Informações da matéria

Data: 14/10/2026

Autor: FRANCISCO FABIO DE BRITO LIMA

Tipo de votação: Maioria simples

Descrição da matéria

QUE VEM REQUERER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, QUE SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A IMPLANTAÇÃO E DEMARCAÇÃO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO PÚBLICO NO CENTRO DA CIDADE DE MULUNGU/CEARÁ, DESTINADAS EXCLUSIVAMENTE A IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA(PCD), COM A DEVIDA INSTALAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO E A CONSTRUÇÃO OU ADAPTAÇÃO DE RAMPAS DE ACESSIBILIDADE NOS LOCAIS NECESSÁRIOS.

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Informações do trâmite

Data: 14/10/2026

Sessão: 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026

Expediente: ORDEM DO DIA

Fase: VOTAÇÃO ÚNICA

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