DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, URBANÍSTICO E TURÍSTICO AS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DO PÓRTICO DE ENTRADA DA CIDADE, DA PRAÇA DE ACESSO AO MUNICÍPIO E DA ABERTURA DE NOVAS VIAS URBANAS NO MUNICÍPIO DE MULUNGU/CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MULUNGU/CEARÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS – LDO/2027. ACOMPANHADO DE PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.

CRIA A AUTARQUIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE MULUNGU-AMAM, DISPÕE SOBRE SUA ORGANIZAÇÃO, COMPETÊNCIAS, ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, RECEITAS, QUADRO DE PESSOAL, EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 371/2020, ADEQUANDO-A À LEI FEDERAL N° 13.977/2020(LEI ROMEO MION), INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA–CIPTEA, CRIA A CARTEIRA MUNICIPAL DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E NEURODIVERGÊNCIA-CIPDN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VEM REQUERER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PARA QUE REALIZEM ESTUDOS TÉCNICOS PARA ADOTAR PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES PARA VIABILIZAR A AQUISIÇÃO, ARMAZENAMENTO, MANEJO E APLICAÇÃO DO SORO ANTIESCORPIÔNICO E DO SORO ANTIOFÍDICO EM NOSSA UNIDADE MUNICIPAL DE SAÚDE.

VEM REQUERER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AS PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE IMPLANTAR UM APARELHO DE RAIO X NO HOSPITAL MUNICIPAL VISANDO AMPLIAR E MELHORAR A OFERTA DE SERVIÇOS DE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM À POPULAÇÃO.

VEM REQUERER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EM PARCERIA COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍCIAS PARA A JUVENTUDE, SOLICITANDO A IMPLANTAÇÃO DE UM PROGRAMA DE PALESTRAS, CAMPANHAS EDUCATIVAS, RODAS DE CONVERSAS E DEMAIS AÇÕES VOLTADAS À PROMOÇÃO DA SAÚDE MENTAL NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL.