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QUE VEM REQUERER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, QUE SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A IMPLANTAÇÃO E DEMARCAÇÃO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO PÚBLICO NO CENTRO DA CIDADE DE MULUNGU/CEARÁ, DESTINADAS EXCLUSIVAMENTE A IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA(PCD), COM A DEVIDA INSTALAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO E A CONSTRUÇÃO OU ADAPTAÇÃO DE RAMPAS DE ACESSIBILIDADE NOS LOCAIS NECESSÁRIOS.
Autor: Francisco Fabio de Brito Lima
Fase: Votação única
Situação: Aprovado
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QUE VEM REQUERER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, QUE SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A IMPLANTAÇÃO E DEMARCAÇÃO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO PÚBLICO NO CENTRO DA CIDADE DE MULUNGU/CEARÁ, DESTINADAS EXCLUSIVAMENTE A IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA(PCD), COM A DEVIDA INSTALAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO E A CONSTRUÇÃO OU ADAPTAÇÃO DE RAMPAS DE ACESSIBILIDADE NOS LOCAIS NECESSÁRIOS.
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QUE VEM REQUERER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, QUE SEJAM TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A INSTALAÇÃO DE GRADES DE PROTEÇÃO EM FRENTE À ESCOLA MUNICIPAL LOCALIZADA NA COMUNIDADE RURAL DE SANTA TEREZA, NO MUNICÍPIO DE MULUNGU/CEARÁ.
Autor: Francisco Fabio de Brito Lima
Fase: Votação única
Situação: Aprovado
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QUE VEM REQUERER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, QUE SEJAM TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A INSTALAÇÃO DE GRADES DE PROTEÇÃO EM FRENTE À ESCOLA MUNICIPAL LOCALIZADA NA COMUNIDADE RURAL DE SANTA TEREZA, NO MUNICÍPIO DE MULUNGU/CEARÁ.
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QUE VEM REQUERER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, QUE SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A RECUPERAÇÃO DO CALÇAMENTO NA LOCALIDADE DE QUEBRADA DO JUVÊNCIO, COM INÍCIO NO TRECHO SITUADO APÓS A RESIDÊNCIA DO SENHOR ADRIANO, NO MUNICÍPIO DE MULUNGU/CEARÁ.
Autor: Francisco Fabio de Brito Lima
Fase: Votação única
Situação: Aprovado
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QUE VEM REQUERER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, QUE SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A RECUPERAÇÃO DO CALÇAMENTO NA LOCALIDADE DE QUEBRADA DO JUVÊNCIO, COM INÍCIO NO TRECHO SITUADO APÓS A RESIDÊNCIA DO SENHOR ADRIANO, NO MUNICÍPIO DE MULUNGU/CEARÁ.
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VEM REQUERER QUE SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A CONSTRUÇÃO DE CALÇAMENTO NA LOCALIDADE RURAL DE COIÓ, INICIANDO-SE NAS MANGUEIRAS E SEGUINDO ATÉ O FINAL DO TRECHO, NA RESIDÊNCIA DO SR. TERTO, NESTE MUNICÍPIO DE MULUNGU, ESTADO DO CEARÁ.
Autor: Edson Lessa Vieira
Fase: Votação única
Situação: Em Tramitação
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VEM REQUERER QUE SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A CONSTRUÇÃO DE CALÇAMENTO NA LOCALIDADE RURAL DE COIÓ, INICIANDO-SE NAS MANGUEIRAS E SEGUINDO ATÉ O FINAL DO TRECHO, NA RESIDÊNCIA DO SR. TERTO, NESTE MUNICÍPIO DE MULUNGU, ESTADO DO CEARÁ.
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VEM REQUERER QUE SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE CALÇAMENTO NA LOCALIDADE RURAL DE MOREIRA, INICIANDO-SE NA RESIDÊNCIA DO SR. CHICO LOPES E SEGUINDO ATÉ O FINAL DO TRECHO, NAS PROXIMIDADES DA RESIDÊNCIA DO SR. DIDI, NESTE MUNICÍPIO DE MULUNGU, CEARÁ.
