grande Expediente
Fase: Votação única
QUE TRATA: INCLUI NA LEI N° 008/1993 - CÓDIGO DE
POSTURAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE MULUNGU, O PARCELAMENTO DO SOLO E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (SEGUNDA DISCUSSÃO).
Sessão: 01/2026 - Ordinária
Aprovado
Expediente: Grande Expediente
Fase: Votação única
QUE TRATA: FIXA O CALENDÁRIO OFICIAL DAS SESSÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU-CEARÁ, CONTENDO DIA E HORÁRIO, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2026.
Sessão: 01/2026 - Abertura de Período Legislativo
Aprovado
Expediente: Grande Expediente
Fase: Votação única
QUE VEM REQUERER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A VIABILIDADE LEGAL PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS VISANDO A CONSTRUÇÃO DE UMA ARQUIBANCADA COM COBERTURA QUE SE ADAPTE AO LOCAL, A SER INSTALADA JUNTO A ARENINHA LOCALIZADA NO CONJUNTO PADRE PEDROSA NESTE MUNICÍPIO DE MULUNGU/CEARÁ.
Sessão: 20/2025 - Ordinária
Aprovado
Expediente: Grande Expediente
Fase: Votação única
QUE VEM REQUERER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A VIABILIDADE LEGAL PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS VISANDO A REVITALIZAÇÃO E ARBORIZAÇÃO DO JARDIM DAS LATERAIS DA IGREJA MATRIZ DE SÃO SEBASTIÃO, NESTE MUNICÍPIO DE MULUNGU/CEARÁ.
Sessão: 20/2025 - Ordinária
Aprovado
Expediente: Grande Expediente
Fase: Votação única
QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROJETO “FESTIVAL DO CAFÉ - SABOR, CULTURA E IDENTIDADE RURAL”, NO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Sessão: 20/2025 - Ordinária
Aprovado
Expediente: Grande Expediente
Fase: Enviado Para Leitura
QUE VEM REQUERER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A VIABILIDADE LEGAL PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS VISANDO A IMPLEMENTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA JOÃO SARAIVA DIEB POR TODA SUA EXTENSÃO TOTALIZANDO 400M. E TAMBÉM, NA RUA PROFESSOR ANTÔNIO CARLOS ALVES MARTINS TOTALIZANDO EM TORNO DE 150M DE EXTENSÃO, NESTE MUNICÍPIO DEMULUNGU-CEARÁ
Sessão: 19/2025 - Ordinária
Aprovado
Expediente: Grande Expediente
Fase: Votação única
QUE VEM REQUERER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A VIABILIDADE LEGAL PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS VISANDO A CONSTRUÇÃO DE CALÇAMENTO, INICIANDO DA RUA AMADEU ARCELINO SANTOS, SEGUE POR 400M ATÉ SEU FINAL, NA RUA LÍDIO ALVES DA SILVA PRÓXIMO A LOCALIDADE DE COUROS, NESTE MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ.
Sessão: 19/2025 - Ordinária
Aprovado
Expediente: Grande Expediente
Fase: Votação única
QUE CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU/CEARÁ AO ILUSTRE SENHOR JOHNN FRANKLIN DE OLIVEIRA SINICROPI.
Sessão: 19/2025 - Ordinária
Aprovado
Expediente: Grande Expediente
Fase: Votação única
ALTERA O PARÁGRAFO 2° DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL N° 294/2017, QUE REGULAMENTA O SERVIÇO DE TÁXI DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ
Sessão: 19/2025 - Ordinária
Aprovado
Expediente: Grande Expediente
Fase: Votação única
INSTITUI O PROJETO “AGRICULTURA NA ESCOLA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Sessão: 19/2025 - Ordinária
Aprovado
Expediente: Grande Expediente
Fase: Votação única
QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PASSANDO A DENOMINAR-SE: RUA RAIMUNDO EDMUNDO DA ROCHA.
