DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE NOVOS MEMBROS DE COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU NA FORMA QUE INDICA.

A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL FICARÁ CONSTITUÍDA DA SEGUINTE FORMA:
PRESIDENTE: LUCIANO FERREIRA DA SILVA.
RELATORA: LYZIANE CRISTINA MALTA BITAR FARIAS LIMA - SUBSTUINDO O VEREADOR JOSÉ DJAMYLSON OLIVEIRA MARTINS.
MEMBRO: FRANCISCO UCHÔA MADEIRO.


A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO FICARÁ CONSTTIUÍDA DA SEGUINTE FORMA:
PRESIDENTE: LYZIANE CRISTINA MALTA BITAR FARIAS LIMA. - SUBSTUINDO O VEREADOR JOSÉ DJAMYLSON OLIVEIRA MARTINS.
RELATOR: ANTÔNIO HUGO FREITAS MAGALHÃES.
MEMBRO: ANTGÔNIO MARGELA FAUSTINO VIDAL.

REQUEIRO, NA FORMA REGIMENTAL A VIABILIZAÇÃO LEGAL POR PARTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU SOLICITANDO DA MESMA AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS PARA O ENVIO DAS MÁQUINAS ESCAVADEIRAS DO PAC – PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO, PARA ESCAVAÇÕES, CONSERTOS DE ESTRADAS E DEMAIS TRABALHOS, NO SÍTIO RIO NILO NESTE MUNICÍPIO.

REQUEIRO, NA FORMA REGIMENTAL A VIABILIZAÇÃO LEGAL POR PARTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU SOLICITANDO DA MESMA AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS PARA A CONSTRUÇÃO DE ESGOTO NA CADEIA PÚBLICA MUNICIPAL QUE ATUALMENTE, CORRE À CÉU ABERTO, CAUSANDO TRANSTORNOS AOS DETENTOS, POLICIAIS E VISITANTES, ALÉM DE MORADORES VIZINHOS AO DESTACAMENTO POLICIAL NESTE MUNICÍPIO DE MULUNGU.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE NOMENCLATURA DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NA LOCALIDADE DE RIO NILO NESTE MUNICÍPIO DE MULUNGU NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. PASSANDO A DENOMINAR-SE: UNIDADE DE SAÚDE VEREADOR JOÃO DE DEUS PAULO.

REQUEIRO, NA FORMA REGIMENTAL A VIABILIZAÇÃO LEGAL POR PARTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU SOLICITANDO DA MESMA AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS PARA SE RETIRAR O LIXO QUE ACUMULA NA RUA: ANTENOR FROTA WANDERLEY NESTE MUNICÍPIO DE MULUNGU.

INDICA A PODER EXECUTIVO MUNCIPAL A ELABORAÇÃO DE UM PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE O NOVO PISO SALARIAL MUNICIPAL DE ACORDO COM O PISO SALARIAL NACIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE-ACS E AGENTES DE ENDEMIAS-ACE DO MUNICÍPIO DE MULUNGU.

DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE NOMECLATURA DO CAMPO DE FUTEBOL NA LOCALIDADE DE LAMEIRÃO NESTE MUNICÍPIO DE MULUNGU NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. PASSANDO A DENOMINAR-SE: CAMPO DE FUTEBOL JUVENCIO DE BARROS.

INSTITUI O PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL E DIRETRIZES PARA O PLANO DE CARREIRAS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE-ACS E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS-ACE CONFORME LEI FEDERAL N° 12.994 DE 17 DE JUNHO DE 2014.

DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO E EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU NO EXERCÍCIO DE 2015 NA FORMA QUE INDICA.

ESTABELECE O CALENDÁRIO OFICIAL DAS SESSÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2015.

REQUEIRO, NA FORMA REGIMENTAL A VIABILIZAÇÃO LEGAL POR PARTE DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO SOLICITANDO DA MESMA AS PROVIDÊNCIAS URGENTES PARA SE REALIZAR A DEDETIZAÇÃO NAS LOCALIDADES DE RIO NILO; COIÓ; VIDÉU; TRAPIÁ; SACO VERDE; BARRA DA PALHA, E SE POSSÍVEL EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU PARA A ERRADICAÇÃO DO MOSQUITO TRANSMISSOR DA LEISHMANIOSE.

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DO RESULTADO OFICIAL DA ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU-CEARÁ, PARA O BIÊNIO 2015/2016.

REQUEIRO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 118 E 120 CAPUT, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL URGÊNCIA PARA TRAMITAÇÃO E DELIBERAÇÃO NESTA SESSÃO DO REQUERIMENTO DE MINHA AUTORIA DIRIGIDO AO EXCELENTÍSSIMO SR. SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, REQUERENDO PROVIDÊNCIAS URGÊNCIAS, URGENTÍSSIMAS, PARA SE TRATAR SOBRE A FALTA DE SEGURANÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE MULUNGU.

REQUER QUE SEJA PROVIDENCIADO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DE SEU REPRESENTANTE MAIOR O PREFEITO MUNICIPAL, A VIABILIZAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DE CALÇAMENTO NA LOCALIDADE DE FLAMENGO NESTE MUNICÍPO DE MULUNGU, MAIS PRECISAMENTE, NO SÍTIO ANTÔNIO ALVES PERFAZENDO UM TOTAL DE 200(DUZENTOS) METROS DE EXTENSÃO.

INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP NO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

QUE SEJA PROVIDENCIADO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A VIABILIZAÇÃO PARA REFORMA DE CALÇAMENTO NO ALTO BOA ESPERANÇA NESTE MUNICÍPIO DE MULUNGU, MAIS PRECISAMENTE, INICIANDO DA RESIDÊNCIA DA SRA. DILIA, PRÓXIMO A CRECHE SONHO INFANTIL PERFAZENDO UM TOTAL DE 50,0(CINQUENTA) METROS DE EXTENSÃO.

QUE SEJA PROVIDENCIADO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A VIABILIZAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DE SANEAMENTO BÁSICO NA AVENIDA FRANCISCO GOIS UCHÔA (AVENIDA PERIMETRAL) MAIS PRECISAMENTE, INICIANDO DA RESIDÊNCIA DO SENHOR ANTÔNIO ARILDO PAULINO (ANTÔNIO DA NITA), E FINALIZANDO NA ENTRADA QUE DÁ ACESSO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU TAMBÉM NA AVENIDA PERIMETRAL, TOTALIZANDO EM TORNO DE 400 (QUATROCENTOS) METROS DE EXTENSÃO.

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES AO ILUSTRE ADVOGADO SR. JOSÉ AIRTON LINO BASTOS (DR. TINZIM) PELA OUTORGA CONCEDIDA PELA OAB- ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECÇÃO CEARÁ, QUE LHE CONCEDEU A MEDALHA "ADVOGADO PADRÃO".
HONRARIA CONCEDIDA PELA CÂMARA MUNICPAL DE MULUNGU TAMBÉM, PELOS SEUS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE MULUNGU/CEARÁ.

A PRESENTE MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES FOI DELIBERADA E OUTORGADA PELA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU/CEARÁ, NA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA: 29(VINTE E NOVE) DE OUTUBRO DE 2014, DA QUAL FOI APROVADA POR UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ELEIÇÃO DA NOVA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU ESTADO DO CEARÁ REFERENTE AO BIÊNIO 2015/2016.

REQUEIRO NOS TERMOS DO ART. 100, § 1° INCISO VII, DO REGIMENTO INTERNO, SEJA INSERIDO EM ATA VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DE JOSÉ NOBRE DOS REIS CONHECIDO POPULARMENTE POR ZÉ BATISTA, E SEJAM APRESENTADAS CONDOLÊNCIAS A SUA FAMÍLIA.

QUE SEJA PROVIDENCIADO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A VIABILIZAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU, PARA A MUDANÇA DO HORÁRIO DE EXPEDIENTE DO POSTO DA COELCE EXISTENTE NESTE MUNICÍPIO.

QUE SEJA PROVIDENCIADO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A VIABILIZAÇÃO DENTRO DAS POSSIBILIDADES FINANCEIRAS, PARA A AQUISIÇÃO DE 01(UM) DESFIBRILADOR PARA O HOSPITAL MUNICIPAL WALDEMAR DE ALCÂNTARA NESTE MUNICÍPIO DE MULUNGU.

DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE RUA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE MULUNGU, E SUA DENOMINAÇÃO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PASSANDO A DENOMINAR-SE: RUA: FRANCISCO GERMANO FILHO. (NEN MADALENA EX-VEREADOR DESTA CASA).

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MULUNGU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCAS. - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA/2015.

CONVOCAÇÃO DOS SENHORES VEREADORES MUNICIPAIS A COMPARECEREM NA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU PARA PARTICIPAREM DE UMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA: 27(VINTE E SETE) DE AGOSTO DE 2014
ÀS 17:00 HORAS.

CONVOCAÇÃO DO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU, SR. ALISIO FERREIRA FARIAS, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE ATRIBUIÇÕES DE SUA PASTA, CONFORME OFICIO N° 048/2014 DESTA CASA LEGISLATIVA.

CONVOCAÇÃO DO CHEFE DE GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU SR. NILTON HOLANDA DE SÁ, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE ATRIBUIÇÕES DE SUA PASTA CONFORME OFICIO DESTA CÂMARA DE N° 046/2014.

QUE SEJA PROVIDENCIADO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECUPERAÇÃO DO CALÇAMENTO DA ESTRADA QUE DÁ ACESSO AO SÍTIO ITAREMA FINALIZANDO NO SÍTIO RIO NILO NESTE MUNICÍPIO E ROÇAGEM E CAPINAGEM DESTA ESTRADA VICINAL.
RECUPERAÇÃO DO CALÇAMENTO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DA ESTRADA QUE SE INICIA NAS PROXIMIDADES DO FÓRUM DA COMARCA DE MULUNGU EM DIREÇÃO AO SÍTIO RIO NILO E TAMBÉM, ROÇAGEM E CAPINAGEM DESTA ESTRADA VICINAL.

QUE SEJA PROVIDENCIADO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RESTAURAÇÃO DA ESTRADA QUE LIGA A COMUNIDADE DO JOÃO LOPES DE BAIXO NESTE MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FEIRA LIVRE DO PRODUTOR DE MULUNGU E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.