LEI Nº 005/1989 - MODIFICA O QUADRO DO MAGISTÉRIO E REAJUSTA OS SALÁRIOS NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 004/1989 - MODIFICA O QUADRO DE PESSOAL E REAJUSTA OS SALARIOS DOS SERVIDORES, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 003/1989 - MODIFICA O QUADRO DE CARGOS COMISSIONADOS E REAJUSTA SEUS VALORES, NA FORMA QUE INDICA.

LEI Nº 002/1989 - DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 001/1989 - INSTITUI O IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO "INTER-VIVOS" DE BENS IMÓVEIS DE DIREITOS REAIS A ELES RELATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.