REQUERENDO-LHE QUE SEJA REVISTO PELA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO, A VIABILIDADE DE SE TRASPORTAR ALUNOS DE ESCOLAS PARTICULARES DE NOSSO MUNICIPIO QUANDO OS TRASNPORTES PÚBLICOS MUNICIPAIS ESCOLARES TRAFEGAREM PROXIMOS A ESSAS ESCOLAS E/OU ÀS RESIDÊNCIAS DESSES ALUNOS.

REQUERENDO-LHE A VIABILIDADE DE ACORDO COM AS CONDIÇÕES E REALIDADES FINANCEIRAS DO MUNICIPIO, DE SE ADQUIRIR 01(UM) CAMINHÃO DE LIMPEZA DE FOSSAS PARA NOSSA CIDADE E/OU CONTRATAR UMA EMPRESA ESPECIALIZADA E LEGALIZADA NESSE TIPO DE SERVIÇO.

REQUERENDO-LHE A VIABILIDADE DE ACORDO COM AS CONDIÇÕES E REALIDADES FINANCEIRAS DO MUNICIPIO, DE SE COLOCAR REDUTORES DE VELOCIDADE (LOMBADAS) NOS SEGUINTES LOCAIS DE NOSSO MUNICÍPIO QUE RELACIONO A SEGUIR: 01 (UM) EM FRENTE A RESIDENCIA DA SENORA MARIA AMÉLIA VENUTO DE FREITAS, 01 (UM) EM FRENTE A RESIDENCIA DO SENHOR VALDECI DE OLIVEIRA PAIXÃO, 01 (UM) EM FRENTE À RESIDENCIA DO SELHOR JAIME MARTINS TODOS NA LOCALIDADE DE FLAMENGO. E FINALMENTE, 01 (UM) EM FRENTE A RESIDÊNCIA DO SENHOR MANOEL BRITO ROCHA.

O VEREADOR VALDECI DE OLIVEIRA PAIXÃO, QUE ESTE SUBSCREVE, COM ASSENTO NESTA CASA LEGISLATIVA, VEM PERANTE VOSSA EXCELÊNCIA E DEMAIS VEREADORES, AMPARADO NO ARTIGO 88 INCISO XII E ART. 100 DO MESMO REGIMENTO INTERNO, SOLICITAR A VOSSA EXCELÊNCIA A INCLUSÃO DO PRESENTE REQUERIMENTO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, E SE APROVADO SEJA ENVIADO OFÍCIO AO SR. ROBERT VIANA LEITÃO, DIGNÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL,
REQUERENDO-LHE A VIABILIDADE DE ACORDO COM AS CONDIÇÕES E REALIDADES FINANCEIRAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DE SE COLOCAR REDUTORES DE VELOCIDADE (LOMBADAS) NOS SEGUINTES LOCAIS DE NOSSO MUNICÍPIO QUE RELACIONO A SEGUIR: 01(UM) EM FRENTE À RESIDÊNCIA DA SENHORA MARIA AMÉLIA VENUTO DE FREITAS. 01(UM) EM FRENTE À RESIDÊNCIA DO SENHOR VALDECI DE OLIVEIRA PAIXÃO. 01(UM) EM FRENTE À RESIDÊNCIA DO SENHOR JAIME MARTINS TODOS NA LOCALIDADE DE FLAMENGO. E FINALMENTE, 01(UM) EM FRENTE À RESIDÊNCIA DO SENHOR MANOEL BRITO ROCHA.

O VEREADOR VALDECI DE OLIVEIRA PAIXÃO, QUE ESTE SUBSCREVE, COM ASSENTO NESTA CASA LEGISLATIVA, VEM PERANTE VOSSA EXCELÊNCIA E DEMAIS VEREADORES, AMPARADO NO ARTIGO 88 INCISO XII E ART. 100 DO MESMO REGIMENTO INTERNO, SOLICITAR A VOSSA EXCELÊNCIA A INCLUSÃO DO PRESENTE REQUERIMENTO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, E SE APROVADO SEJA ENVIADO OFÍCIO AO SR. ROBERT VIANA LEITÃO, DIGNÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL,
REQUERENDO-LHE:
A VIABILIDADE DE ACORDO COM AS CONDIÇÕES E REALIDADES FINANCEIRAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DE SE ADQUIRIR 01(UM) CAMINHÃO DE LIMPEZA DE FOSSAS PARA NOSSA CIDADE E/OU CONTRATAR UMA EMPRESA ESPECIALIZADA E LEGALIZADA NESSE TIPO DE SERVIÇO.

