O VEREADOR ANTÔNIO BARBOSA VIEIRA, QUE ESTE SUBSCREVE, COM ASSENTO NESTA CASA LEGISLATIVA, VEM PERANTE VOSSA EXCELÊNCIA E DEMAIS VEREADORES, AMPARADO NO ARTIGO 88 INCISO XII E ART. 100 DO MESMO REGIMENTO INTERNO, SOLICITAR A VOSSA EXCELÊNCIA A INCLUSÃO DO PRESENTE REQUERIMENTO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, E SE APROVADA SEJA ENVIADO OFÍCIO AO SR. ROBERT VIANA LEITÃO, DIGNÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, PARA AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS.
REQUER A VIABILIDADE DE ACORDO COM AS CONDIÇÕES E REALIDADES FINANCEIRAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DE SE REALIZAR PERFURAÇÃO E INSTALAÇÃO DE 01(UM) POÇO PROFUNDO NAS LOCALIDADES DE BARRO VERMELHO; SANTA MARIA; VIDÉO; SÃO PAULO; GROTAS, ARROZ E QUEBRA-PAU NESTE MUNICÍPIO DE MULUNGU.

O VEREADOR ANTÔNIO BARBOSA VIEIRA (ANTÔNIO NETO), QUE ESTE SUBSCREVE, COM ASSENTO NESTA CASA LEGISLATIVA, VEM PERANTE VOSSA EXCELÊNCIA E DEMAIS VEREADORES, AMPARADO NO ARTIGO 88 INCISO XII E ART. 100 DO MESMO REGIMENTO INTERNO, SOLICITAR A VOSSA EXCELÊNCIA A INCLUSÃO DO PRESENTE REQUERIMENTO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, E SE APROVADO SEJA ENVIADO OFÍCIO AO SR. ROBERT VIANA LEITÃO, DIGNÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL PARA AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS.
REQUER A VIABILIDADE DE ACORDO COM AS CONDIÇÕES E REALIDADES FINANCEIRAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DE SE CONSTRUIR 04(QUATRO) PASSAGENS MOLHADAS NAS LOCALIDADES RURAIS SENDO: 02(DUAS) NA LOCALIDADE DE BARRO VERMELHO; 01(UMA) NA LOCALIDADE DE FLORESTA E; 01(UMA) NA LOCALIDADE DE RIO NILO NESTE MUNICÍPIO DE MULUNGU.

O VEREADOR ANTÔNIO BARBOSA VIEIRA (ANTÔNIO NETO), QUE ESTE SUBSCREVE, COM ASSENTO NESTA CASA LEGISLATIVA, VEM PERANTE VOSSA EXCELÊNCIA E DEMAIS VEREADORES, CONFORME ARTIGO 88 INCISO XII E, ART. 100 DO MESMO REGIMENTO INTERNO, SOLICITAR A VOSSA EXCELÊNCIA A INCLUSÃO DO PRESENTE REQUERIMENTO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, E SE APROVADO SEJA ENVIADO OFÍCIO AO SR. ROBERT VIANA LEITÃO, DIGNÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL PARA AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS.

REQUER A VIABILIDADE DE ACORDO COM AS CONDIÇÕES E REALIDADES FINANCEIRAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DE SE EFETIVAR INSTALAÇÃO DE ENERGIA TRIFÁSICA NA ÁREA RURAL DE NOSSO MUNICÍPIO. E INSTALAÇÃO DE ALCANCE DA REDE DE INTERNET TAMBÉM EM NOSSA ZONA RURAL.

O VEREADOR ANTÔNIO BARBOSA VIEIRA (ANTÔNIO NETO), QUE ESTE SUBSCREVE, COM ASSENTO NESTA CASA LEGISLATIVA, VEM PERANTE VOSSA EXCELÊNCIA E DEMAIS VEREADORES, AMPARADO NO ARTIGO 88 INCISO XII E ART. 100 DO MESMO REGIMENTO INTERNO, SOLICITAR A VOSSA EXCELÊNCIA A INCLUSÃO DO PRESENTE REQUERIMENTO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, E SE APROVADA SEJA ENVIADO OFÍCIO AO SR. ROBERT VIANA LEITÃO, DIGNÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, PARA AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS.
REQUER A VIABILIZAÇÃO LEGAL PARA A COLOCAÇÃO POR PARTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PLACAS INDICATIVAS DOS NOMES DE RUAS E NÚMEROS DAS RESIDENCIAS PERTENCENTES A ESTAS RUAS, EM NOSSA CIDADE.