Autor: Edson Lessa Vieira
Fase: Votação única
Situação: Em Tramitação
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VEM REQUERER QUE SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE CALÇAMENTO NA LOCALIDADE RURAL DE MOREIRA, INICIANDO-SE NA RESIDÊNCIA DO SR. CHICO LOPES E SEGUINDO ATÉ O FINAL DO TRECHO, NAS PROXIMIDADES DA RESIDÊNCIA DO SR. DIDI, NESTE MUNICÍPIO DE MULUNGU, CEARÁ.
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QUE VEM REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, EXECUÇÃO DE SERVIÇOS VISANDO A CONSTRUÇÃO DE CALÇAMENTO NO TRECHO QUE SE INICIA DA RESIDÊNCIA DA SENHORA D. MARGARIDA E SE ESTENDE ATÉ A RESIDENCIA DO SENHOR RÉGIS, TOTALIZANDO APROXIMADAMENTE, 300 METROS.
Autor: José Airton Mendes de Souza Neto
Fase: Votação única
Situação: Aprovado
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QUE VEM REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, EXECUÇÃO DE SERVIÇOS VISANDO A CONSTRUÇÃO DE CALÇAMENTO NO TRECHO QUE SE INICIA DA RESIDÊNCIA DA SENHORA D. MARGARIDA E SE ESTENDE ATÉ A RESIDENCIA DO SENHOR RÉGIS, TOTALIZANDO APROXIMADAMENTE, 300 METROS.
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QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MULUNGU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027, CONSOLIDANDO TODA PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA – LOA/2027, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Prefeitura Municipal de Mulungu
Fase: Votação única
Situação: Em Tramitação
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QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MULUNGU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027, CONSOLIDANDO TODA PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA – LOA/2027, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS URGENTES PARA A CONSTRUÇÃO, AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE RESERVATÓRIOS DE ÁGUA, BEM COMO PARA A CONSTRUÇÃO DE AÇUDES E BARRAGENS DESTINADOS AO ARMAZENAMENTO E À DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO, VISANDO MINIMIZAR OS EFEITOS DA ESCASSEZ DE CHUVAS E PREVENIR O DESABASTECIMENTO DA POPULAÇÃO.
Autor: Francisco Cleanto Bezerra Uchôa
Fase: Votação única
Situação: Aprovado
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS URGENTES PARA A CONSTRUÇÃO, AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE RESERVATÓRIOS DE ÁGUA, BEM COMO PARA A CONSTRUÇÃO DE AÇUDES E BARRAGENS DESTINADOS AO ARMAZENAMENTO E À DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO, VISANDO MINIMIZAR OS EFEITOS DA ESCASSEZ DE CHUVAS E PREVENIR O DESABASTECIMENTO DA POPULAÇÃO.
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QUE VEM REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, EXECUÇÃO DE SERVIÇOS VISANDO A CONSTRUÇÃO DE ARENINHA E PRAÇA PÚBLICA NA LOCALIDADE RURAL DE JARDIM, COM ANÁLISE DA POSSIBILIDADE DE DESAPROPRIAÇÃO DE TERRENO PARA IMPLANTAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS.
Autor: Jonathan Alves de Lima
Fase: Votação única
Situação: Aprovado
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QUE VEM REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, EXECUÇÃO DE SERVIÇOS VISANDO A CONSTRUÇÃO DE ARENINHA E PRAÇA PÚBLICA NA LOCALIDADE RURAL DE JARDIM, COM ANÁLISE DA POSSIBILIDADE DE DESAPROPRIAÇÃO DE TERRENO PARA IMPLANTAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS.
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QUE TRATA: DISPÕE SOBRE A OFERTA DE CURSOS NA MODALIDADE À DISTÂNCIA E A IMPLANTAÇÃO DO POLO DE APOIO PRESENCIAL DO SISTEMA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL-UAB NO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ.
Autor: Prefeitura Municipal de Mulungu
Fase: Enviado Para Leitura
Situação: Em Tramitação
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QUE TRATA: DISPÕE SOBRE A OFERTA DE CURSOS NA MODALIDADE À DISTÂNCIA E A IMPLANTAÇÃO DO POLO DE APOIO PRESENCIAL DO SISTEMA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL-UAB NO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ.
