Informações da matéria

Data: 23/03/2026

Autor: FRANCISCO WELLINGTON CHAGAS ROBERTO

Tipo de votação: Maioria simples

Descrição da matéria

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE SEJAM ADOTADAS PROVIDÊNCIAS PARA INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA PÉ-DE-MEIA MUNICIPAL, COM A FINALIDADE DE CONCEDER INCENTIVO FINANCEIRO EDUCACIONAL AOS ALUNOS MATRICULADOS E FREQUENTES NO 9° ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL E NA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS(EJA) DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL.

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Informações do trâmite

Data: 23/03/2026

Sessão: 03ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026

Expediente: PEQUENO EXPEDIENTE

Fase: VOTAÇÃO ÚNICA

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