O VEREADOR ANTÔNIO MARGELA FAUSTINO VIDAL, QUE ESTE SUBSCREVE, COM ASSENTO NESTA CASA LEGISLATIVA, VEM PERANTE VOSSA EXCELÊNCIA E DEMAIS VEREADORES, AMPARADO NO ARTIGO 88 INCISO XII E ART. 100 DO MESMO REGIMENTO INTERNO, SOLICITAR A VOSSA EXCELÊNCIA A INCLUSÃO DO PRESENTE REQUERIMENTO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, E SE APROVADO SEJA ENVIADO OFÍCIO AO SR. ROBERT VIANA LEITÃO, DIGNÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL,
REQUERENDO-LHE:
QUE SEJA REVISTO PELA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO, A VIABILIDADE DE SE TRANSPORTAR ALUNOS DE ESCOLAS PARTICULARES DE NOSSO MUNICÍPIO QUANDO OS TRANSPORTES PÚBLICOS MUNICIPAIS ESCOLARES TRAFEGAREM PRÓXIMOS A ESSAS ESCOLAS E/OU ÀS RESIDÊNCIAS DESSES ALUNOS.

O VEREADOR ANTÔNIO MARGELA FAUSTINO VIDAL, QUE ESTE SUBSCREVE, COM ASSENTO NESTA CASA LEGISLATIVA, VEM PERANTE VOSSA EXCELÊNCIA E DEMAIS VEREADORES, AMPARADO NO ARTIGO 88 INCISO XII E ART. 100 DO MESMO REGIMENTO INTERNO, SOLICITAR A VOSSA EXCELÊNCIA A INCLUSÃO DO PRESENTE REQUERIMENTO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, E SE APROVADO SEJA ENVIADO OFÍCIO AO SR. ROBERT VIANA LEITÃO, DIGNÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL,
REQUERENDO-LHE:
A VIABILIDADE DE ACORDO COM AS CONDIÇÕES E REALIDADES FINANCEIRAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DE SE CONSTRUIR UMA COMPLEMENTAÇÃO DA ESCADARIA NO CONJUNTO PADRE PEDROSA MAIS PRECISAMENTE, ONDE SE INICIA AO LADO DO CAMPO DE FUTEBOL MUNICIPAL, E FINALIZA EM FRENTE A RESIDÊNCIA DA SENHORA MARIA SALISETE TEODÓSIO E REGINA LÚCIA DE SOUZA.

O VEREADOR ANTÔNIO MARGELA FAUSTINO VIDAL, QUE ESTE SUBSCREVE, COM ASSENTO NESTA CASA LEGISLATIVA, VEM PERANTE VOSSA EXCELÊNCIA E DEMAIS VEREADORES, AMPARADO NO ARTIGO 88 INCISO XII E ART. 100 DO MESMO REGIMENTO INTERNO, SOLICITAR A VOSSA EXCELÊNCIA A INCLUSÃO DO PRESENTE REQUERIMENTO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, E SE APROVADO SEJA ENVIADO OFÍCIO AO SR. ROBERT VIANA LEITÃO, DIGNÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL,
REQUERENDO-LHE:
A VIABILIDADE DE ACORDO COM AS CONDIÇÕES E REALIDADES FINANCEIRAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DE SE CONSTRUIR UM PEQUENO TRECHO DE CALÇAMENTO NO CONJUNTO PADRE PEDROSA MAIS PRECISAMENTE, INICIANDO DA RESIDÊNCIA DA SENHORA MARIA MARQUES E FINALIZANDO NO COMÉRCIO DO SENHOR DÉ MACÔA.

PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA N° 003/2017 DE 08/0502017 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA DA CÂMARA, AO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA. MODIFICA O ART. 130 CAPUT DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA.

"ART. 130 - AS SESSÕES ORDINÁRIAS SERÃO QUINZENAIS DEVENDO OCORRER NAS TERÇAS-FEIRAS, QUINZENALMENTE, COM DURAÇÃO DE ATÉ 03(TRÊS) HORAS INICIANDO-SE ÀS 10:00 HORAS."

