DISPOE SOBRE A NOMENCLATURA DA QUADRA POLIESPORTIVA DO DISTRITO DE LAMEIRÃO PASSANDO A DOMINAR-SE QUADRA POLIESPORTIVA PROFESSOR ANTONIO MARCOS DE FREITAS

QUE PRESTA HOMENAGEM E ENCAMINHA CONDOLÊNCIAS ÀS FAMILIAS ENLUTADAS PELO FALECIMENTO DOS SEGUINTES: ANTONIO MARCOS DE FREITAS , FRANCISCO ISAIAS DOS SANTOS BARROS, MATHIAS GOMES DOS SANTOS, MARIA LEDA RIBEIRO ALVES, JOSE FERREIRA RODRIGUES LIMA (ZE FERREIRA)

DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DE RUA NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PASSANDO A DENOMINAR-SE: RUA MARIA IRACEMA LOPES MARTINS.

DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DE RUA NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PASSANDO A DENOMINAR-SE: RUA MARIA FREIRE MARTINS.

DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DE RUA NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PASSANDO A DENOMINAR-SE: RUA VEREADOR JOSÉ SOUTO MARTINS.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL O FORNECIMENTO GRATUITO DE PROTETORES AURICULARES PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO ÂMBITO DO SISTEMA DE ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE MULUNGU-CE.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CRIAÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL AO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS, INDICA A CONTRATAÇÃO PSIQUIATRA, PSICOLÓGO, PSICOPEDAGOGO, FONOAUDIÓLOGO, TERAPEUTA OCPACIONAL, FISIOTERAPEUTA, PEDAGOGO, NUTRICIONISTA, E ASSISTENTE SOCIAL.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A INCLUSÃO DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NOP SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL EM CARGOS EFETIVOS, TEMPORÁRIOS, COMISSIONADOS E ESTÁGIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.