REQUER A VIABILIDADE LEGAL PARA A DOAÇÃO DO PRÉDIO PÚBLICO ONDE FUNCIONA A CRECHE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA NO CATOLÉ,PARA SER UTILIZADA PELA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE CATOLÉ.

VEM REQUERER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A VIABILIZAÇÃO LEGAL PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS NA REFORMA E RECUPERAÇÃO DE CALÇAMENTO NA ESTRADA DA LOCALIDADE RURAL DE SANTA TEREZA, NESTE MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ.

VEM REQUERER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A VIABILIZAÇÃO LEGAL PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS PARA CONSTRUÇÃO DO CALÇAMENTO NA LADEIRA Q UE DÁ ACESSO À LOCALIDADE RURAL DE "MOREIRA" SENTIDO LOCALIDADE RURAL DE COIÓ, "ALTO DO TERTO", NESTE MUNICÍPIO DE MULUNGU CEARÁ.

VEM REQUERER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A VIABILIZAÇÃO LEGAL PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS REFERENTE A REFORMA DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL- CAPS DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ

VEM REQUERER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A VIABLIZAÇÃO LEGAL PARA EXECUTAR SERVIÇOS PÚBLICOS VISANDO A IMPLANTAÇÃO DA CASA SENSORIAL PARA AUTISTAS, ALÉM DE VIABILIZAR A REALIZAÇÃO DE CAPACITAÇÃO PARA DAR APOIO NECESSÁRIO ÀS FAMÍLIAS, INCLUINDO, CONTRATAR UM CUIDADOR OU CUIDADORA.

VEM REQUERER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ACORDO COM CONDIÇÕES FINANCEIRAS/ORÇAMENTÁRIAS A VIABILIZAÇÃO LEGAL PARA CONCLUSÃO DA OBRA DO TRECHO LOCALIZADO NO CONJUNTO PADRE PEDROSA COM A SEGUINTE LOCALIZAÇÃO E PROVIDÊNCIAS: PAVIMENTAÇÃO/CALÇAMENTO INICIANDO NOS FUNDOS DA RESIDÊNCIA DO SENHOR ROBSON DO CARMO BARROS FINALIZANDO DEFRONTE À RESIDÊNCIA DA SENHORA VERÔNICA CLEMENTE TOTALIZANDO 50,00 METROS. CONSTRUÇÃO DE MEIO FIO: INICIANDO TAMBÉM DOS FUNDOS DA RESIDÊNCIA DO SENHOR ROBSON DO CARMO BARROS FINALIZANDO DEFRONTE À RESIDÊNCIA DA SENHORA FATINHA DO SUZENITO TOTALIZANDO 125,00 METROS.

VEM REQUERER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ACORDO COM AS CONDIÇÕES FINANCEIRAS/ORÇAMENTÁRIAS A VIABILIZAÇÃO LEGAL PARA COMPRA E AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA AS CRIANÇAS QUE FAZEM O USO DE MEDICAÇÃO CONTROLADA (FÁRMACOS SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL).

VEM REQUERER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ACORDO COM AS CONDIÇÕES FINANCEIRAS/ORÇAMENTÁRIAS A VIABILIZAÇÃO LEGAL PARA COMPRA E AQUISIÇÃO DE MÁSCARAS DE NEBULIZAÇÃO, PRINCIPALMENTE PARA ATENDER PACIENTES COM PROBLEMAS NAS VIAS RESPIRATÓRIAS QUANDO PROCURAM AUXÍLIO MÉDICO NO HOSPITAL MUNICIPAL E UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (POSTOS DE SAÚDE) DESTE MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ.

VEM REQUERER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ACORDO COM AS CONDIÇÕES FINANCEIRAS/ORÇAMENTÁRIAS, QUE SOLICITE AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSERTO DE CALÇAMENTO INICIANDO NA LOCALIDADE DE JARDIM E FINALIZANDO NO SÍTIO MOURA, NESTE MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ.

VEM REQUERER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ACORDO COM AS CONDIÇÕES FINANCEIRAS/ORÇAMENTÁRIAS, A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE CALÇAMENTO INICIANDO DO TRECHO DA CURVA DE ACESSO À RESIDÊNCIA DO SENHOR CHICO WILLO ONDE PASSA O ASFALTO, PASSANDO TAMBÉM, PELO ACESSO DA ENTRADA AO POSTO DE SAÚDE DA LOCALIDADE DE RIO NILO E FINALIZA NA LOCALIDADE DE BARRO VERMELHO NESTE MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ.

VEM REQUERER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ACORDO COM CONDIÇÕES FINANCEIRAS/ORÇAMENTÁRIAS, A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE CALÇAMENTO INICIANDO NA LOCALIDADE RURAL DE RIO NILO SEGUINDO ATÉ O LOCAL TURÍSTICO CONHECIDO POR CARUJO, E FINALIZANDO DEFRONTE A RESIDÊNCIA DO SENHOR BRANCO, TOTALIZANDO EM TORNO DE 2 (DOIS) QUILÔMETROS DE EXTENSÃO. VEM REQUERER AINDA QUE NESSE PERCURSO, SE CONSTRUA UM (01) BUEIRO PARA ESCOAMENTO E/OU CONTENÇÃO DE ÁGUA.

QUE ALTERA A LEI Nº 482/2024 QUE CONCEDE REAJUSTES SALARIAIS A DIVERSAS CATEGORIAS NO ÂMBITO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE MULUNGU-CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

QUE INCLUI O CARGO DE APOIO À DOCÊNCIA NO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DOS PROFISSIONAIS DE NÍVEL MÉDIO NO ÂMBITO DO SERVIÇO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MULUGU-CEARÁ (LEI Nº 477/2023) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE TRATA DE PAGAMENTO DE "ABONO/RATEIO" DE RECURSOS ORIUNDO DO FUNDEB A PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA, EM CARÁTER BEXCEPCIONAL, PARA CUMPRIMENTO DO INCISO XI, DO ART. 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

QUE APRESENTA O PROJETO DE LEI Nº 006/2024 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE DE MULUNGU/CEARÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

QUE CRIA O CARGO DE CHEFE DO SETOR DE CONTROLE DE VEÍCULOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU-CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A ESCOLA DO LEGISLATIVO DE MULUNGU NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU-CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JULGAMENTO FINAL DO PROCESSO/TCE Nº 07782/2021-2 DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU-CEARÁ. EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 DE RESPONSABILIDADE DO SENHOR ROBERT VIANA LEITÃO E DO PARECER PRÉVIO/TCE Nº 5/2024 DE 15/12/2023.

REGULAMENTA O PAGAMENTO DO INCENTIVO DE DESEMPENHO E PARCELA ÚNICA ÀS EQUIPES DE SAÚDE BUCAL NO MUNICÍPIO DE MULUNGU ANTE A PORTARIA N° 960, DE 17 DE JULHO DE 2023, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, NOS PERÍODOS DE JULHO DE 2023 A ABRIL DE 2024.

AUTORIZA A CONCESSÃO DE HORÁRIO ESPECIAL PARA O SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL RESPONSÁVEL LEGAL DE CRIANÇA DIAGNOSTICADA, ATRAVÉS DE LAUDO CLÍNICO, COM TRANSTORNO DO ESECTRO AUTISTA (TEA) NA FORMA QUE SEGUE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A VIABILIZAÇÃO LEGAL, PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO NA AVENIDA FRANCISCO GÓIS UCHÔA EM FRENTE AO ESTABELECIMENTO DO SENHOR JOÃO PAULO CABELEIREIRO E, EVIDENCIE ESFORÇOS PARA SE CONSTRUIR BUEIRO COM CONTENÇAÕ DE ÁGUA PRÓXIMO AO "LAVA JATO RAPIDEZ", TAMBÉM NA AVENIDA FRANCISCO GÓIS UCHÔA, NESTE MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ.

REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A VIABILIZAÇÃO LEGAL, PARA SE EXECUTAR AÇÕES NO SENTIDO DE ACIONAR ÓRGÃO DE SAÚDE RESPONSÁVEL PARA SOLICITAR OS SERVIÇOS DO CARRO "FUMACÊ" COM A FINALIDADE DE COMBATER O MOSQUITO AEDES AEGYPTI, RESPONSÁVEL PELA TRANSMISSÃO DE DOENÇAS COMO: DENGUE ,ZIKA, E CHIKUNGUNYA, COM A DETETIZAÇÃO DAS RUAS E RESIDÊNCIAS DE NOSSA CIDADE.

REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, VIABILIZAR QUE SEJA ENVIADO MAIS UM (01) ÔNIBUS ESCOLAR PARA FAZER A SEGUINTE ROTA: VIDÉU-SANTA MARIA-SÍTIO FLOR-PALMA-SANTARÉM E SANTA TEREZA HAJA VISTA, QUE O ÚNICO ÔNIBUS ESCOLAR DISPONIBILIZADO PARA ESTA ROTA JÁ TRANSPORTA OS ALUNOS SUPER LOTADO, VISTO QUE AINDA O ENSINO NÃO É PELO MODELO DE EDUCAÇÃO POR TEMPO INTEGRAL. E SE PASSAR A SER, IRÁ INVIABILIZAR E NÃO VAI ATENDER A GRANDE DEMANDA DE ALUNOS E ALUNAS.

REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL VIABILIZE JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PROVIDÊNCIAS VISANDO IMPLEMENTAR O MODELO DE ENSINO DA CRECHE LOCALIZADA NO BAIRRO CONJUNTO PADRE PEDROSA NESTE MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ, PASSANDO A SER ADOTADO PARA O SISTEMA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL.

REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE VIABILIZE CONFORME CONDIÇÕES FINANCEIRAS, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, A AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE TABLETS PARA TODOS OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL, COMO TAMBÉM, LOUSAS DIGITAIS INTERATIVAS; INSTALAÇÃO DE CATRACAS ELETRÔNICAS NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS. REQUER AINDA QUE EVIDENCIE ESFORÇOS PARA A POSSIBILIDADE DE ADQUIRIR NOTEBOOKS PARA TODOS OS PROFESSORES.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA HORA DO TRATOR NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PROGRESSÃO DO CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM PARA TÉCNICO DE ENFERMAGEM AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE CONCLUÍRAM O CURSO TÉCNICO E ATUAM NO MUNICÍPIO DE MULUNGU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DO SUBSÍSIO DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU-CEARÁ, ALTERANDO A LEI MUNICIPAL N° 379/2020, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ORIUNDO DO TCE- TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ QUE ENCAMINHA E APRESENTA O PROCESSO/TCE N°07782/2021-2 E PARECER PRÉVIO/TCE N°05/2024, REFERENTE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU/CEARÁ, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, DE RESPONSABILIDADE DO SENHOR ROBEERT VIANA LEITÃO.

REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE VIABILIZE A RETIRADA E LIMPEZA DO ACÚMULO DO BARRO E LAMA DO CALÇAMENTO, SEGUIDO DE CONSERTO DO MESMO, DA ESTRADA QUE DÁ ACESSO AO SÍTIO TAMANDARÉ PRÓXIMO AO SÍTIO SANTO ANTÔNIO E GAMILEIRA NESTE MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ, REFAZENDO UMA EXTENSÃO MDE 100,00 (CEM) METROS.