REQUER, NA FORMA REGIMENTAL A VIABILIZAÇÃO LEGAL POR PARTE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE MULUNGU DE ACORDO COM AS CONDIÇÕES FINANCEIRAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA A CONTRATAÇÃO DE UM MÉDICO NEUROPEDIATRA PARA ATENDER EM NOSSO MUNICÍPIO NO MÍNIMO, UMA (01) VEZ POR MÊS, DEVIDO A GRANDE DEMANDA DE CRIANÇAS DIAGNOSTICADAS COM PROBLEMAS NEUROLÓGICOS.

REQUER, NA FORMA REGIMENTAL A VIABILIZAÇÃO LEGAL POR PARTE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE MULUNGU DE ACORDO COM AS CONDIÇÕES FINANCEIRAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA INSTALAÇÃO DE (01) BRINQUEDOTECA PARA A LOCALIDADE DE JARDIM NESTE MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ ATENDENDO 200 (DUZENTAS) FAMÍLIAS.

REQUER, NA FORMA REGIMENTAL A VIABILIZAÇÃO LEGAL POR PARTE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE MULUNGU DE ACORDO COM AS CONDIÇÕES FINANCEIRAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA SE ADQUIRIR UM VEÍCULO COM TRAÇÃO 4X4 (QUATRO POR QUATRO), PARA ATENDER A DEMANDA DE DELOCAMENTOS DAS OCORRÊNCIAS DO SISTEMA DE SAÚDE MUNICIPAL, ATENDENDO AOS MAIS DIFÍCEIS ACESSOS DE NOSSO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ.

VEM REQUERER DA FEDERAÇÃO DO COMÉRCIO DE BENS, SERVIÇOS E TURISMO DO CEARÁ - FECOMÉRCIO-CE, OFICIALIZANDO O SEU ATUAL PRESIDENTE DR. LUIZ GASTÃO BITTENCOURT DA SILVA, PARA SOLICITAR A POSSIBILIDADE DE ENVIO VISANDO SUA IMPLEMENTAÇÃO, DO PROJETO SESC FUTSAL PARA O MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ, EM PARCERIAS COM OS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO.

VEM REQUERER DA FEDERAÇÃO DO COMÉRCIO DE BENS, SERVIÇOS E TURISMO DO CEARÁ - FECOMÉRCIO-CE,OFICIALIZANDO O SEU ATUAL PRESIDENTE DR. LUIZ GASTÃO BITTENCOURT DA SILVA, PARA CONCEDER AUTORIZAÇÃO PARA A VIABILIDADE LEGAL DE ENVIO DO CAMINHÃO DO PROJETO ODONTOSESC PARA O MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ.

QUE TRATA: TORNA O GRUPO DE TEATRO AMADOR "ART SACRA" PATRIMÔNIO CULTURAL E PATRIMONIAL DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

QUE TRATA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E INSTALAÇÃO DA CASA AZUL - CENTRO ESPECIALIZAO EM AUTISMO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

QUE TRATA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E NOMENCLATURA DO MUSEU MUNICIPAL "VEREADOR JOSÉ SOUTO MARTINS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

QUE TRATA: ESTABELECE O PROGRAMA DE PAGAMENTO INVENTIVADO-PPI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

QUE TRATA: ALTERA O PARÁGRAFO 2° DO ARTIGO 6° DA LEI MUNICIPAL N° 442/2022,ESTENDENDO PARA OS ANOS LETIVOS DE 2023 E 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

QUE TRATA: CRIA O "AUXÍLIO GESTANTE" NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE GESTÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CE.

QUE TRATA: CRIA UMA REDE DE FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO NO MUNICÍPIO PARA ATENDER A POPULAÇÃO COM RENDA MENSAL DE ATÉ TRÊS SALÁRIOS MÍNIMOS.

VEM REQUERER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A VIABILIDADE LEGAL CONFORME CONDIÇÕES FINANCEIRAS DO MUNICÍPIO, PARA SE ADQUIRIR 01 (UMA) VEÍCULO TOPIC VAN PARA ATENDER A DEMANDA DE VIAGENS E LOCOMOÇÃO DE PACIENTES NO SISTEMA DE SAÚDE MUNICIPAL.

VEM REQUERER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL , A VIABILIDADE LEGAL CONFORME CONDIÇÕES FINANCEIRAS DO MUNICÍPIO, PARA SE ADQUIRIR 01 (UMA) ROÇADEIRA ARTICULADA E; 01 (UMA) BATEDEIRA DE MILHO E FEIJÃO PARA A SECRETARIA DE AGRICULTURA MUNICIPAL.