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QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE MULUNGU, SEUS FINS E MECANISMOS DE FORMULAÇÃO E APLICAÇÃO, INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ACOMPANHADO DE PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. (SEGUNDA DISCUSSÃO).
Autor: Prefeitura Municipal de Mulungu
Fase: Votação única
Situação: Aprovado
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QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE MULUNGU, SEUS FINS E MECANISMOS DE FORMULAÇÃO E APLICAÇÃO, INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ACOMPANHADO DE PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. (SEGUNDA DISCUSSÃO).
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ENVIAR PROJETO DE LEI QUE CRIA O MUSEU DO CAFÉ DE MULUNGU-CEARÁ, INSTITUI SUAS FINALIDADES E DIRETRIZES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Francisco Fabio de Brito Lima
Fase: Votação única
Situação: Aprovado
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ENVIAR PROJETO DE LEI QUE CRIA O MUSEU DO CAFÉ DE MULUNGU-CEARÁ, INSTITUI SUAS FINALIDADES E DIRETRIZES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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EM CONDOLÊNCIAS À FAMILIA ENLUTADA PELO FALECIMENTO DA SAUDOSA SENHORA FRANCISCA EUZANIR DE OLIVEIRA PINHEIRO.
Autor: Francisco Cleanto Bezerra Uchôa
Fase: Enviado Para Leitura
Situação: Em Tramitação
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EM CONDOLÊNCIAS À FAMILIA ENLUTADA PELO FALECIMENTO DA SAUDOSA SENHORA FRANCISCA EUZANIR DE OLIVEIRA PINHEIRO.
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QUE VEM REQUERER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA A RESTAURAÇÃO, RECUPERAÇÃO E COLOCAÇÃO EM FUNCIONAMENTO DAS AMBULÂNCIAS QUE ATUALMENTE, SE ENCONTRAM INATIVAS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ATENDENDO A DEMANDA DAS COMUNIDADES RURAIS DO MUNICÍPIO.
Autor: José Airton Mendes de Souza Neto
Fase: Votação única
Situação: Aprovado
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QUE VEM REQUERER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA A RESTAURAÇÃO, RECUPERAÇÃO E COLOCAÇÃO EM FUNCIONAMENTO DAS AMBULÂNCIAS QUE ATUALMENTE, SE ENCONTRAM INATIVAS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ATENDENDO A DEMANDA DAS COMUNIDADES RURAIS DO MUNICÍPIO.
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QUE CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU/CEARÁ AO SENHOR CLOVIS BARBOSA DE MOURA NETO.
Autor: José Airton Mendes de Souza Neto
Fase: Votação única
Situação: Aprovado
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QUE CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU/CEARÁ AO SENHOR CLOVIS BARBOSA DE MOURA NETO.
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QUE CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU/CEARÁ AO SENHOR JOSENILDO LIMA DE SOUZA.
Autor: José Airton Mendes de Souza Neto
Fase: Votação única
Situação: Aprovado
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QUE CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU/CEARÁ AO SENHOR JOSENILDO LIMA DE SOUZA.
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QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE MULUNGU, SEUS FINS E MECANISMOS DE FORMULAÇÃO E APLICAÇÃO, INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Autor: Prefeitura Municipal de Mulungu
Fase: Votação única
Situação: Em Tramitação
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QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE MULUNGU, SEUS FINS E MECANISMOS DE FORMULAÇÃO E APLICAÇÃO, INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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CRIA O COMITÊ MUNICIPAL DA ALFABETIZAÇÃO, INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE AVALIAÇÃO E MONITORAMENTO DA APRENDIZAGEM, DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL PELA ALFABETIZAÇÃO, A FORMAÇÃO CONTINUADA E OS MECANISMOS DE RECONHECIMENTO INSTITUCIONAL E PEDAGÓGICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ACOMPANHADO DE PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.
