DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DE RUA NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PASSANDO A DENOMINAR-SE: RUA MARIA IRACEMA LOPES MARTINS.

DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DE RUA NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PASSANDO A DENOMINAR-SE: RUA MARIA FREIRE MARTINS.

DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DE RUA NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PASSANDO A DENOMINAR-SE: RUA VEREADOR JOSÉ SOUTO MARTINS.

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL E REDEFINIÇÃO DE COMPETÊNCIAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE MULUNGU-CE, ALTERANDO A LEI MUNICIPAL N° 154, DE 20/04/2009, ESPECIFICAMENTE QUANTO À DENOMINAÇÃO E ATRIBUIÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E DESPORTO. ESTABELCE A ALTERAÇÃO DO NOME DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E DESPORTO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

ALTERA E ATUALIZA AS LEIS MUNICIPAIS N° 364/2019 E N° 426/2022, QUE TRATAM DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO ÂMBITO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE MULUNGU-CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RETIFICA O ARTIGO OITAVO DA LEI N° 482/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE REAJUSTES SALARIAIS A DIVERSAS CATEGORIAS NO ÂMBITO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE MULUNGU-CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

ATUALIZA DE REMUNERAÇAO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CAMARA MUNICIPAL DE MULUNGU, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

QUE VEM REQUERER, APÓS OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, PARA A VIABILIDADE LEGAL VISANDO EXECUTAR SERVIÇOS PARA REPOSIÇÃO DE LÂMPADAS VISANDO A ILUMINAÇÃO DAS SALAS DE AULAS DA ESCOLA MARIA AMÉLIA PONTES NO DISTRITO DE LAMEIRÃO. VEM REQUERER AINDA, A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCADARIA EM FRENTE A UNIDADE DE SAÚDE (POSTO DE SAÚDE) DA SEDE DO MUNICÍPIO DE MULUNGU/CE.

VEM REQUERER, APÓS OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, PARA A VIABILIDADE LEGAL VISANDO EXECUTAR SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DO RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA COMUNIDADE DE BASTIÕES, NESTE MUNICÍPIO DE MULUNGU/CE.

VEM REQUERER, APÓS OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, PARA A VIABILIDADE LEGAL VISANDO DESIGNAR UM SOCORRISTA PARA A PISCINA COMUNITÁRIA LOCALIZADA NO CONJUNTO PADRE PEDROSA PRÓXIMA A ARENINHA, NESTE MUNICÍPIO DE MULUNGU /CEARÁ PARA PRESTAR OS PRIMEIROS SOCORROS AS VÍTIMAS DE POSSÍVEIS ACIDENTES QUE VENHAM A OCORRER NO LOCAL.

VEM REQUERER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS VISANDO A MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO DOS BANHEIROS PÚBLICOS MUNICIPAIS LOCALIZADOS NO CENTRO DA CIDADE DE MULUNGU-CEARÁ.

VEM REQUERER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A VIABILIDADE LEGAL PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA NA LOCALIDADE RURAL DE RIO NILO, BENEFICANDO AS COMUNIDADES RURAIS DE TRAPIÁ E COIÓ. TAMBEM VEM REQUERER CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NAS LOCALIDADES RURAIS DE COUROS, CAMARÁ, JARDIM, SANTO IZIDRO, CATOLÉ E SOUZA.

VEM REQUERER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A VIABILIDADE LEGAL PARA SE CONSTRUIR UMA ARENINHA PARA A LOCALIDADE RURAL DE RIO NILO, BENEFICIANDO AS COMUNIDADES RURAIS DE TRAPIÁ; COIÓ; SACO VERDE; LIMEIRA; MOREIRA; BARRA DA PALHA E GAMILEIRA.

VEM REQUERER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A VIABILIDADE LEGAL PARA SERVIÇOS DE REFORMA DE CALÇAMENTO NA VILA NOVA NO DISTRITO DE LAMEIRÃO.

VEM REQUERER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A VIABILIDADE LEGAL PARA SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE CALÇAMENTO NO SÍTIO SANTA MARIA NO LOCAL CONHECIDO POR ALTO DO QUINCAS.