VEM REQUERER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A VIABILIDADE LEGAL CONFORME CONDIÇÕES FINANCEIRAS DO MUNICÍPIO, PARA SE ADQUIRIR IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS A SEGUIR RELACIONAOS: 01 (UMA) GRADE ARADORA; 01 (UM) ESCARIFICADOR , 01 (UM) ARADO SUBSOLADOR.

VEM REQUERER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A VIABILIDADE LEGAL CONFORME CONDIÇÕES FINANCEIRAS DO MUNICÍPIO,PARA SE ADQUIRIR UM REBOQUE PARA TRATOR AGRÍCOLA ORA ADQUIRIDO PELA SECRETRARIA DE AGRICULTURA DO MUNICÍPIO.

QUE VEM REQUERER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL,A VIABILIDADE LEGAL CONFORME CONDIÇÕES FINANCEIRAS DO MUNICÍPIO, PARA SE CONSTRUIR UM (01) GALPÃO PARA A GUARDA E CONSERVAÇÃO DO TRATOR AGRÍCOLA ORA ADQUIRIDO PELA SECRETARIA DE AGRICULTURA DO MUNICÍPIO,SERVINDO AINDA, PARA GUARDA E CONSERVAÇÃO DE IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS.

ORIUNDO DO TCE-TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, QUE APRESENTA PARA O DEVIDO JULGAMENTO NO PRAZO DE 60 DIAS CORRIDOS E, NOTIFICA A CÂMARA MUNIPAL DE MULUNGU/CEARÁ SOBRE O PROCESSO/TCE Nº08791/2020-1 REFERENTE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU-CEARÁ,EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 ( DOIS MIL E DEZENOVE), DE RESPONSABILIDADE DO SENHOR ROBERT VIANA LEITÃO. PARECER PRÉVIO/TCE Nº 67/2023 DE 03/03/2023.

QUE TRATA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

QUE TRATA: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ACOMPANHADO DE PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO ,JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.

QUE TRATA: SUGERE AO EXECUTIVO MUNICIPAL ENVIO DE PROJETO DE LEI SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE SOCORRISTAS OU PESSOA CAPACITADA EM PRIMEIROS SOCORROS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE MULUNGU-CEARÁ.

QUE TRATA: SUGERE AO EXECUTIVO MUNICIPAL ENVIO DE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR,ALTERANDO O ART. 15 CAPUT, E CRIANDO UM PARÁGRAFO ÚNICO NA LEI MUNICIPAL N° 461/2023 DE 30/03/2023 QUE INSTITUI O REGIMENTO INTERNO DO DEMUTRAN.

REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A VIABILIDADE LEGAL PARA A CONSTRUÇÃO DE CALÇAMENTO QUE SE INICIA DEFRONTE A RESIDÊNCIA DA SENHORA DELAÍDE,PERCORRENDO 150,00 METROS ATÉ SEU FINAL, NA RESIDÊNCIA DO SENHOR ZEZÉ PAZ,NA LOCALIDADE RURAL DE CAMARÁ, NESTE MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ.

REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A VIABILIDADE LEGAL PARA COMPRA E AQUISIÇÃO DE ESCOVAS DENTAIS PARA DISTRIBUIR PARA TOAS AS CRIANÇAS DO MUNICÍPIO REGULARMENTE MATRICULADAS NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS ATENDENDO O PSE-PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA.

REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A VIABILIDIADE LEGAL PARA CONTRATAÇÃO DE UM MÉDICO NEUROPEDIATRA PARA ATENDER EM NOSSO MUNICÍPIO NO MÍNIMO,UMA VEZ POR MÊS,DEVIDO A GRANDE DEMANDA DE CRIANÇAS DIAGNOSTICADAS COM PROBLEMAS NEUROLÓGICOS.

REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL,A VIABILIDADE LEGAL PARA INSTALAÇÃO DE UMA BRINQUEDOTECA PARA A LOCALIDADE DE JARDIM NESTE MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ, ATENDENDO 200 (DUZENTAS) FAMÍLIAS.

QUE REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A VIABILIDADE LEGAL PARA AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO COM TRAÇÃO 4X4 PARA ATENDER A DEMANDA DE DESLOCAMENTOS DE OCORRÊNCIAS NO SISTEMA DE SAÚDE MUNICIPAL AOS MAIS DIFÍCEIS ACESSOS DE NOSSO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ.

QUE REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL,QUE SEJAM EXECUTADOS SERVIÇOS PARA CONSTRUÇÃO DE UMA PRACINHA NA COMUNIDADE DE SÃO ROQUE E SANTO IZIDRO NESTE MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ.

QUE ALTERA A RESOLUÇÃO N° 003/2023 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DA CÂMARA E REORGANIZAÇÃO DO QUADRO PESSOAL,COM CRIAÇÃO DE CARGOS DE ASSESSOR PARLAMENTAR DE BANCADA E ANALISTA JURÍDICO.

QUE TRATA:INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS.