PARA CEDER O PÉDIO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ATRAVÉS DE TERMO DE CESSÃO, ESCOLA FRANCISCO ALVES DE OLIVEIRA (DESATIVADA) SITUADA NO CATOLÉ, PARA A IGRAJA, VISANDO A REALIZAÇÃO DE CURSOS DE CATECISMO, REUNIÕES, RETIRO DE PADRES, REUNIÕES DA COMUNIDADE OU SEJA, SERVINDO INTEGRALMENTE AS NECESSIDADES DA COMUNIDADE.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DO MUNICÍPIO DE MULUNGU, ESTADO DO CEARÁ O ILUSTRÍSSIMO VEREADOR VALDECI DE OLIVEIRA PAIXÃO (BETO SERRANO) DA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DO MUNICÍPIO DE MULUNGU, ESTADO DO CEARÁ A ILUSTRÍSSIMA VEREADORA LYZIANE CRISTINA MALTA BITAR FARIAS LIMA DA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER, REFORMA DO CALÇAMENTO EM ALGUNS TRECHOS INICIANDO NAS LOCALIDADES DE GAMILEIRA, SOLEDADE E BAIXA GRANDE E FINALIZANDO O LOCAL CONHECIDO COMO 'CURVA DO RÔMULO" NA LOCALIDADE DE LAMEIRÃO, TOTALIZANDO EM TORNO DE 3KM.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DO MUNICÍPIO DE MULUNGU, ESTADO DO CEARÁ A ILUSTRÍSSIMA SENHORA CLÁUDIA ODETE ARAÚJO MARTINS DA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DE INICIATIVA DO VEREADOR JOSÉ DJAMYLSON OLIVEIRA MARTINS, COM ASSENTO NESTA CASA LEGISLATIVA, AMPARADO PELA LEGISLAÇÃO VIGENTE, VEM RESPEITOSAMENTE APRESENTAR EM PLENÁRIO NA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA AOS 26(VINTE E SEIS) DIAS DO MÊS DE ABRIL DE 2018 E QUE O SOBERANO PLENÁRIO APROVE O ENVIO DE MOÇÃO DE PESAR A TODOS OS FAMILIARES, PELO FALECIMENTO OCORRIDO NO ÚLTIMO DIA: 20(VINTE) DE ABRIL DE 2018 ÀS 2:00 HORAS EM FORTALEZA/CE, DO SENHOR GERARDO QUEIROZ FARIAS, CONHECIMENTO POPULARMENTE POR SEU GERARDO FARIAS.

QUE SEJA REALIZADA O CONSERTO; COLOCAÇÃO E/OU TROCA DE LÂMPADAS NOS POSTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NAS LOCALIDADES DE RIO NILO, COIÓ BEM COMO, EM TODA A REGIÃO DAS ZONAS URBANA E RURAL DESTE MUNICÍPIO DE MULUNGU-CE. DESTA FORMA REITERO NESTE REQUERIMENTO O PEDIDO.

QUE SEJA REALIZADA A CONSTRUÇÃO E TAMBÉM, REFORMAS DE CALÇAMENTO SE FOR O CASO, NOS TRECHOS DAS ESTRADAS VICINAIS NAS LOCALIDADES DE BARRA DA PALHA A GAMILEIRA (ZONAS RURIAS) NESTE MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ.

QUE SEJA REALIZADA A VIABILIDADE LEGAL PARA SE FAZER 01(UMA) CAPINAGEM EM TODA SUA EXTENSÃO NA ESTRADA QUE DÁ ACESSO AS LOCALIDADES DE ESPETOS E GURITIBA NESTE MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ.

QUE SEJA VIABILIZADO CONVÊNIOS E/OU PARCERIAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU COM ENTIDADES VOLTADAS PARA A ÁREA DE SAÚDE, VISANDO MELHORIAS PARA A NOSSA POPULAÇÃO DENTRE ELAS; UNIVERSIDADES E EMPRESAS GOVERNAMENTAIS OU NÃO GOVERNAMENTAIS.

QUE SEJA REALIZADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU UM MUTIRÃO DA SAÚDE PARA ATENDER A DEMANDA DE EXAMES DE ULTRASSONOGRAFIA E; NA ÁREA DE DERMATOLOGIA EM NOSSA SECRETARIA DE SAÚDE MUNICIPAL.

REQUERENDO-LHE NA FORMA REGIMENTAL AS PROVIDÊNCIAS POR PARTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU PARA SE REALIZAR DENTRO DAS POSSIBILIDADES FINANCEIRAS A VIABILIZAÇÃO LEGAL PARA QUE SE TRANSFORME E FUNCIONE A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO (SECRETARIA DE AGRICULTURA) E; 01(UMA) UNIDADE DO PAA - PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS NO PRÉDIO PÚBLICO MUNICIPAL ONDE FUNCIONAVA O MATADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NA LOCALIDADE DE FLAMENGO NESTE MUNICÍPIO DE MULUNGU/CEARÁ.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR O PAGAMENTO DOS VALORES CORRESPONDENTES A 60% DO PRECATÓRIO DO FUNDEF, AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, BEM COMO DEFINE OS CRITÉRIOS DE DEFINIÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS, BEM QUANTO AO MONTANTE EM QUE CADA UM FARÁ JUS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

OFICIO N° 13/2018 DE 29/01/2018 DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE MUNICIPIO QUE SOLICITA DOIS REPRESENTANTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

MOÇÃO DE PESAR N° 002/2017 DE 09/11/2017 - DE INICIATIVA DO VEREADOR ANTÔNIO BARBOSA VIEIRA, COM ASSENTO NESTA CASA LEGISLATIVA, AMPARADO PELA LEGISLAÇÃO VIGENTE, VEM RESPEITOSAMENTE APRESENTAR EM PLENÁRIO NA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA AOS 09(NOVE) DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DE 2017 E QUE O SOBERANO PLENÁRIO APROVE O ENVIO DE MOÇÃO DE PESAR A TODOS OS FAMILIARES, PELO FALECIMENTO DO SENHOR JOSÉ CORRÊIA DE ARAÚJO FILHO, CONHECIMENTO POPULARMENTE POR SEU CORRÊIA.

MOÇÃO DE PESAR A TODOS OS FAMILIARES PELO FALECIMETNO DO SAUDOSO SENHOR JOSÉ CORREIA DE ARAÚJO FILHO (SEU CORREIA).

A VIABILIDADE LEGAL POR PARTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DENTRO DAS POSSIBILIDADES, DE SE CONSTRUIR UMA COBERTURA ASFÁLTICA NA ESTRADA QUE DÁ ACESSO AO CEMITÉRIO SÃO GERARDO NESTE MUNICÍPIO DE MULUNGU/CE.

A VIABILIDADE LEGAL POR PARTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DENTRO DAS POSSIBILIDADES, DE CEDER UM PROFISSIONAL PROJETISTA E UM CONTABILISTA PARA PRESTAREM SERVIÇOS E DAR APOIO A TODAS AS ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS DE NOSSO MUNICÍPIO, QUANDO HOUVER A NECESSIDADE.

A VIABILIDADE LEGAL POR PARTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE REALIZAR A MANUTENÇÃO NOS POSTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA LOCALIDADE DE SOUZA E ASSENTAMENTO SOUZA, COM INSTALAÇÃO DE LÂMPADAS NOS MESMOS, ABRANGENDO ATÉ A LOCALIDADE DE CATOLÉ NESTE MUNICÍPIO DE MULUNGU/CEARÁ. E POR TRATAR-SE DE UMA REITERAÇÃO E SUBSCRIÇÃO DO REQUERIMENTO N° 050/2017 DE 01/08/017 DE AUTORIA DOS VEREADORES VALDECI DE OLIVEIRA PAIXÃO (BETO SERRANO) E DJAMYLSON MARTINS.

MOÇÃO DE PESAR N° 001/2017 05/10/2017 - DE INICIATIVA DO VEREADOR ANTÔNIO BARBOSA VIEIRA, COM ASSENTO NESTA CASA LEGISLATIVA, AMPARADO PELA LEGISLAÇÃO VIGENTE, VEM RESPEITOSAMENTE APRESENTAR EM PLENÁRIO NA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA AOS 05(CINCO) DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2017 E QUE O SOBERANO PLENÁRIO APROVOU POR UNANIMIDADE, ENVIO DE MOÇÃO DE PESAR A TODOS OS FAMILIARES, PELO FALECIMENTO DO SENHOR DOUTOR FRANCISCO AUGUSTO NUNES PINHEIRO (DOUTOR AUGUSTINHO), FILHO NATURAL DA CIDADE DE BATURITÉ/CE, ADVOGADO APOSENTADO PELO BANCO DO BRASIL S.A., OCORRIDO NO DIA: 30(TRINTA) DE SETEMBRO DE 2017 NA CIDADE DE FORTALEZA/CE, COM 61 ANOS DE IDADE. DEIXA MULHER SENHORA MARIA ZULEIDE BARBOSA PINHEIRO. E OS FILHOS DR. FELIPE; MARIA TEREZA E 03 NETOS.

MOÇÃO DE PESAR A TODOS OS FAMILIARES PELO FALECIMENTO DO SAUDOSO SENHOR DOUTOR FRANCISCO AUGUSTO NUNES PINHEIRO (DR. AUGUSTINHO), FILHO NATURAL DE BATURITÉ/CEARÁ, ADOVOGADO APOSENTADO PELO BANCO DO BRASIL S.A., OCORRIDO NO DIA: 30(TRINTA) DE SETEMBRO DE 2017 NA CIDADE DE FORTALEZA/CEARÁ AOS 61 (SESSENTA E UM) ANOS DE IDADE.

A VIABILIDADE LEGAL POR PARTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE REALIZAR O CONSERTO E COLOCAÇÃO DE 03(TRÊS) LÂMPADAS NOS POSTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA LOCALIDADE DE RIO NILO, E TAMBÉM QUE SEJA FEITA UMA REVISÃO GERAL EM TODA ZONA RURAL NO QUE DIZ RESPEITO À ILUMINAÇÃO PÚBLICA.

A VIABILIDADE LEGAL POR PARTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE REALIZAR O CONSERTO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO MAIS PRECISAMENTE, INICIANDO DA RESIDÊNCIA DO SENHOR ANTÔNIO DA NITA ATÉ DEFRONTE A RESIDÊNCIA DO SENHOR FRANCISCO JADER DE OLIVEIRA GERMANO, NA AVENIDA FRANCISCO GOIS UCHÔA NESTE MUNICÍPIO DE MULUNGU/CEARÁ, HAJA VISTA QUE SE ENCONTRA A CÉU ABERTO, CAUSANDO VÁRIOS TRANSTORNOS AOS MORADORES E AS PESSOAS QUE POR ALI TRANSITAM.

A VIABILIDADE LEGAL POR PARTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ENVIAR PARA EXERCER TRABALHO DE CONSERTO COM A MÁQUINA ESCAVADEIRA DA ESTRADA QUE DÁ ACESSO DO CAMPO DE FUTEBOL ATÉ A RESIDÊNCIA DA SENHORA NADIR NA LOCALIDADE DE ”PALHA” ADJCÊNCIA À LOCALIDADE DE BARRA DA PALHA NESTE MUNICÍPIO DE MULUNGU/CE.

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.
PROJETO DE LEI N° 025/2017 DE 30/08/2017 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE TRATA: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE CUSTEIO E INVESTIMENTO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.
PROJETO DE LEI N° 024/2017 DE 14/08/2017 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE AS NORMAS RELATIVAS AS TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO MUNICÍPIO DE MULUNGU MEDIANTE CONVÊNIOS E CONTRATOS DE REPASSE NA FORMA DO ARTIGO 241 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

REQUERENDO-LHE NA FORMA REGIMENTAL A VIABILIZAÇÃO LEGAL POR PARTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU PARA SE DISPONIBILIZAR A REDE DE INTERNET COM “WIFI” GRATUITO A TODOS OS USUÁRIOS QUE UTILIZAREM ESSE SISTEMA NA REDE PÚBLICA E; 01(UM) TELEFONE CELULAR COM “WHATS APP” NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MULUNGU.

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.
PROJETO DE LEI N° 023/2017 DE 14/08/2017 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO E FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS DO MUNICÍPIO DE MULUNGU/CE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

REQUERENDO-LHE NA FORMA REGIMENTAL A VIABILIZAÇÃO LEGAL POR PARTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU PARA PROVIDÊNCIAS URGENTES NO SENTIDO DE DAR MAIOR SEGURANÇA PÚBLICA CONTRA O AUMENTO DA CRIMINALIDADE EM NOSSO MUNICÍPIO

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
PROJETO DE LEI N° 022/2017 DE 01/08/2017 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE MULUNGU.