Autor: Prefeitura Municipal de Mulungu
Fase: Votação única
Situação: Aprovado
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CRIA O COMITÊ MUNICIPAL DA ALFABETIZAÇÃO, INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE AVALIAÇÃO E MONITORAMENTO DA APRENDIZAGEM, DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL PELA ALFABETIZAÇÃO, A FORMAÇÃO CONTINUADA E OS MECANISMOS DE RECONHECIMENTO INSTITUCIONAL E PEDAGÓGICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ACOMPANHADO DE PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.
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DISPÕE SOBRE SUA ORGANIZAÇÃO, COMPETÊNCIAS, ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, RECEITAS, QUADRO DE PESSOAL, EXERCÍCIO DE PODER DE POLÍCIA AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Prefeitura Municipal de Mulungu
Fase: Votação única
Situação: Em Tramitação
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DISPÕE SOBRE SUA ORGANIZAÇÃO, COMPETÊNCIAS, ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, RECEITAS, QUADRO DE PESSOAL, EXERCÍCIO DE PODER DE POLÍCIA AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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VEM REQUERER A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA INSTALAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NOS SEGUINTES LOCAIS: 1 – INICIANDO DA CE-065 SEGUE ATÉ SEU FINAL NA VILA ZÉ PAULO TOTALIZANDO UMA EXTENSÃO DE 500 METROS. 2 – INICIANDO DA AVENIDA FRANCISCO GOIS UCHÔA SEGUE ATÉ SEU FINAL NA RESIDÊNCIA DO SAUDOSO SENHOR JOSÉ RIBAMAR MANTEIGA TOTALIZANDO UMA EXTENSÃO DE 800 METROS, NESTE MUNICÍPO DE MULUNGU/CEARÁ.
Autor: Francisco Wellington Chagas Roberto
Fase: Votação única
Situação: Em Tramitação
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VEM REQUERER A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA INSTALAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NOS SEGUINTES LOCAIS: 1 – INICIANDO DA CE-065 SEGUE ATÉ SEU FINAL NA VILA ZÉ PAULO TOTALIZANDO UMA EXTENSÃO DE 500 METROS. 2 – INICIANDO DA AVENIDA FRANCISCO GOIS UCHÔA SEGUE ATÉ SEU FINAL NA RESIDÊNCIA DO SAUDOSO SENHOR JOSÉ RIBAMAR MANTEIGA TOTALIZANDO UMA EXTENSÃO DE 800 METROS, NESTE MUNICÍPO DE MULUNGU/CEARÁ.
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QUE VEM REQUERER A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA A ESCAVAÇÃO E PERFURAÇÃO DE UM POÇO PROFUNDO NO LOCAL VIZINHO A CACHOEIRA DO CARUJO, PRÓXIMO A RESIDÊNCIA DO SENHOR DEDÉ, NESTE MUNICÍPIO DE MULUNGU/CEARÁ.
Autor: Edson Lessa Vieira
Fase: Votação única
Situação: Em Tramitação
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QUE VEM REQUERER A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA A ESCAVAÇÃO E PERFURAÇÃO DE UM POÇO PROFUNDO NO LOCAL VIZINHO A CACHOEIRA DO CARUJO, PRÓXIMO A RESIDÊNCIA DO SENHOR DEDÉ, NESTE MUNICÍPIO DE MULUNGU/CEARÁ.
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QUE VEM REQUERER SERVIÇOS PARA REFORMA E RECUPERAÇÃO DE CALÇAMENTO DA COMUNIDADE DE PALHA NO TRECHO QUE SE INICIA DA RESIDÊNCIA DO SENHOR VICENTE SEGUE ATÉ SEU FINAL NA RESIDÊNCIA DA SENHORA GISELE, NESTE MUNICÍPIO DE MULUNGU/CEARÁ.
Autor: Edson Lessa Vieira
Fase: Votação única
Situação: Aprovado
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QUE VEM REQUERER SERVIÇOS PARA REFORMA E RECUPERAÇÃO DE CALÇAMENTO DA COMUNIDADE DE PALHA NO TRECHO QUE SE INICIA DA RESIDÊNCIA DO SENHOR VICENTE SEGUE ATÉ SEU FINAL NA RESIDÊNCIA DA SENHORA GISELE, NESTE MUNICÍPIO DE MULUNGU/CEARÁ.
