PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 008/2024 DE 02/09/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO WELLINGTON CHAGAS ROBERTO, DISPÕE SOBRE NOMENCLATURA DE PRÉDIO PÚBLICO MUNICIPAL LOCALIZADO NA LOCALIDADE DE JARDIM NESTE MUNICÍPIO DE MULUNGU, PASSANDO A DENOMINAR-SE: “PRÉDIO JOÃO BARBOZA MARTINS”.

MENSAGEM N° 013/2024 QUE ENCAMINHA E APRESENTA O PROJETO DE LEI N° 013/2024 DE 28/08/2024 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE TRATA: ESTABELECE A ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL N° 219/2012 - LEI QUE CRIOU O DEMUTRAN E A JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES-JARI. ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 17.

PROJETO DE LEI N° 020/2023 DE 20/11/2023 QUE TRATA: CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERTES E A SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA A JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ACOMPANHADO DE PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. PARECER DA COMISSÃO DE FINANAÇAS E ORÇAMENTO.

VEM REQUERER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ACORDO COM CONDIÇÕES FINANCEIRAS, QUE EVIDENCIE ESFORÇOS NO SENTIDO DE SE EXECUTAR A RECUPERÇÃO DE CALÇAMENTO NO TRECHO COMPREENDENDO: INICIA-SE AO LADO DA CE-065 E SEGUE ATÉ SEU FINAL, DEFRONTE A RESIDÊNCIA DO SENHOR MANUELZIM, PRÓXIMA A CAPELA DE SANTA PAULINA NA LOCALIDADE DE COUROS, NESTE MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ, TOTALIZANDO 120,00 METROS DE EXTENSÃO.

VEM REQUERER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ACORDO COM CONDIÇÕES FINANCEIRAS, QUE EVIDENCIE ESFORÇOS NO SENTIDO DE SE INSTALAR UMA BOMBA D´ÁGUA NO POÇO PROFUNDO LOCALIZADO NA COMUNIDADE DE CAMARÁ NESTE MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ,