Câmara Municipal de Mulungu

Atitude e Compromisso com Nossa Gente

Informações institucionais

Endereço: PC COLETOR BEZERRA BORGES, S/N - CENTRO - CEP: 62760000 - MULUNGU/CE
Horário: De Segunda a Sexta das 08:00hs as 14:00hs
Telefone: (85) 3328-1575
E-mail: camara.mulungu@yahoo.com.br
Plenário: Câmara Municipal de Mulungu
Quantidade de vereadores: 9
Quantidade de habitantes: 11.485

Regimento interno Lei orgânica

WELLINGTON ROBERTO

PRESIDENTE
KILVIA VINHAS

VICE-PRESIDENTE
JONATHAN ALVES

1º SECRETÁRIO
ANTÔNIO NETO

VEREADOR(A)
FABIO DA AGRICULTURA

VEREADOR(A)
IVANISIO ROCHA

VEREADOR(A)
DIEMISSON MARTINS

VEREADOR(A)
LYZIANE DO STUART

VEREADOR(A)
SYDNEY MARTINS

VEREADOR(A)
Descriçao Ações
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL  
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO  
COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, AGROINDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO  
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL  
COMISSÃO ESPECIAL DA CÂMARA MUNICIPAL  
Últimas leis vinculadas
LEIS - 477/2023 22/09/2023
  • INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DOS PROFISSIONAIS DE NÍVEL MÉDIO NO ÂMBITO DO SERVIÇOS PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU - CE, DAS ÁREAS ADMINISTRATIVAS, DA SAÚDE, TÉCNICAS E SIMILARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS - 453/2022 07/12/2022
  • EMENTA: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE FAMILIARES E AMIGOS DOS AUTISTAS DO MACIÇO DE BATURITÉ - AFAMB NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS - 452/2022 21/11/2022
  • EMENTA: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU A REALIZAR DOAÇÃO DE CERTIDÃO DE CASAMENTO, DIVÓRCIO ATESTADO DE ÓBITO, CERTIDÃO DE NASCIMENTO, BEM COMO SEGUNDAS VIAS PARA PESSOAS COMPROVADAMENTE CARENTES CONSTANTES NOS CADASTROS ASSISTENCIAIS DOS GOVERNOS FEDERAL E ESTADUAL, JUNTOS AOS CARTÓRIOS DO MUNICÍPIO DE MULUNGU - CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS - 451/2022 07/11/2022
  • EMENTA: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE MULUNGU - CEARÁ NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS - 450/2022 07/11/2022
  • EMENTA: ATUALIZA A REMUNERAÇÃO DE DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO - DEMUTRAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS - 449/2022 21/10/2022
  • EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ADQUIRIR O IMÓVEL SITUADO NA AVENIDA CORONEL JUSTINO CAFÉ, Nº 26, CENTRO, MULUNGU-CE, DE PROPRIEDADE DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, REPRESENTADA PELA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO CEARÁ, CNPJ 34.028.316/0010-02, PROCESSO CORREIOS Nº 53171.009204/2018/48 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS - 447/2022 13/10/2022
  • EMENTA: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA NOMECLATURA DA ESCOLA DE ENSINO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL SANTA TEREZA NESTE MUNICÍPIO DE MULUNGU-CE NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS - 446/2022 23/09/2022
  • EMENTA: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA NOMECLATURA DA ESCOLA DE ENSINO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL JARDIM NESTE MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS - 445/2022 23/09/2022
  • ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS Nº 107/2005 E 392/2021, COM AS ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS - 444/2022 23/09/2022
  • ESTABELECE O PROGRAMA DE PAGAMENTO INCENTIVADO (PPI) E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS - 443/2022 12/09/2022
  • EMENTA: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA MUNICIPAL LEI Nº 364/2019 DE 08 DE OUTUBRO DE 2019.
LEIS - 442/2022 10/08/2022
  • EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO A DAR INÍCIO AO PROCESSO DE IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA DE ESCOLAS MUNICIPAIS DE TEMPO INTEGRAL, COMO UMA POLÍTICA PÚBLICA PERMANENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS - 441/2022 10/08/2022
  • EMENTA: CRIA CARGO DE ASSESSOR ESPECIAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E INSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS - 440/2022 10/08/2022
  • EMENTA: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS NO MUN ICÍPIO DE MULUNGU-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS - 439/2022 10/08/2022
  • EMENTA: DEFINE O VALOR DO AUXÍLIO AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROGRAMA MÉDICOS PELO BRASIL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS - 438/2022 10/08/2022
  • EMENTA: ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI 429/2022 DE 01 DE ABRIL DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS - 437/2022 10/08/2022
  • EMENTA: ALTERA A LEI 423-2022 QUE DEFINE O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU/CE, ADEQUANDO À EMENDA CONSTITUCIONAL (EC) 120/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS - 436/2022 30/06/2022
  • EMENTA: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA SEDE DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS - 435/2022 30/06/2022
  • CRIA O 'FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO - FUMTUR', E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS - 434/2022 30/06/2022
  • DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CE PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS - 433/2022 10/06/2022
  • EMENTA: ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI MUNICIPAL Nº 125/2006 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2006, REFERENTE AO CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAIS - LEI MUNICIPAL Nº 008/1993 DE 30 DE JUNHO DE 1993, PRORROGANDO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU/CE, O HORÁRIO DE FECHAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS: REVOGA A LEI Nº 125/2006 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2006.
LEIS - 432/2022 25/05/2022
  • EMENTA: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS - 431/2022 02/05/2022
  • EMENTA: DISPÕE SOBRE NOMECLATURA DO CENTRO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS - 430/2022 01/04/2022
  • EMENTA: DEFINE O VALOR DO ADICIONAL NOTURNO DOS MOTORISTAS E AUXILIARES DE SERVIÇOS GERAIS, EFETIVOS, DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS - 429/2022 01/04/2022
  • EMENTA: EXPANDE O PROGRAMA SEGUNDO TEMPO MUNICIPAL, PARA O SISTEMA DE ENSINO PÚBLICO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CE, COM VISTAS A IMPLANTAÇÃO DE EDUCAÇÃO DE TEMPO INTEGRAL E PARA A SECRETARIA DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, COMO PROJETO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS - 428/2022 01/04/2022
  • EMENTA: ATUALIZA REMUNERAÇÃO, GRATIFICAÇÕES E OS CARGOS EM COMISSÃO DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS - 426/2022 18/03/2022
  • DEFINE O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS - 425/2022 18/03/2022
  • EMENTA: DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ESTITUI O REGULAMENTO DO SEU FUNCIONAMENTO EM APÊNDICE, CRIA O ÓRGÃO CENTRAL DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS - 424/2022 15/03/2022
  • FIXA O SALÁRIO MÍNIMO NO ÂMBITO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE MULUNGU-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS - 423/2022 15/03/2022