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QUE TRATA: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PASSANDO A DENOMINAR-SE RUA JOSÉ GOMES DA CUNHA.
Autor: Edson Lessa Vieira
Fase: Votação única
Situação: Em Tramitação
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QUE TRATA: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PASSANDO A DENOMINAR-SE RUA JOSÉ GOMES DA CUNHA.
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QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DA ALFABETIZAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU/CE, CRIA O COMITÊ MUNICIPAL DA ALFABETIZAÇÃO, INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE AVALIAÇÃO E MONITORAMENTO DA APRENDIZAGEM, DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL PELA ALFABETIZAÇÃO, A FORMAÇÃO CONTINUADA E OS MECANISMOS DE RECONHECIMENTO INSTITUCIONAL E PEDAGÓGICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Prefeitura Municipal de Mulungu
Fase: Votação única
Situação: Em Tramitação
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QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DA ALFABETIZAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU/CE, CRIA O COMITÊ MUNICIPAL DA ALFABETIZAÇÃO, INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE AVALIAÇÃO E MONITORAMENTO DA APRENDIZAGEM, DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL PELA ALFABETIZAÇÃO, A FORMAÇÃO CONTINUADA E OS MECANISMOS DE RECONHECIMENTO INSTITUCIONAL E PEDAGÓGICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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QUE INSTITUI A CARTEIRA MUNICIPAL DO ESTUDANTE-CMD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ACOMPANHADO DE PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.
Autor: Jonathan Alves de Lima
Fase: Votação única
Situação: Aprovado
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QUE INSTITUI A CARTEIRA MUNICIPAL DO ESTUDANTE-CMD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ACOMPANHADO DE PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.
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QUE RATIFICA TERMOS ADITIVO AOS PROTOCOLOS DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DO MACIÇO DE BATURITÉ POR MEIO DO QUAL FOI ACRESCIDO NOVOS DISPOSITIVOS AO INSTRUMENTO ORIGINAL, PERMANECENDO INALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES. ACOMPANHADO DE PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.
Autor: Prefeitura Municipal de Mulungu
Fase: Votação única
Situação: Aprovado
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QUE RATIFICA TERMOS ADITIVO AOS PROTOCOLOS DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DO MACIÇO DE BATURITÉ POR MEIO DO QUAL FOI ACRESCIDO NOVOS DISPOSITIVOS AO INSTRUMENTO ORIGINAL, PERMANECENDO INALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES. ACOMPANHADO DE PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.
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QUE INSTITUI O PPI-PROGRAMA DE PAGAMENTO INCENTIVADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ACOMPANHADO DE PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.
Autor: Prefeitura Municipal de Mulungu
Fase: Votação única
Situação: Aprovado
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QUE INSTITUI O PPI-PROGRAMA DE PAGAMENTO INCENTIVADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ACOMPANHADO DE PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.
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QUE CRIA A AUTARQUIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE-AMAM, DISPÕE SOBE SUA ORGANIZACÃO, COMPETÊNCIAS, ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, RECEITAS, QUADRO DE PESSOAL, EXERCÍCIO DE PODER DE POLÍCIA AMBIENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ACOMPANHADO DE PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.
Autor: Prefeitura Municipal de Mulungu
Fase: Votação única
Situação: Em Tramitação
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QUE CRIA A AUTARQUIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE-AMAM, DISPÕE SOBE SUA ORGANIZACÃO, COMPETÊNCIAS, ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, RECEITAS, QUADRO DE PESSOAL, EXERCÍCIO DE PODER DE POLÍCIA AMBIENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ACOMPANHADO DE PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.
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EMENTA: INSTITUI A CARTEIRA MUNICIPAL DO ESTUDANTE-CME NO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Jonathan Alves de Lima
Fase: Votação única
Situação: Em Tramitação
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EMENTA: INSTITUI A CARTEIRA MUNICIPAL DO ESTUDANTE-CME NO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ÁREA EXPERIMENTAL DA AGRICULTURA NO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Francisco Fabio de Brito Lima
Fase: Votação única
Situação: Em Tramitação
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EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ÁREA EXPERIMENTAL DA AGRICULTURA NO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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