LEI Nº 220/2012 - INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, COMPREENDENDO OS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ESGOTAMENTO SANITÁRIO, LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESIDUOS SOLIDOS, DRENAGEM E MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS URBANAS, NA SEDE E LOCALIDADES DO MUNICÍPIO DE MULUNGU NO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 219/2012 - INSTITUI O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE - DEMUTRAN, CRIA A JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 217/2012 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE REGRAS DE TRANSIÇÃO DE MANDATO DO CANDIDATO ELEITO PARA O CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 218/2012 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE MULUNGU PARA O EXERCICIO DE 2013.

LEI Nº 216/2012 - FIXA O LIMITE MÁXIMO DOS SUBSIDIOS DOS VEREADORES E PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU-CE PARA A LEGISLATURA 2013/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 212/2012 - FIXA OS SUBSIDIOS DDO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE MULUNGU-CE, PARA O GOVERNO 2013/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Mulungu-Ce

LEI Nº 213/2012 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 212/2012 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 211A/2012 - DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE NOMECLATURA DE RUA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE MULUNGU E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 211/2012 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 057/2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 210/2012 - DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE NOMECLATURA DO GINASIO POLIESPORTIVO DA FORMA QUE INDICA NA LOCALIDADE DE LAMEIRÃO NO MUNICIPIO DE MULUNGU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 208/2012 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI Nº 195/04 DE ABRIL DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 207/2012 - DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL, RECOMPOSIÇÃO SALARIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 209/2012 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CRAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 206A/2012 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 206/2011 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA DO BEBÊ DE MULUNGU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 205/2011 - INSTITUI A LEI GERAL MUNICIPAL E PEQUENAS EMPRESAS.

LEI Nº 204/2011 - DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE VAGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 202/2011 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI Nº 023/98 DE 14 DE JANEIRO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 201/2011 - DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL COM REAJUSTE LINEAR PARA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 199/2011 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 198/2011 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI Nº 133/2017 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2007, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 197/2011 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI Nº 154/2009 DE 20 DE ABRIL DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 195/2011 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI Nº 184/2010 DE 05 DE MARÇO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 194/2011 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO REGIME JURÍDICO ESTATUTÁRIO AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE MULUNGU, BEM COMO O ESTATUTO E O PLANO DE CARREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 193/2011 - DISPÕE SOBRE VETO AO PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 001/2011 DE 15 DE MARÇO DE 2011.

LEI Nº 191/2010 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL-COMDEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 190/2010 - INSTITUI O REGULAMENTO DISCIPLINAR DOS AGENTES DE CIDADANIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.