Sessão: 19/2025 - Ordinária
Aprovado
Expediente: Grande Expediente
Fase: Votação única
VEM REQUERER A VIABILIDADE LEGAL PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS VISANDO A MANUTENÇÃO DE CALÇAMENTO MAIS PRECISAMENTE, NA LOCALIDADE DE COUROS INICIANDO AO LADO DA CE-065, SEGUE ATÉ SEU FINAL, A 120 METROS PRÓXIMO A CAPELA DE SANTA PAULINA, NESTE MUNICÍPIO DE MULUNGU/CEARÁ. (REITERAÇÃO DE PEDIDO REQUERIMENTO N° 031/2024 DE 02/09/2024 DO VEREADOR FÁBIO DA AGRICULTURA)
Sessão: 18/2025 - Ordinária
Aprovado
Expediente: Grande Expediente
Fase: Votação única
VEM REQUERER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, APÓS OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, A VIABILIDADE LEGAL PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PARA POSTERIOR FUNCIONAMENTO DO POÇO ARTESIANO (POÇO PROFUNDO), LOCALIZADO NA VILA ZÉ PAULO NA LOCALIDADE DE COUROS, NESTE MUNICÍPIO DE MULUNGU/CEARÁ.
Sessão: 18/2025 - Ordinária
Aprovado
Expediente: Grande Expediente
Fase: Votação única
QUE VEM REQUERER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A VIABILIDADE LEGAL PARA QUE OS NOSSOS AGRICULTORES MUITOS DELES JÁ IDOSOS, SEJAM MELHORES ACOLHIDOS E/OU ASSISTIDOS QUANDO OS MESMOS SOLICITAREM EXAMES LABORATORIAIS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, ALIVIANDO INCLUSIVE, A FILA DE ESPERA DESSES EXAMES, REFORÇANDO A NECESSIDADE DE UM ATENDIMENTO HUMANIZADO E ACESSÍVEL
Sessão: 18/2025 - Ordinária
Aprovado
Expediente: Grande Expediente
Fase: Votação única
QUE VEM REQUERER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A VIABILIDADE LEGAL PARA SE ADQUIRIR BOMBAS D´ÁGUA RESERVAS PARA OS POÇOS ARTESIANOS EXISTENTES E EM PLENO USO INSTALADOS NAS COMUNIDADES RURAIS, PARA CASO VENHA DANIFICAR ALGUMA BOMBA DÁ ÁGUA EM USO, SEJA IMEDIATAMENTE SUBSTITUÍDA E INSTALADA BOMBA D´ÁGUA RESERVA NÃO PREJUDICANDO OU PARALISANDO O FORNECIMENTO DE ÁGUA E NENHUMA COMUNIDADE RURAL DE NOSSO MUNICÍPIO.
Sessão: 18/2025 - Ordinária
Aprovado
Expediente: Grande Expediente
Fase: Votação única
VEM REQUERER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A VIABILIDADE LEGAL PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS VISANDO CONSTRUÇÃO DE CALÇAMENTO DO CAMARÁ DE BAIXO E POSTERIORMENTE, IMPLANTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA. (REITERAÇÃO DE PEDIDO DO PRÓPRIO AUTOR – REQUERIMENTO N° 015/2025 DE 10/03/2025).
Sessão: 18/2025 - Ordinária
Aprovado
Expediente: Grande Expediente
Fase: Votação única
ALTERAO DISPOSITIVO DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU, QUE DISPÕE SOBRE A REELEIÇÃO DA MESA DIRETORA PARA O SEGUNDO BIÊNIO DA LEGISLATURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ACOMPANHADO DE PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. SEGUNDO TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
Sessão: 18/2025 - Ordinária
Aprovado
Expediente: Grande Expediente
Fase: Votação única
QUE ALTERAO DISPOSITIVO DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE MULUNGU, QUE DISPÕE SOBRE A REELEIÇÃO DA MESA DIRETORA PARA O SEGUNDO BIÊNIO DA LEGISLATURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ACOMPANHADO DE PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. SEGUNDO TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
Sessão: 18/2025 - Ordinária
Aprovado
Expediente: Grande Expediente
Fase: Votação única
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MULUNGU A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTÁVEL DO MACIÇO DE BATURITÉ, RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE ACARAPE, ARACOIABA, ARATUBA, BARREIRA, BATURITÉ, CAPISTRANO, CARIDADE, CHOROZINHO, GUAIÚBA, GUARAMIRANGA, ITAPIÚNA, MULUNGU, OCARA, PACAJUS, PACATUBA, PACOTI, PALMÁCIA E REDENÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Sessão: 18/2025 - Ordinária
Aprovado
Expediente: Grande Expediente
Fase: Enviado Para Leitura
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