EMENTA: INSTITUI A GUARDA MUNICIPAL DESTINADA À PROTEÇÃO DE SEUS BENS, SERVIÇOS E INSTALAÇÕES, CONFORME DISPUSER A LEI.

ENVIA CONDOLÊNCIAS À FAMÍLIA ENLUTADA PELO FALECIMENTO DA SAUDOSA SENHORA MARIA TEREZINHA MARTINS ROCHA.

EMENTA: INSTITUI O PROGRAMA DE PAGAMENTO INCENTIVADO-PPI, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

EMENTA: RATIFICA NOS TERMOS ADITIVOS AO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DO MACIÇO DE BATURITÉ POR MEIO DO QUAL FOI ACRESCIDO NOVOS DISPOSTIVOS AO INTSTRUMENTO ORIGINAL, PERMANECENDO INALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES.

EMENTA: CRIA A AUTARQUIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE MULUNGU -AMAM, DISPÕE SOBRE SUA ORGANIZAÇÃO, COMPETÊNCIAS, ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, RECEITAS, QUADRO DE PESSOAL, EXERCÍCIO DE PODER DE POLÍCIA AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SEGUE ACOMPANHADO DO PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.

EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ÁREA EXPERIMENTAL DA AGRICULTURA NO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: INSTITUI A CARTEIRA MUNICIPAL DO ESTUDANTE-CME NO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.