VEM REQUERER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A VIABILIDADE LEGAL PARA A REALIZAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICOS PARA SE CRIAR CARGO DE MAQUEIRO E/OU MAQUEIRO HOSPITALAR E, INCLUIR ESTE CARGO, NUM CONCURSO PÚBLICO OU PROCESSO SELETIVO, VISANDO SUPRIR E ATENDER A DEMANDA DO HOSPITAL MUNICIPAL E, POSTOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO.

VEM REQUERER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A VIABILIDADE LEGAL PARA SERVIÇOS VISANDO A MANUTENÇÃO E/OU REFORMA DE CALÇAMENTO, MAIS PRECISAMENTE, NO ACESSO DA SUBIDA PARA A ASSEMBLEIA DE DEUS LOCALIZADA NO DISTRITO DE LAMEIRÃO, NESTE MUNICÍPIO DE MULUNGU/CEARÁ.

VEM REQUERER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A MANUTENÇÃO E/OU REFORMA DE CALÇAMENTO MAIS PRECISAMENTE NA LOCALIDADE DOS COUROS.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, O FORNECIMENTO OBRIGATÓRIO ANUAL E GRATUITO DE UNIFORMES E KIT MATERIAL ESCOLAR AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DO ENSINO DESTE MUNICIPIO DE MULUNGU-CE.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL O FORNECIMENTO GRATUITO DE PROTETORES AURICULARES PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO ÂMBITO DO SISTEMA DE ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE MULUNGU-CE.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CRIAÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL AO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS, INDICA A CONTRATAÇÃO PSIQUIATRA, PSICOLÓGO, PSICOPEDAGOGO, FONOAUDIÓLOGO, TERAPEUTA OCPACIONAL, FISIOTERAPEUTA, PEDAGOGO, NUTRICIONISTA, E ASSISTENTE SOCIAL.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A INCLUSÃO DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NOP SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL EM CARGOS EFETIVOS, TEMPORÁRIOS, COMISSIONADOS E ESTÁGIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, UM ESTUDO ORÇAMENTARIO E VIABILIDADE LEGAL PARA SE ADQUIRIR ADUBOS ORGANICOS (FERTILIZANTES NATURAIS) PARA EFETIVAR DOAÇÕES AOS AGRICULTORES E PRODUTORES RURAIS DE MULUNGU-CE, DEVIDAMENTE CADASTRADOS NOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS ESTANDO COM A DECLARAÇÃO DE APTDÃO AO PRONAF-DAP ATUALIZADA.

VEM REQUERER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL , A VIABILIDADE LEGAL PARA A IMPLANTAÇÃO DE UM GERADOR DE ENERGIA ELÉTRICA A GASOLINA OU A DIESEL PARA O HOSPITAL MUNICIPAL DE MULUNGU-CE.

SOLICITAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA REALIZAR ESTUDOS VISANDO A INSTALAÇÃO DE PISO INTERTRAVADO NA LOCALIDADE DE ALTO BOA ESPERANÇA.

SOLICITAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA INSTALAR CONTAINERS PARA RECOLHIMENTO DE LIXO NA LOCALIDADE DE CATOLÉ E ADJACÊNCIAS.

SOLICITAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA INSTALAR REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO TRECHO QUE COMEÇA NO FINAL DA RUA FRANCISCA LIZETE DE OLIVEIRA MOREIRA, SEGUE POR 200 METROS ATÉ O ACESSO PARA A RUA JOSÉ NERTAN LOPES CAFÉ.

SOLICITAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA A RECUPERAÇÃO/MANUTENÇÃO DO CALÇAMENTO NO FINAL DA RUA SANTA INÊS, INICIANDO NA RUA VEREADOR JOSÉ DEMÓSTHENES CAMURÇA, POR 400 METROS ATÉ A RUA FRANCISCO NUNES MARTINS.

SOLICITAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA A IMPLANTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA LOCALIDADE DE COUROS, ESPECIFICAMENTE INICIANDO NO LOCAL QUE DÁ ACESSO À CAPELA DE SANTA PAULINA.