O VEREADOR ANTÔNIO BARBOSA VIEIRA (ANTÔNIO NETO), QUE ESTE SUBSCREVE, COM ASSENTO NESTA CASA LEGISLATIVA, VEM PERANTE VOSSA EXCELÊNCIA E DEMAIS VEREADORES, AMPARADO NO ARTIGO 88 INCISO XII E ART. 100 DO MESMO REGIMENTO INTERNO, SOLICITAR A VOSSA EXCELÊNCIA A INCLUSÃO DO PRESENTE REQUERIMENTO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, E SE APROVADA SEJA ENVIADO OFÍCIO AO SR. ROBERT VIANA LEITÃO, DIGNÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, PARA AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS.
REQUER A VIABILIZAÇÃO LEGAL PARA A RETOMADA DAS OBRAS DA CRECHE LOCALIZADA NO CONJUNTO PADRE PEDROSA NESTE MUNICÍPIO DE MULUNGU/CE.

O VEREADOR ANTÔNIO BARBOSA VIEIRA (ANTÔNIO NETO), QUE ESTE SUBSCREVE, COM ASSENTO NESTA CASA LEGISLATIVA, VEM PERANTE VOSSA EXCELÊNCIA E DEMAIS VEREADORES, AMPARADO NO ARTIGO 88 INCISO XII E ART. 100 DO MESMO REGIMENTO INTERNO, SOLICITAR A VOSSA EXCELÊNCIA A INCLUSÃO DO PRESENTE REQUERIMENTO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, E SE APROVADA SEJA ENVIADO OFÍCIO AO SR. ROBERT VIANA LEITÃO, DIGNÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL,
REQUER DE FORMA URGENTE, A COLOCAÇÃO DAS CISTERNAS QUE ERAM ACIMA DE 900 (NOVECENTAS) UNIDADES E, ATÉ O MOMENTO, SÓ FORAM COLOCADAS OU FEITAS 180(CENTO E OITENTA) UNIDADES.

O VEREADOR ANTÔNIO BARBOSA VIEIRA (ANTÔNIO NETO), QUE ESTE SUBSCREVE, COM ASSENTO NESTA CASA LEGISLATIVA, VEM PERANTE VOSSA EXCELÊNCIA E DEMAIS VEREADORES, AMPARADO NO ARTIGO 88 INCISO XII E ART. 100 DO MESMO REGIMENTO INTERNO, SOLICITAR A VOSSA EXCELÊNCIA A INCLUSÃO DO PRESENTE REQUERIMENTO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, E SE APROVADA SEJA ENVIADO OFÍCIO AO SR. ROBERT VIANA LEITÃO, DIGNÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, PARA AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS.
REQUER DE FORMA URGENTE, A ROÇAGEM DAS ESTRADAS VICINAIS COM ABERTURAS DE VALETAS NAS LOCALIDADES RURAIS DESTE MUNICÍPIO DE MULUNGU. ALÉM DE REITERAR E SUBSCREVER ESTE REQUERIMENTO A OUTROS REQUERIMENTOS APROVADOS ANTERIORMENTE, APRESENTADOS POR VEREADORES.

