INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MULUNGU/CEARÁ O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO BULLYNG NAS ESCOLAS.

DISPÕE SOBRE O INCENTIVO E APOIO AO EMPREENDEDORISMO FEMININO NO MUNICÍPIO DE MULUNGU/CEARÁ, PROMOVENDO A IGUALDADE DE OPORTUNIDADES, O DESENVOLVIMENTO E A AUTONOMIA FINANCEIRA DAS MULHERES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL "EMPRESA/CIDADÃO AMIGO DA ESCOLA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VEM REQUERER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A VIABILIZAÇÃO LEGAL PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS PARA CONSTRUÇÃO DO CALÇAMENTO NA LADEIRA Q UE DÁ ACESSO À LOCALIDADE RURAL DE "MOREIRA" SENTIDO LOCALIDADE RURAL DE COIÓ, "ALTO DO TERTO", NESTE MUNICÍPIO DE MULUNGU CEARÁ.

VEM REQUERER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A VIABILIZAÇÃO LEGAL PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS NA REFORMA E RECUPERAÇÃO DE CALÇAMENTO NA ESTRADA DA LOCALIDADE RURAL DE SANTA TEREZA, NESTE MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ.

VEM REQUERER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A VIABILIZAÇÃO LEGAL PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS REFERENTE A REFORMA DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL- CAPS DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ

VEM REQUERER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A VIABLIZAÇÃO LEGAL PARA EXECUTAR SERVIÇOS PÚBLICOS VISANDO A IMPLANTAÇÃO DA CASA SENSORIAL PARA AUTISTAS, ALÉM DE VIABILIZAR A REALIZAÇÃO DE CAPACITAÇÃO PARA DAR APOIO NECESSÁRIO ÀS FAMÍLIAS, INCLUINDO, CONTRATAR UM CUIDADOR OU CUIDADORA.

VEM REQUERER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ACORDO COM AS CONDIÇÕES FINANCEIRAS/ORÇAMENTÁRIAS A VIABILIZAÇÃO LEGAL PARA COMPRA E AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA AS CRIANÇAS QUE FAZEM O USO DE MEDICAÇÃO CONTROLADA (FÁRMACOS SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL).

VEM REQUERER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ACORDO COM AS CONDIÇÕES FINANCEIRAS/ORÇAMENTÁRIAS A VIABILIZAÇÃO LEGAL PARA COMPRA E AQUISIÇÃO DE MÁSCARAS DE NEBULIZAÇÃO, PRINCIPALMENTE PARA ATENDER PACIENTES COM PROBLEMAS NAS VIAS RESPIRATÓRIAS QUANDO PROCURAM AUXÍLIO MÉDICO NO HOSPITAL MUNICIPAL E UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (POSTOS DE SAÚDE) DESTE MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ.

VEM REQUERER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ACORDO COM AS CONDIÇÕES FINANCEIRAS/ORÇAMENTÁRIAS, QUE SOLICITE AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSERTO DE CALÇAMENTO INICIANDO NA LOCALIDADE DE JARDIM E FINALIZANDO NO SÍTIO MOURA, NESTE MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ.

REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, VIABILIZAR QUE SEJA ENVIADO MAIS UM (01) ÔNIBUS ESCOLAR PARA FAZER A SEGUINTE ROTA: VIDÉU-SANTA MARIA-SÍTIO FLOR-PALMA-SANTARÉM E SANTA TEREZA HAJA VISTA, QUE O ÚNICO ÔNIBUS ESCOLAR DISPONIBILIZADO PARA ESTA ROTA JÁ TRANSPORTA OS ALUNOS SUPER LOTADO, VISTO QUE AINDA O ENSINO NÃO É PELO MODELO DE EDUCAÇÃO POR TEMPO INTEGRAL. E SE PASSAR A SER, IRÁ INVIABILIZAR E NÃO VAI ATENDER A GRANDE DEMANDA DE ALUNOS E ALUNAS.

REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL VIABILIZE JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PROVIDÊNCIAS VISANDO IMPLEMENTAR O MODELO DE ENSINO DA CRECHE LOCALIZADA NO BAIRRO CONJUNTO PADRE PEDROSA NESTE MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ, PASSANDO A SER ADOTADO PARA O SISTEMA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL.

REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE VIABILIZE CONFORME CONDIÇÕES FINANCEIRAS, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, A AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE TABLETS PARA TODOS OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL, COMO TAMBÉM, LOUSAS DIGITAIS INTERATIVAS; INSTALAÇÃO DE CATRACAS ELETRÔNICAS NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS. REQUER AINDA QUE EVIDENCIE ESFORÇOS PARA A POSSIBILIDADE DE ADQUIRIR NOTEBOOKS PARA TODOS OS PROFESSORES.

REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO PARA AS SALAS DE CONSULTAS E MEDICAÇÃO, POLTRONAS CONFORTÁVEIS, TUBULAÇÃO DE OXIGÊNIO HOSPITALAR, E QUE SEJAM LOCAIS DE ISOLAMENTO COM TODO SUPORTE NECESSÁRIO A OFERECER CONFORTO E DIGNIDADE AOS NOSSO MUNÍCIPES QUANDO RECORREREM AO SISTEMA DE SAÚDE LOCAL PARA SEREM CONSULTADOS, DIAGNOSTICADOS E AVALIADOS PELO MÉDICO PLANTONISTA NO HOSPITAL MUNICIPAL E POSTOS DE SAÚDE DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DE MULUNGU-CEARÁ.

REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A VIABILIDADE LEGAL PARA INCLUIR NAS ECOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE NOSSO MUNICÍPIO A "CARTILHA SOU DIFERENTE E DAÍ", SENDO DISTRIBUÍDA EM TODA REDE MUNICIPAL DE ENSINO AOS ALUNOS QUE SOFREM ALGUM TIPO DE ALTERAÇÃO NO SEU DESENVOLVIMENTO NEUROLÓGICO COMO POR EXEMPLO, O TRANSTORNO ESPECTRO AUTISTA-TEA.

SUGERE AO PREFEITO MUNICIPAL ENVIO DE PROJETO DE LEI QUE TRATA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO "PROJETO PIABINHA", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ.

REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A VIABILIZAÇÃO LEGAL PARA A COLOCAÇÃO DE GRELHAS DE BOCAS DE LOBO NO LOCAL SITUADO NA ENTRADA DA CIDADE, ONDE SE ENCONTRAM SARGETAS ABERTAS E, QUE PRECISAM SER PROTEGIDAS COM COLOCAÇÃO DESSSE ACESSÓRIO, PARA EVITAR OCORRÊNCIAS DE ACIDENTES GRAVES NO LOCAL.

SUGERE AO EXECUTIVO MUNICIPAL ENVIO DE PROJETO DE LEI REFERENTE A INSTITUIR O "PROGRAMA VER E LER", VISANDO DISTRIBUIR ÓCULOS DE GRAU PARA ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE MULUNGU, A SENHORA FRANCISCA VALDELANIA DE SOUZA PIRES.

REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONFORME CONDIÇÕES FINANCEIRAS/ORÇAMENTÁRIAS, PARA SE REALIZAR PELA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA MUNICIPAL, A LIMPEZA (CAPINAGEM) E, O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA PADRE CLEILSON CAMPOS DE MOURA, CONHECIDA POR RUA NOVA NO CENTRO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ.

REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONFORME CONDIÇOES FINANCEIRAS/ORÇAMENTÁRIAS, PARA SE CONCLUIR A COBERTURA ASFÁLTICA NA LOCALIDADE DE JARDIM NESTE MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ.

REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONFORME CONDIÇÕES FINANCEIRAS /ORÇAMENTÁRIAS, PARA INSTALAÇÃO DE COBERTURA ASFÁLTICA DEFRONTE A CRECHE BEM COMO, EM TODO O SEU ENTORNO, LOCALIZADA NO CONJUNTO PDRE PEDROSA NESTE MUNICÍPIO DE MULUNGU/CEARÁ.

REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAÇÃO DE INTÉRPRETE/TRADUTOR DE LIBRAS PARA AS ESCOLAS DO MUNICÍPIO QUE POSSUAM ALUNOS SURDOS/MUDOS MATRICULADOS. CRIANDO-SE UMA GRATIFICAÇÃO POR QUANTIDADE DE ALUNOIS NA SALA DE AULA. (REITERAÇÃO DE PEDIDO DO REQUERIMENTO N°057/2021 DE 07/10/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR FÁBIO DA AGRICULTURA).

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO,ENVIO DE PROJETO DE LEI QUE TRATA: CRIA GRATIFICAÇÃO AOS PROFESSORES QUE ATUAREM NA DOCÊNCIA DE TURMAS COM INCLUSÃO DE PORTADORES EDUCACIONAIS ESPECIAIS, A FAZEREM JUS A UMA GRATIFICAÇÃO DE 1,5% SOBRE O VENCIMENTO BÁSICO DA REFERÊNCIA INICIAL POR CADA ALUNO INCLUÍDO E/OU MATRICULADO.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MULUNGUENSE AO SENHOR DAYAN SIEBRA.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO DE UMA DISPENSA DE PONTO ANUAL PARA TRATAMENTO DE SAÚDE E ACOMPANHAMENTO PSICOLÓGICO, ASSISTENCIAL E JURÍDICO ÀS SERVIDORS PÚBLICAS MUNICIPAIS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.

REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AQUISIÇÃO E/OU IMPLANTAÇÃO DE MONITORES MULTIPARÂMETROS DE SINAIS VITAIS E DESFIBRILADOR AUTOMÁTICO AO SERVIÇO HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ.

REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE CALÇAMENTO NA RUA JOSÉ MILTON NICOLAU RIBEIRO, NUMA EXTENSÃO DE 100,00 METROS NESTE MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO DE UMA DISPENSA DE PONTO ANUAL PARA TRATAMENTO DE SAÚDE E ACOMPANHAMENTO PSICOLÓGICO,ASSISTENCIAL E JURÍDICO ÀS SERVIDORAS PÚBLICAS MUNICIPAIS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.

VEM REQUERER NA FORMA REGIMENTAL, A VIABILIZAÇÃO LEGAL POR PARTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ACORDO COM AS CONDIÇÕES FINANCEIRAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL,PARA CONSTRUÇÃO DE CALÇAMENTO NO TRECHO QUE DÁ ACESSO A RUA JOSÉ MILTON NICOLAU RIBEIRO EM TORNO DE 100,00 METROS,NESTE MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ.