JULGAMENTO FINAL DO PROCESSO/TCE Nº 07782/2021-2 DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU-CEARÁ. EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 DE RESPONSABILIDADE DO SENHOR ROBERT VIANA LEITÃO E DO PARECER PRÉVIO/TCE Nº 5/2024 DE 15/12/2023.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 015/2022 DE 28/09/2022 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO-CFO DA CÂMARA MUNICIPAL, SE MANIFESTANDO A FAVOR DAS CONTAS ANUAIS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU-CEARÁ, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 DE RESPONSABILIDADE DO SENHOR ROBERT VIANA LEITÃO. E, CONTRA O PARECER PRÉVIO DO TCE N° 0176/2022.

APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 014/2022 DE 12/09/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO SIDNEY VINUTO MARTINS, QUE CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ AO SENHOR GILDENOR CÉSAR VASCONCELOS LOPES. ACOMPANHADO DE PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL-CLJRF.

APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 013/2022 DE 26/09/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO SIDNEY VINUTO MARTINS, QUE CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ AO SENHOR ROGER ÍTALO TIRALONGO ORSI. ACOMPANHADO DE PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL-CLJRF

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 012/2022 DE 26/09/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO SIDNEY VINUTO MARTINS, QUE CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ AO SENHOR MAX CID DE HOLANDA FURTADO. ACOMPANHADO DE PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL-CLJRF

APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 011/2022 DE 26/09/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO SIDNEY VINUTO MARTINS, QUE CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ AO SENHOR JOSE NILSON ALVES DE SOUZA. ACOMPANHADO DE PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL-CLJRF.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 010/2022 DE 15/08/2022, DE AUTORIA DA VEREADORA KILVIA DE PAULA VINHAS, QUE CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE MULUNGU-CEARÁ AO SENHOR STUART CASTRO FARIAS LIMA. ACOMPANHADO DE PARECER DA COMSSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 009/2022 DE 15/08/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ IVANISIO DA ROCHA SOUZA, QUE CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ A SENHORA JACQUELINE GURGEL MOTA. ACOMPANHADO DE PARECER DA COMSSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 008/2022 DE 15/08/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ IVANISIO DA ROCHA SOUZA, QUE CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ AO SENHOR FRANCISCO JOSÉ FONSECA MOTA (NOVO MOTA). ACOMPANHADO DE PARECER DA COMSSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.

JULGAMENTO FINAL DO PARECER PRÉVIO N° 0084/2022 DE 18 DE MARÇO DE 2022, REFERENTE AO PROCESSO/TCE N° 06881/2018-7 DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU-CEARÁ ATINENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, DE RESPONSABILIDADE DO SENHOR ROBERT VIANA LEITÃO. - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 007/2022 DE 20/06/2022 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DA CÂMARA, REFERENTE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU-CEARÁ, ATINENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, DE RESPONSABILIDADE DO SENHOR ROBERT VIANA LEITÃO. ACOMPANHADOS DE PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E; PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 006/2022 DE 20/06/2022 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DA CÂMARA, REFERENTE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU-CEARÁ, ATINENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016, DE RESPONSABILIDADE DO SENHOR FRANCISCO SÁVIO BEZERRA UCHÔA (PERÍODO: 01/01 A 26/12/2016 E; DO SENHOR LUCIANO FERREIRA DA SILVA (PERÍODO: 26/12 A 31/12/2016). ACOMPANHADOS DE PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E; PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 001/2022 DE 20/06/20220 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO SIDNEY VINUTO MARTINS QUE CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ AO ILUSTRE SENHOR FERNANDO ANTÔNIO DE OLIVEIRA MOREIRA. ACOMPANHADO DE PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. PARECER DA COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL. PARECER DA COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, AGROINDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO.

APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 004/2021 DE 25/10/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ DJAMYLSON OLIVEIRA MARTINS, QUE CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DO MUNICÍPIO DE MULUNGU/CEARÁ A SENHORA MARIA DE FÁTIMA VIANA SILVEIRA. ACOMPANHADO DOS PARECERES DAS COMISSÕES: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DO MUNICÍPIO DE MULUNGU, ESTADO DO CEARÁ O ILUSTRÍSSIMO VEREADOR VALDECI DE OLIVEIRA PAIXÃO (BETO SERRANO) DA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DO MUNICÍPIO DE MULUNGU, ESTADO DO CEARÁ A ILUSTRÍSSIMA VEREADORA LYZIANE CRISTINA MALTA BITAR FARIAS LIMA DA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DO MUNICÍPIO DE MULUNGU, ESTADO DO CEARÁ A ILUSTRÍSSIMA SENHORA CLÁUDIA ODETE ARAÚJO MARTINS DA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MULUNGU/CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE REAJUSTE NA REMUNERAÇÃO DOS PSICÓLOGOS DO QUADRO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MULUNGU/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI Nº 416/2021 MODIFICANDO O VALOR DA BOLSA - AUXÍLIO CULTURAL CONCEDIDA AOS MÚSICOS DA BANDA DE MÚSICA MAESTRO JOSÉ HEITOR LEITÃO ARRUDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE O PROGRAMA DE PAGAMENTO INCENTIVADO (PPI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO - LEI MUNICIPAL - LOA Nº 502/2024 DE 01/11/2024, ALTERA E DEFINE NOMENCLATURAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE A NOMENCLATURA DE RUA NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE A NOMENCLATURA DE RUA NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE A NOMENCLATURA DE RUA NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL E REDEFINIÇÃO DE COMPETÊNCIAS ADMINISTRAÇÃO MULUNGU, NO ÂMBITO MUNICIPAL ESTADO DO DA DE CEARÁ, ALTERANDO A LEI MUNICIPAL Nº 154, DE 20 DE ABRIL DE 2009, ESPECIFICAMENTE QUANTO À DENOMINAÇÃO E ATRIBUIÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E DESPORTO. ESTABELECE A ALTERAÇÃO DO NOME PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E DESPORTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA E ATUALIZA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 364/2019 E Nº 426/2022 QUE TRATAM DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO ÂMBITO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE MULUNGU – CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RETIFICA O ARTIGO OITAVO DA LEI 482/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE REAJUSTES SALARIAIS A DIVERSAS CATEGORIAS NO ÂMBITO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE MULUNGU – CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A SECRETARIA DA CASA CIVIL, A SECRETARIA DO TURISMO, ALTERA A LEI Nº 154/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DEFINE O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE) DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA AS LEIS Nº 154/2009 E Nº 364/2019, CONCEDE AUMENTO SALARIAIS, ATUALIZA ESTRUTURA, REMUNERAÇÕES, GRATIFICAÇÕES E OS CARGOS EM COMISSÃO DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE MULUNGU - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES E A SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA A JUVENTUDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nomeação, Agente: Antonio Marcos Maciel Cardoso, Cargo: Tesoureiro, Secretaria: Câmara Municipal de Mulungu

Nomeação, Agente: Karine Menezes Rocha, Cargo: Analista Jurídico, Secretaria: Câmara Municipal de Mulungu, Função: Coordenadora da Procuradoria Especial da Mulher

Nomeação, Agente: Carlos Eudes Martins Junior, Cargo: Chefe do Setor de Veículos, Secretaria: Câmara Municipal de Mulungu

Nomeação, Agente: Francisca Jeane Esteves Souza, Cargo: Secretario Administrativo, Secretaria: Câmara Municipal de Mulungu

Nomeação, Agente: Dhyovana de Lima Rodrigues, Cargo: Relações Públicas, Secretaria: Câmara Municipal de Mulungu

Nomeação, Agente: Emily Teodosio Tavares, Cargo: Ouvidor (a), Secretaria: Câmara Municipal de Mulungu

Nomeação, Agente: Francisca Claudiana Justino, Cargo: Recepcionista, Secretaria: Câmara Municipal de Mulungu

Nomeação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Câmara Municipal de Mulungu

EMENTA: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NESTE MUNICÍPIO DE MULUNGU - CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: ESTABELECE A ALTERAÇÃONA LEI Nº 219/2012 E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.

PRORROGA A LEI Nº 380/2020
DO MUNICÍPIO DE MULUNGU - CEARÁ,
ALTERA O ARTIGO 4°, PARA A
LEGISLATURA 2025/2028, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A NOMECLATURA DE PRÉDIO PÚBLICO MUNICIPAL NA LOCALIDADE RURAL DE JARDIM MUNICÍPIO DE MULUNGU - CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.