O VEREADOR ANTÔNIO BARBOSA VIEIRA (ANTÔNIO NETO), QUE ESTE SUBSCREVE, COM ASSENTO NESTA CASA LEGISLATIVA, VEM PERANTE VOSSA EXCELÊNCIA E DEMAIS VEREADORES, AMPARADO NO ARTIGO 88 INCISO XII E ART. 100 DO MESMO REGIMENTO INTERNO, SOLICITAR A VOSSA EXCELÊNCIA A INCLUSÃO DO PRESENTE REQUERIMENTO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, E SE APROVADA SEJA ENVIADO OFÍCIO AO SR. ROBERT VIANA LEITÃO, DIGNÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, PARA AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS.
REQUER O CONSERTO E/OU RESTAURAÇÕES DA ESTÁTUA DE SÃO SEBASTIÃO E DA ESCADARIA LOCALIZADAS NO CEMITÉRIO MUNICIPAL. ALÉM DE REITERAR E SUBSCREVER ESTE REQUERIMENTO A OUTROS REQUERIMENTOS APROVADOS ANTERIORMENTE, APRESENTADOS POR VEREADORES INCLUSIVE, NA LEGISLATURA PASSADA (2013/2016).

ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 239/2014 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA N° 002/2017 DE 06/03/2017 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU, AO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. MODIFICA O ARTIGO 102 CAPUT, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU.

TEXTO ORIGINAL:
"ART. 102 - TODA E QUALQUER PROPOSIÇÃO ESCRITA, PARA CONSTAR NA PAUTA DE SESSÃO ORDINÁRIA, EXCETO NOS CASOS PREVISTOS NO ART. 88, VIII, IX E X, DEVERÁ SER APRESENTADAS COM 48(QUARENTA E OITO) HORAS DE ANTECEDENCIA NA SECRETAIRA DA CÂMARA, QUE AS PROTOCOLIZARÁ, NUMERANDO-AS E ENCAMINHANDO-AS AO PRESIDENTE.

NOVA REDAÇÃO:
"ART. 102 - TODA E QUALQUER PROPOSIÇÃO ESCRITA, PARA CONSTAR NA PAUTA DE SESSÃO ORDINÁRIA, EXCETO NOS CASOS PREVISTOS NO ART. 88, VIII, IX E X, DEVERÁ SER APRESENTADAS COM 24(VINTE E QUATRO) HORAS DE ANTECEDENCIA NA SECRETAIRA DA CÂMARA, QUE AS PROTOCOLIZARÁ, NUMERANDO-AS E ENCAMINHANDO-AS AO PRESIDENTE.

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL SOBRE A PROPOSIÇÃO ABAIXO DISCRIMINADA:
1 - PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA N° 001/2017 DE 06/03/2017 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA; QUE MODIFICA O ART. 130, CAPUT DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU.
2 - PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA N° 002/2017 DE 06/03/2017 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA; QUE MODIFICA O ART. 102, CAPUT DO REGIMETO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU.

PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA N° 001/2017 DE 06/03/2017 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU, AO 7REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. MODIFICA O ARTIGO 130 CAPUT, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU.

TEXTO ORIGINAL:
"ART. 130 - AS SESSÕES SERÃO QUINZENAIS DEVENDO OCORRER NAS QUARTAS-FEIRAS, QUINZENALMENTE, COM DURAÇÃO DE ATÉ 03(TRÊS) HORAS INICIANDO-SE AS 19:00 HORAS."

NOVA REDAÇÃO:
"ART. 130 - AS SESSÕES SERÃO QUINZENAIS DEVENDO OCORRER NAS TERÇAS-FEIRAS, QUINZENALMENTE, COM DURAÇÃO DE ATÉ 03(TRÊS) HORAS INICIANDO-SE AS 10:00 HORAS DA MANHÃ."

ESTABELECE O PROGRAMA DE PAGAMENTO INCENTIVADO - PPI, E OUTRAS PROVIDÊNCIAS RELATIVAS A REGULARIZAÇÃO DE CRÉDITOS DO MUNICÍPIO.

CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE TRANSPORTE DE PACIENTES EM ESTADO CRÍTICO DE SAÚDE - TPECS, NO MUNICÍPIO DE MULUNGU, DE AUTORIA DO VEREADORA LYZIANE CRISTINA MALTA BITAR FARIAS LIMA.

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇO DE TAXI NO MUNICÍPIO DE MULUNGU. DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ DJAMYLSON OLIVEIRA MARTINS.

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL SOBRE A PROPOSIÇÃO ABAIXO DISCRIMINADA:
PROJETO DE LEI N° 002/2017 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2017, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES AO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS LEI N° 214/2012 DE 06/09/2012, DISCIPLINANDO LICENÇAS SEM REMUNERAÇÕES E CESSÕES.

DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO OFICIAL DAS SESSÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU EXERCÍCIO DE 2017, NA FORMA QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO OFICIAL DAS SESSÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU EXERCÍCIO DE 2017 NA FORMA QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DOS MEMBROS DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU PARA A LEGISLATURA 2017/2020 NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ART. 3° - A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL FICARÁ CONSTITUÍDA PELOS SEGUINTES MEMBROS:
PRESIDENTE: ALUIZIO BARROS DIAS-PP
RELATOR: VALDECI DE OLIVEIRA PAIXÃO – PMN
MEMBRO/SECRETÁRIO: FRANCISCO RAFAEL VITORIANO VINHAS-PSD.

ART. 4° - A COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO FICARÁ CONSTITUÍDA PELOS SEGUINTES MEMBROS:
PRESIDENTE: LYZIANE CRISTINA MALTA BITAR FARIAS LIMA – PSD
RELATOR: ANTÔNIO BARBOSA VIEIRA – PSD.
MEMBRO/SECRETÁRIO: FRANCISCO WELLINGTON CHAGAS ROBERTO-PSD

ART. 5° - A COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, AGROINDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO FICARÁ CONSTITUÍDA PELOS SEGUINTES MEMBROS:
PRESIDENTE: ANTÔNIO BARBOSA VIEIRA – PSD
RELATOR: ANTÔNIO MARGELA FAUSTINO VIDAL – PSD
MEMBRO/SECRETÁRIO: ALUÍZIO BARROS DIAS-PP.

ART. 6° - A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL FICARÁ CONSTITUÍDA PELOS SEGUINTES MEMBROS:
PRESIDENTE: RAIMUNDO CARLOS CÉSAR VENANCIO BATISTA-PP
RELATOR: FRANCISCO WELLINGTON CHAGAS ROBERTO – PMN
MEMBRO/SECRETÁRIO: LYZIANE CRISTINA MALTA BITAR FARIAS LIMA-PSD.

DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO E EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU NA FORMA QUE INDICA.

ART. 1° - FICA ESTABELECIDO O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO E EXPEDIENTE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL QUE SE INICIARÁ DAS 08H00MIN., E TERMINARÁ ÀS 14H0MIN., DE SEGUNDA A SEXTA-FEIRA, SEM INTERRUPÇÃO E SEM PREJUÍZOS ÀS SESSÕES NO HORÁRIO EM QUE FOREM REALIZADAS.

DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO E EXPEDIENTE DA CÃMARA MUNICPAL DE MULUNGU NA FORMA QUE INDICA.

REQUERER A VIABILIDADE DE ACORDO COM AS CONDIÇOES E REALIDADES FINANCEIRAS DO PODER EXECULTIVO MUNICIPAL, A ELABORAÇÃO DE UM PROJETO DE LEI PELO MESMO, A SER ENVIADO POSTERIORMENTE A ESTA CAMARA MUNICIPAL PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO, REFERENTE A CONCESSÃO DE AUMENTO E/OU REAJUSTE SALARIAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS-ESTATUTÁRIOS DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE MULUNGU DOS SEGUINTES CARGOS: MOTORISTA, TÉCNICO DE ENFERMAGEM, AGENTE ADMINISTRATIVO. E AINDA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE MULUNGU NOS CARGOS DE: MOTORISTA E AGENTE ADMINISTRATIVO. E QUE SEJA REVISTO O ADICIONAL NOTURNO.