  • DEFINE O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATE àS ENDEMIAS (ACE) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Mais leis
Últimos decretos vinculadas
DECRETO LEGISLATIVO - 005/2021 08/12/2021
  • CONCEDE TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU, ESTADO DO CEARÁ AO SR MANOEL FERREIRA DE LIMA.
DECRETO LEGISLATIVO - 004/2021 27/10/2021
  • CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DO MUNICÍPIO DE MULUNGU À SR MARIA DE FÁTIMA VIANA SILVEIRA
DECRETO LEGISLATIVO - 002/2021 16/06/2021
  • DISPÔE SOBRE AS CONTAS ANUAIS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU/CEARÁ, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 (DOIS MIL E QUINZE) DO SENHOR EX-PREFEITO FRANCISCO SÁVIO BEZERRA UCHÔA
DECRETO LEGISLATIVO - 002/2017 28/03/2017
  • ISPÔE SOBRE CONCESSÃO DE HOMENAGEM HONROSA A ASSOCIAÇÃO DE ARTE E CULTURA PÔR-DO-SOL E SUA QUADRILHA JUNINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO LEGISLATIVO - 001/2017 09/02/2017
  • CONCEDE TÍTIULO DE CIDADÃO HONORÍFICO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU AO REVERENDÍSSIMO PADRE MARCOS ANTÔNIO FREITAS MACIEL.
Mais decretos
Últimas portarias vinculadas
NOMEAÇÃO - 009/2021 - COLETIVA 04/01/2021
  • NOMEIA MEMBROS PARA EXERCER CONTROLE INTERNO DA CAMARA MUNICIPAL DE MULUNGU
NOMEAÇÃO - 008/2021 - MICHAELE BARROS OLIVEIRA 04/01/2021
  • Nomeação, Agente: Michaele Barros Oliveira, Cargo: Responsavel Pela Distribuicao Saida de Produtos do Setor de Almoxarifado, Secretaria: Câmara Municipal de Mulungu
NOMEAÇÃO - 007/2021 - COLETIVA 04/01/2021
  • comissao de reavaliacao
NOMEAÇÃO - 006/2021 - COLETIVA 04/01/2021
  • comissao de pregao de compras
NOMEAÇÃO - 005/2021 - COLETIVA 04/01/2021
  • Comissao permanente de compras
NOMEAÇÃO - 005/2020 - JOSÉ ALLAN MADEIRO DA SILVA 03/02/2020
  • Nomea José Allan Madeiro da Silva, Relações Públicas da Câmara Municipal de Mulungu-ce
NOMEAÇÃO - 004/2020 - MICHAELE BARROS OLIVEIRA 02/01/2020
  • NOMEIA COMO RESPONSAVEL PELA DISTRIBUIÇAO/SAIDA DE PRODUTOS DO SETOR DE ALMOXARIFADO NO ÂMBITO PODER LEGISLATIVO DE MULUNGU-CE
NOMEAÇÃO - 003/2020 - COLETIVA 02/01/2020
  • NOMEIA A COMISSÃO DE INVENTARIO, REAVALIAÇÃO, BAIXA, REGISTRO, CONTROLE, CARGA, SUPERVISÃO DO PATRIMONIO PÚBLICO.
NOMEAÇÃO - 002/2020 - ANTONIO MARCOS MACIEL CARDOSO 02/01/2020
  • NOMEAÇÃO DO PEGROEIRO.
NOMEAÇÃO - 001/2020 - COLETIVA 02/01/2020
  • CRIA A COMISSÃO PERMANENTE PARA COMPRAS, ALIENAÇÃO DE BENS, COM COMPETENCIA PARA PROCESSAR LICITAÇÕES, CONFORME A LEI Nº 8.666 DE 21 DE JUNHO DE 1993.
NOMEAÇÃO - 005/2019 - COLETIVA 02/01/2019
NOMEAÇÃO - 004/2019 - COLETIVA 02/01/2019
NOMEAÇÃO - 003/2019 - MICHAELE BARROS OLIVEIRA 02/01/2019
NOMEAÇÃO - 002/2019 - FERNANDO WARNEY ALVES MARTINS 02/01/2019
NOMEAÇÃO - 001/2019 - ANTONIO MARCOS MACIEL CARDOSO 02/01/2019
NOMEAÇÃO - 004/2018 - MICHAELE BARROS OLIVEIRA 02/01/2018
NOMEAÇÃO - 03/2018 - COLETIVA 02/01/2018
NOMEAÇÃO - 02/2018 - COLETIVA 02/01/2018
NOMEAÇÃO - 01/2018 - COLETIVA 02/01/2018
NOMEAÇÃO - 008/2017 - CÉLIO BARROS LINO 01/02/2017
NOMEAÇÃO - 003/2017 - MICHAELE BARROS OLIVEIRA 02/01/2017
NOMEAÇÃO - 002/2017 - FERNANDO WARNEY ALVES MARTINS 02/01/2017
NOMEAÇÃO - 001/2017 - ANTONIO MARCOS MACIEL CARDOSO 02/01/2017
NOMEAÇÃO - 005/2016 - MICHAELE BARROS OLIVEIRA 04/10/2016
NOMEAÇÃO - 004/2016 - CÉLIO BARROS LINO 04/01/2016
NOMEAÇÃO - 003/2016 - FERNANDO WARNEY ALVES MARTINS 04/01/2016
NOMEAÇÃO - 002/2016 - ANTONIO MARCOS MACIEL CARDOSO 04/01/2016
NOMEAÇÃO - 010/2015 - MICHAELE BARROS OLIVEIRA 01/04/2015
EXONERAÇÃO - 009/2015 - MARCELO MARTINS RODRIGUES 31/03/2015
NOMEAÇÃO - 008/2015 - MARCELO MARTINS RODRIGUES 02/03/2015
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