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Lista de matérias

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  • PROJETO DE LEI N° 020/2023 DE 20/11/2023 QUE TRATA: CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERTES E A SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA A JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ACOMPANHADO DE PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. PARECER DA COMISSÃO DE FINANAÇAS E ORÇAMENTO.

Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU        
  • MENSAGEM N° 013/2024 QUE ENCAMINHA E APRESENTA O PROJETO DE LEI N° 013/2024 DE 28/08/2024 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE TRATA: ESTABELECE A ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL N° 219/2012 - LEI QUE CRIOU O DEMUTRAN E A JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES-JARI. ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 17.

Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU        
  • PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 008/2024 DE 02/09/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO WELLINGTON CHAGAS ROBERTO, DISPÕE SOBRE NOMENCLATURA DE PRÉDIO PÚBLICO MUNICIPAL LOCALIZADO NA LOCALIDADE DE JARDIM NESTE MUNICÍPIO DE MULUNGU, PASSANDO A DENOMINAR-SE: “PRÉDIO JOÃO BARBOZA MARTINS”.

Autor: FRANCISCO WELLINGTON CHAGAS ROBERTO        
  • VEM REQUERER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ACORDO COM CONDIÇÕES FINANCEIRAS, QUE EVIDENCIE ESFORÇOS NO SENTIDO QUE SE PROMOVA A AQUISIÇÃO DE UM CAMINHÃO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS PRODUTORES RURAIS DE NOSSO MUNICÍPIO OU SE DESEJAR, ACIONE ATRAVÉS DE OFÍCIO O GOVERNO DO ESTADO PARA A VIABILIZAÇÃO DESTE BENEFÍCIO.

Autor: FRANCISCO FABIO DE BRITO LIMA        
  • DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL LOCALIZADO NO CONJUNTO PADRE PEDROSA NESTE MUNICÍPIO DE MULUNGU, PASSANDO A DENOMINAR-SE "PISCINA COMUNITÁRIA E RECREATIVA SEBASTIÃO FREIRE FILHO", NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autor: JONATHAN ALVES DE LIMA        
  • PRORROGA A VIGÊNCIA DA LEI N° 380/2020 DO MUNICÍPIO DE MULUNGU - CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autor: MESA DIRETORA        
  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 005/2024, QUE FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DE MULUNGU - CEARÁ PARA A LEGISLATURA 2025/2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autor: MESA DIRETORA        
  • EM CONDOLÊNCIAS À FAMÍLIA DO SAUDOSO SENHOR JOSÉ RODRIGUES PAIXÃO, SEU ZÉ SERRANO, POR SEU FALECIMENTO OCORRIDO NO DIA 20/08/2024

Autor: FRANCISCO WELLINGTON CHAGAS ROBERTO        
  • DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU/CEARÁ

Autor: MESA DIRETORA        
  • INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MULUNGU/CEARÁ O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO BULLYNG NAS ESCOLAS.

Autor: LYZIANE CRISTINA MALTA BITAR FARIAS LIMA        
  • DISPÕE SOBRE O INCENTIVO E APOIO AO EMPREENDEDORISMO FEMININO NO MUNICÍPIO DE MULUNGU/CEARÁ, PROMOVENDO A IGUALDADE DE OPORTUNIDADES, O DESENVOLVIMENTO E A AUTONOMIA FINANCEIRA DAS MULHERES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autor: LYZIANE CRISTINA MALTA BITAR FARIAS LIMA        
  • INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL "EMPRESA/CIDADÃO AMIGO DA ESCOLA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autor: LYZIANE CRISTINA MALTA BITAR FARIAS LIMA        
  • REGULAMENTA O PAGAMENTO DO INCENTIVO DE DESEMPENHO E PARCELA ÚNICA ÀS EQUIPES DE SAÚDE BUCAL NO MUNICÍPIO DE MULUNGU ANTE A PORTARIA N° 960, DE 17 DE JULHO DE 2023, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, NOS PERÍODOS DE JULHO DE 2023 A ABRIL DE 2024.

Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU        
  • INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MULUNGU NOVA METODOLOGIA DE COFINANCIAMENTO FEDERAL DO PISO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), REFERENTE AO COMPONENTE DE QUALIDADE PARA AS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF), EQUIPES DE SAÚDE BUCAL (ESB), NOS TERMOS DA PORTARIA GM/MS N° 3493, DE 10 DE ABRIL DE 2024, E DÁ OUTRAS PROIVIDÊNCIAS.

Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU        
  • CONVOCA TODOS OS SENHORES VEREADORES E VEREADORAS DESTA CÂMARA MUNICIPAL PARA UMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.

Autor: MESA DIRETORA        
  • CONVOCA TODOS OS VEREADORES E VEREADORAS DESTA CÂMRA MUNICIPAL PARA UMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.

Autor: MESA DIRETORA        
  • CONVOCA TODOS OS SENHORES VEREADORES E VEREADORAS DESTA CÂMARA MUNICIPAL PARA UMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.

Autor: MESA DIRETORA        
  • VEM REQUERER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ACORDO COM CONDIÇÕES FINANCEIRAS, QUE VIABILIZE A CONSTRUÇÃO DE CALÇAMENTO NA SUBIDA QUE DÁ ACESSO À RESIDÊNCIA DO SENHOR CHICO NAPOLEÃO SEGUE NUMA EXTENSÃO DE 9,00 METROS NO CONJUNTO PADRE PEDROSA NESTE MUNICÍPIO DE MULUNGU/CEARÁ.

Autor: IVANISIO ROCHA        
  • VEM REQUERER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MULUNGU PARA QUE EVIDENCIE ESFORÇOS PARA FORMALIZAR OFÍCIO A SER DIRIGIDO AO HEMOCE - CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO CEARÁ, VISANDO REALIZAR AÇÃO DE COLETA DE SANGUE NO MUNICÍPIO DE MULUNGU EM VIRTUDE DO MÊS DE JUNHO SER DEDICADO A CONSCIENTIZAÇÃO E INCENTIVO À DOAÇÃO DE SANGUE, INTITULADO "JUNHO VERMELHO".

Autor: FRANCISCO WELLINGTON CHAGAS ROBERTO        
  • VEM REQUERER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ACORDO COM AS CONDIÇÕES FINANCEIRAS/ORÇAMENTÁRIAS A VIABILIZAÇÃO LEGAL ACIONANDO A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA (SEINFRA), PARA A CONSTRUÇÃO DE SARJETA PARA ESCOAMENTO DE ÁGUA INICIANDO NAS PROXIMIDADES DA CAPELA DE SANTA TEREZINHA NUMA EXTENSÃO DE APROXIMADAMENTE 180,00 METROS ATÉ SEU FINAL, DEFRONTE À RESIDÊNCIA DO SENHOR WELETON MARTINS FREIRE (TIM MARTINS) NA COMUNIDADE DE ESPETOS NESTE MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ.

Autor: FRANCISCO WELLINGTON CHAGAS ROBERTO        
  • MENSAGEM N° 010/2024 DE 11/06/2024 QUE APRESENTA O PROJETO DE LEI N° 010/2024 DE 11/06/2024 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ALTERA A LEI N° 449/2022 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ADQUIRIR O IMÓVEL SITUADO NA AVENIDA CORONEL JUSTINO CAFÉ N° 26, CENTRO, MULUNGU-CEARÁ, DE PROPRIEDADE DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS REPRESENTADA PELA SUPERITENDÊNCIA ESTADUAL DO CEARÁ, CNPJ N° 34.028.316/0010-0, PROCESSO CORREIOS N° 53171009204/2018/4, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU        
  • DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MULUNGU/CEARÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - LDO/2025. ACOMPANHADO DE PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.

Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU        
  • VEM REQUERER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ACORDO COM AS CONDIÇÕES FINANCEIRAS/ORÇAMENTÁRIAS A VIABILIZAÇÃO LEGAL ACIONANDO O SETOR RESPONSÁVEL, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA MANUTENÇÃO/REPARO DE CALÇAMENTO NA LOCALIDADE CHAPADA DO LAMEIRÃO, MAIS PRECISAMENTE, INICIANDO AO LADO DO COMÉRCIO DO SENHOR GILBERTO E FINALIZANDO NA RESIDÊNCIA DO SENHOR LUIZ MUNIZ. REQUER TAMBÉM, A COLOCAÇÃO DE 20(VINTE) MANILHAS.