A VIABILIDADE DE ACORDO COM AS CONDIÇOES E REALIDADES FINANCEIRAS DO PODER EXECULTIVO MUNICIPAL, DE SE REALIZAR CAPTAÇÃO SUBTERRANEA PARA PERFURAÇÃO E INSTALAÇÃO DE 01 (UM) POÇO PROFUNDO NO ESPAÇO EXTERNO DO HOSPITAL MATERNIDADE WALDEMAR DE ALCANTARA NESTE MUNICIPIO.

A VIABILIDADE DE ACORDO COM AS CONDIÇOES E REALIDADES FINANCEIRAS DO PODER EXECULTIVO MUNICIPAL, DE SE REALIZAR A REFORMA DO CALÇAMENTO NA LOCALIDADE DE FLAMENGO NESTE MUNICIPIO, COM INICIO NA RESIDENCIA DO SALDOSO SENHOR JOSÉ HOZANAN DE OLIVEIRA E FINALIZANDO NO SÍTIO CAMARÁ NESTE MUNICIPIO DE MULUNGU.

REQUER A VIABILIDADE DE ACORDO COM AS CONDIÇOES DE REALIDADES FINANCEIRAS DO PODER EXECULTIVO MUNICIPAL, DE SE CONSTRUIR 04 (QUATRO) PASSAGENS MOLHADAS NAS SEGUNTES LOCALIDADES RURAIS SENDO: 02(DUAS) N COMUNIDADE BARRO VERMELHO; 01(UMA) NA COMUNIDADE DE FLORESTA E 01(UMA) NA COMUNIDADE DE RIO NILO NESTE MUNICIPIO DE MULUNGU.

REQUER E REINTREGRA O PEDIDO, SOLICITANDO INCLUSIVE POR ESTE VEREADOR EM GESTÕE PASSADAS A VIABILIDADE DE SE RETOMAR E/OU INSTALAR O SERVIÇO DE EMISSÃO DE CARTEIRA DE TRABALHO-CTPS, CARTEIRA DE RESERVISTA E, SE FOR POSSIVEL, CARTEIRAS DE IDENTIDADE-RG NOI MUNICIPIO DE MULUNGU.

REQUER A VIABILIDADE DE ACORDO COM AS CONDIÇÕES E REALIDADES FINANCEIRAS DO PODER EXECULTIVO MUNICIPAL, DE SE REALIZAR PEQUENA REFORMA NO CAMPO DE FUTEBOL MUNICIPAL, REFERENTE A CONCERTAR OS BURACOS NELE EXISTENTES, CONSTRUIR COM ALVENARIA A ENTRADA DA REFERIDA PRAÇA DE ESPORTES E INSTALAR OU CONSERTAR 2 (DUAS) BALIZAS NA MESMA, NESTE MUNICIPIO DE MULUNGU.

REQUERER A VIABILIZAÇÃO LEGAL PARA A REGULARIZAÇÃO OU MANUTENÇÃO DE CALÇADAS MUNICIPAIS DE ACORDO COM O QUE DETERMINA O CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAIS.

REQUER A VIABILIDADE DE SE REALIZAR PELO EXECUTIVO MUNICIPAL A MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NAS LOCALIDADES DE: AREIAS, BOM LUGAR E CONJUNTO PADRE PEDROSA NESTE MUNICIPIO DE MULUNGU. DE A CORDO COM O QUE PRECEITUAM A LEI MUNICIPAL N° 255/2015 QUE AUTORIZA O MUNICIPIO DE MULUNGU A PARTICIPA DO CONSÓRCIO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MACIÇO DE BATURITÉ-CEIMAB. E, LEI MUNICIPAL Nº 250/2014 DE 10/12/2014 - INSTITUI A CONTRIBUIÇAO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA-CIP NO MUNICIPIO DE MULUNGU.

REQUER DE FORMA URGENTE, A ROÇAGEM DAS ESTRADAS VICINAIS COM ABERTURA DE VALETAS NAS LOCALIDADES RURAIS DESTE MUNICIPIO DE MULUNGU. ALÉM DE RETIRAREM E SUBSCREVER ESTE REQUERIMENTO E OUTROS REQUERIMENTOS APROVADOS ANTERIORMENTE, APRESENTADOS POR VEREADORES.