"ART. 130 - AS SESSÕES ORDINÁRIAS SERÃO QUINZENAIS DEVENDO OCORRER NAS QUINTAS-FEIRAS, QUINZENALMENTE, COM DURAÇÃO DE ATÉ 03(TRÊS) HORAS INICIANDO-SE ÀS 09:00 HORAS."

DEFINE O PISO SALARIAL DOS PROFISISONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU/CE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.
PROJETO DE LEI N° 010/2017 DE 24/04/2017, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CARGOS E ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL N° 1546/2009 DE 06/09/2009 QUE TRATA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE MULUNGU E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.
PROJETO DE LEI N° 009/2017 DE 20/04/2017, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO – LEI MUNICIPAL N° 286/2016 DE 04/11/2016 – LOA/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, PARA MANUTENÇÃO DA BANDA DE MÚSICA MAESTRO JOSÉ HEITOR LEITÃO ARRUDA E FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA SEGUNDO TEMPO MUNICIPAL.

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.
PROJETO DE LEI N° 008/2017 DE 20/04/2017, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE TORNA A BANDA DE MÚSICA MAESTRO JOSÉ HEITOR LEITÃO ARRUDA PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE MULUNGU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.
PROJETO DE LEI N° 007/2017 DE 20/04/2017, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE CRIA O PROGRMA SEGUNDO TEMPO MUNICIPAL - PSTM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MOÇÃO DE PESAR Nº 32/2017 DE 24 DE ABRIL DE 2017, DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, MANIFESTANDO O MAIS PROFUNDO PESAR DELO FALECIMENTO DO SR ANTONIO TERTO DO CARMO, FALECIDO NO DIA 17 DE ABRIL DE 2017, AOS 98 (NOVENTA E OITO) ANOS DE IDADE NESTE MUNICIPIO.

REQUERENDO-LHE, A VIABILIDADE DE ACORDO COM AS CONDIÇÕES E REALIDADES FINANCEIRAS DO PODER EXECULTIVO MUNICIPAL, DE SE REALIZAR UMA REFORMA NOS BANHEIROS PÚBLICOS DAS LOCALIDADES DE LAMEIRÃO E CATOLÉ NESTE MUNICIPIO.

REQUERENDO-LHE, A VIABILIDADE DE ACORDO COM AS CONDIÇÕES E REALIDADES FINANCEIRAS DO PODER EXECULTIVO MUNICIPAL, DE SE CONSTRUIR OU PROJETAR UMA CICLO VIA INICIANDO NA LOCALIDADE DE SÍTIO MADEIROS E FINALIZANDO NA RUA SANTA INÊS NESTE MUNICIPIO.

O VEREADOR ANTÔNIO BARBOSA VIEIRA, QUE ESTE SUBSCREVE, COM ASSENTO NESTA CASA LEGISLATIVA, VEM PERANTE VOSSA EXCELÊNCIA E DEMAIS VEREADORES, AMPARADO NO ARTIGO 88 INCISO XII E ART. 100 DO MESMO REGIMENTO INTERNO, SOLICITAR A VOSSA EXCELÊNCIA A INCLUSÃO DO PRESENTE REQUERIMENTO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, E SE APROVADO SEJA ENVIADO OFÍCIO AO SR. ROBERT VIANA LEITÃO, DIGNÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL,
REQUERENDO-LHE:
A VIABILIDADE DE ACORDO COM AS CONDIÇÕES E REALIDADES FINANCEIRAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DE SE CONSTRUIR OU PROJETAR UMA CICLO VIA INICIANDO NA LOCALIDADE DE SÍTIO MADEIROS E FINALIZANDO NA RUA SANTA INÊS NESTE MUNICÍPIO.

O VEREADOR ALUIZIO BARROS DIAS, QUE ESTE SUBSCREVE, COM ASSENTO NESTA CASA LEGISLATIVA, VEM PERANTE VOSSA EXCELÊNCIA E DEMAIS VEREADORES, AMPARADO NO ARTIGO 88 INCISO XII E ART. 100 DO MESMO REGIMENTO INTERNO, SOLICITAR A VOSSA EXCELÊNCIA A INCLUSÃO DO PRESENTE REQUERIMENTO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, E SE APROVADO SEJA ENVIADO OFÍCIO AO SR. ROBERT VIANA LEITÃO, DIGNÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL,
REQUERENDO-LHE:
A VIABILIDADE DE ACORDO COM AS CONDIÇÕES E REALIDADES FINANCEIRAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DE SE REALIZAR UMA REFORMA NOS BANHEIROS PÚBLICOS DAS LOCALIDADES DE LAMEIRÃO E CATOLÉ NESTE MUNICÍPIO.