Autor: FRANCISCO FABIO DE BRITO LIMA        
  • VEM REQUERER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ACORDO COM CONDIÇÕES FINANCEIRAS/ORÇAMENTÁRIAS, A VIABILIZAÇÃO LEGAL ACIONANDO O SETOR RESPONSÁVEL, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA CONSTRUÇÃO DE CALÇAMENTO NA LOCALIDADE DO SÍTIO MADEIROS PERFAZENDO 60,00(SESSENTA) METROS DE EXTENSÃO, NO LOCAL QUE DÁ ACESSO À RESIDÊNCIA DO SENHOR FERNANDO, DEFRONTE À RESIDÊNCIA DA AGENTE COMUNITÁRIA DE SAÚDE DONA FÁTIMA, NESTE MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ.

Autor: FRANCISCO FABIO DE BRITO LIMA        
  • VEM REQUERER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ACORDO COM CONDIÇÕES FINANCEIRAS/ORÇAMENTÁRIAS, A VIABILIZAÇÃO LEGAL PARA CONCLUSÃO DA OBRA DO CONJUNTO PADRE PEDROSA, COM A SEGUINTE LOCALIZAÇÃO E PROVIDÊNCIAS: PAVIMENTAÇÃO/CALÇAMENTO: INICIANDO NOS FUNDOS DA RESIDÊNCIA DO SENHOR ROBSON DO CARMO BARROS FINALIZANDO DEFRONTE A RESIDÊNCIA DA SENHORA VERÔNICA CLEMENTE, TOTALIZANDO 50,00 METROS. CONSTRUÇÃO DE MEIO FIO: INICIANDO TAMBÉM NOS FUNDOS DA RESIDÊNCIA DO SENHOR ROBSON DO CARMO BARROS FINALIZANDO DEFRONTE A RESIDÊNCIA DA SENHORA FATINHA DO SUZENITO, TOTALIZANDO 125,00 METROS.

Autor: FRANCISCO WELLINGTON CHAGAS ROBERTO        
  • VEM REQUERER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ACORDO COM CONDIÇÕES FINANCEIRAS/ORÇAMENTÁRIAS, A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE CALÇAMENTO INICIANDO DO TRECHO DA CURVA DE ACESSO A RESIDÊNCIA DO SENHOR CHICO WILLO ONDE PASSA O ASFALTO, PASSANDO TAMBÉM, PELO ACESSO DE ENTRADA AO POSTO DE SAÚDE DA LOCALIDADE DE RIO NILO E, FINALIZA NA LOCALIDADE DE BARRO VERMELHO NETE MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ.

Autor: ANTÔNIO BARBOSA VIEIRA        
  • VEM REQUERER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ACORDO COM CONDIÇÕES FINANCEIRAS/ORÇAMENTÁRIAS, A VIABILIZAÇÃO LEGAL PARA EXECUTAR SERVIÇOS DE CALÇAMENTO INICIANDO DA LOCALIDADE RURAL DE RIO NILO SEGUINDO ATÉ O LOCAL TURÍSTICO CONHECIDO POR CARUJO, E FINALIZANDO DEFRONTE A RESIDÊNCIA DO SENHOR BRANCO, TOTALIZANDO EM TORNO DE 02 (DOIS) QUILÔMETROS DE EXTENSÃO. REQUER AINDA QUE NESSE PERCURSO, SE CONSTRUA 01 (UM) BUEIRO PARA ESCOAMENTO E/OU CONTENÇÃO DE ÁGUA.

Autor: ANTÔNIO BARBOSA VIEIRA        
  • INCLUI O CARGO DE APOIO À DOCÊNCIA NO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DOS PROFISSIONAIS DE NÍVEL MÉDIO NO ÂMBITO DO SERVIÇO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ (LEI N° 477/2023), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ACOMPANHADO DE PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E, PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.

Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU        
  • TRATA DO PAGAMENTO DE "ABONO/RATEIO" DE RECURSOS ORIUNDOS DO FUNDEB A PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, PARA CUMPRIMENTO DO INCISO XI, DO ART.212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ACOMPANHADO DE PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO,JUSTIÇA E RDAÇÃO FINAL E, PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.

Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU        
  • ORIUNDO DO TCE - TRIBUNAL DE CONTAS DO CEARÁ NOTIFICANDO A CÂMARA PARA APRECIAÇÃO DO PROCESSO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CE, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 DE REPONSABILIDADE DO SR. ROBERT VIANA LEITÃO.

Autor: TRIBUNAL DE CONTAS DO CEARÁ        

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