O VEREADOR FRANCISCO WELLINGTON CHAGAS ROBERTO, QUE ESTE SUBSCREVE, COM ASSENTO NESTA CASA LEGISLATIVA, VEM PERANTE VOSSA EXCELÊNCIA E DEMAIS VEREADORES, AMPARADO NO ARTIGO 88 INCISO XII DO REGIMENTO INTERNO, REQUERER NOS TERMOS DO ART. 100 § 2° INCISO VII TAMBÉM DO REGIMENTO INTERNO, QUE SEJA INSERIDA EM ATA VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR ANTÔNIO TERTO DO CARMO E SEJAM APRESENTADAS CONDOLÊNCIAS A SUA FAMÍLIA.

DISPOE SOBRE EXTINÇÃO DE CARGOS E ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 154/2009 QUE TRATA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA - LEI MUNICIPAL N° 286 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TORNA A BANDA DE MÚSICA MAESTRO JOSÉ HEITOR LEITÃO ARRUDA, PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE MULUNGU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O PROGRAMA SEGUNDO TEMPO MUNICIPAL-PSTM, E DÁ OUTRA PROVIDENCIAS.

FIXA O SALÁRIO MÍNIMO NO ÂMBITO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL, CONCEDE REPOSIÇÃO E EQUIPARAÇÃO SALARIAL AS CATEGORIAS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ART. 1°- O SALÁRIO MÍNIMO NO ÂMBITO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL FICA FIXADO EM R$: 937,00 (NOVECENTOS E TRINTA E SETE REAIS) RETROATIVO A 1° DE JANEIRO DE 2017.
PARÁGRAFO ÚNICO - EM VIRTUDE DO DISPOSTO NO CAPUT, O VALOR DIÁRIO DO SALÁRIO MÍNIMO CORRESPONDERÁ A R$: 31,23 (TRINTA E UM REAIS E VINTE E TRÊS CENTAVOS), E O VALOR HORÁRIO A R$: 4,26 (QUATRO REAIS E VINTE SEIS CENTAVOS).

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.
PROJETO DE LEI N° 006/2017 DE 10 DE ABRIL DE 2017, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO WELLINGTON CHAGAS ROBERTO, QUE DISPOE SOBRE CRIAÇÃO DE RUA NA SEDE DO MUNICIPIO DE MULUNGU E SUA NOMECLATURA NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PASSANDO A DENOMINAR-SE: RUA: JOSÉ NERTAN LOPES CAFÉ.

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.
PROJETO DE LEI N° 005/2017 DE 10 DE ABRIL DE 2017, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ DJAMYLSON OLIVEIRA MARTINS, QUE DISPOE SOBRE CRIAÇÃO DE RUA NA SEDE DO MUNICIPIO DE MULUNGU E SUA NOMECLATURA NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PASSANDO A DENOMINAR-SE: RUA: FRANSQUINHA CARDOSO.

DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE RUA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE MULUNGU E SUA NOMENCLATURA NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

ART. 2° - A RUA QUE TRATA ESTA LEI CONFRONTA-SE AO NORTE COM RUA TABELIÃO JOSÉ MESQUITA. AO SUL COM SÍTIO ESPETOS. AO LESTE COM TERRAS DA FAMÍLIA BORGES E FAMÍLIA FREIRE. E AO OESTE COM SÍTIO ESPETOS E ALTO DO CEMITÉRIO.

ART. 3°- A RUA DE QUE TRATA ESTA LEI, FICA DENOMINADA COM A SEGUINTE NOMENCLATURA: RUA: JOSÉ NERTAN LOPES CAFÉ.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MULUNGU/CE, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. (LDO/2018).

REQUERENDO-LHE, A VIABILIDADE DE ACORDO COM AS CONDIÇÕES E REALIDADES FINANCEIRAS DO PODER EXECULTIVO MUNICIPAL, DE SE REALIZAR UMA REFORMA NA UNIDADE DE SAÚDE VEREADOR ANTONIO ERIVAN FERREIRA DA SILVA NA LOCALIDADE DE LAMEIRAÕA NESTE MUNICIPIO DE MULUNGU/CE, E POR SE TRATAR DE REITERAÇÃO DE PEDIDO FEITOS POR VEREADORES NA GESTÃO PASSADA.