PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.
PROJETO DE LEI N° 008/2017 DE 20/04/2017, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE TORNA A BANDA DE MÚSICA MAESTRO JOSÉ HEITOR LEITÃO ARRUDA PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE MULUNGU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.
PROJETO DE LEI N° 007/2017 DE 20/04/2017, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE CRIA O PROGRMA SEGUNDO TEMPO MUNICIPAL - PSTM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O VEREADOR ANTÔNIO BARBOSA VIEIRA, QUE ESTE SUBSCREVE, COM ASSENTO NESTA CASA LEGISLATIVA, VEM PERANTE VOSSA EXCELÊNCIA E DEMAIS VEREADORES, AMPARADO NO ARTIGO 88 INCISO XII E ART. 100 DO MESMO REGIMENTO INTERNO, SOLICITAR A VOSSA EXCELÊNCIA A INCLUSÃO DO PRESENTE REQUERIMENTO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, E SE APROVADO SEJA ENVIADO OFÍCIO AO SR. ROBERT VIANA LEITÃO, DIGNÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL,
REQUERENDO-LHE:
A VIABILIDADE DE ACORDO COM AS CONDIÇÕES E REALIDADES FINANCEIRAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DE SE CONSTRUIR OU PROJETAR UMA CICLO VIA INICIANDO NA LOCALIDADE DE SÍTIO MADEIROS E FINALIZANDO NA RUA SANTA INÊS NESTE MUNICÍPIO.

REQUERENDO-LHE, A VIABILIDADE DE ACORDO COM AS CONDIÇÕES E REALIDADES FINANCEIRAS DO PODER EXECULTIVO MUNICIPAL, DE SE CONSTRUIR OU PROJETAR UMA CICLO VIA INICIANDO NA LOCALIDADE DE SÍTIO MADEIROS E FINALIZANDO NA RUA SANTA INÊS NESTE MUNICIPIO.

O VEREADOR ALUIZIO BARROS DIAS, QUE ESTE SUBSCREVE, COM ASSENTO NESTA CASA LEGISLATIVA, VEM PERANTE VOSSA EXCELÊNCIA E DEMAIS VEREADORES, AMPARADO NO ARTIGO 88 INCISO XII E ART. 100 DO MESMO REGIMENTO INTERNO, SOLICITAR A VOSSA EXCELÊNCIA A INCLUSÃO DO PRESENTE REQUERIMENTO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, E SE APROVADO SEJA ENVIADO OFÍCIO AO SR. ROBERT VIANA LEITÃO, DIGNÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL,
REQUERENDO-LHE:
A VIABILIDADE DE ACORDO COM AS CONDIÇÕES E REALIDADES FINANCEIRAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DE SE REALIZAR UMA REFORMA NOS BANHEIROS PÚBLICOS DAS LOCALIDADES DE LAMEIRÃO E CATOLÉ NESTE MUNICÍPIO.

REQUERENDO-LHE, A VIABILIDADE DE ACORDO COM AS CONDIÇÕES E REALIDADES FINANCEIRAS DO PODER EXECULTIVO MUNICIPAL, DE SE REALIZAR UMA REFORMA NOS BANHEIROS PÚBLICOS DAS LOCALIDADES DE LAMEIRÃO E CATOLÉ NESTE MUNICIPIO.

O VEREADOR FRANCISCO WELLINGTON CHAGAS ROBERTO, QUE ESTE SUBSCREVE, COM ASSENTO NESTA CASA LEGISLATIVA, VEM PERANTE VOSSA EXCELÊNCIA E DEMAIS VEREADORES, AMPARADO NO ARTIGO 88 INCISO XII DO REGIMENTO INTERNO, REQUERER NOS TERMOS DO ART. 100 § 2° INCISO VII TAMBÉM DO REGIMENTO INTERNO, QUE SEJA INSERIDA EM ATA VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR ANTÔNIO TERTO DO CARMO E SEJAM APRESENTADAS CONDOLÊNCIAS A SUA FAMÍLIA.

MOÇÃO DE PESAR Nº 32/2017 DE 24 DE ABRIL DE 2017, DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, MANIFESTANDO O MAIS PROFUNDO PESAR DELO FALECIMENTO DO SR ANTONIO TERTO DO CARMO, FALECIDO NO DIA 17 DE ABRIL DE 2017, AOS 98 (NOVENTA E OITO) ANOS DE IDADE NESTE MUNICIPIO.

DISPOE SOBRE EXTINÇÃO DE CARGOS E ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 154/2009 QUE TRATA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA - LEI MUNICIPAL N° 286 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TORNA A BANDA DE MÚSICA MAESTRO JOSÉ HEITOR LEITÃO ARRUDA, PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE MULUNGU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O PROGRAMA SEGUNDO TEMPO MUNICIPAL-PSTM, E DÁ OUTRA PROVIDENCIAS.

FIXA O SALÁRIO MÍNIMO NO ÂMBITO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL, CONCEDE REPOSIÇÃO E EQUIPARAÇÃO SALARIAL AS CATEGORIAS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ART. 1°- O SALÁRIO MÍNIMO NO ÂMBITO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL FICA FIXADO EM R$: 937,00 (NOVECENTOS E TRINTA E SETE REAIS) RETROATIVO A 1° DE JANEIRO DE 2017.
PARÁGRAFO ÚNICO - EM VIRTUDE DO DISPOSTO NO CAPUT, O VALOR DIÁRIO DO SALÁRIO MÍNIMO CORRESPONDERÁ A R$: 31,23 (TRINTA E UM REAIS E VINTE E TRÊS CENTAVOS), E O VALOR HORÁRIO A R$: 4,26 (QUATRO REAIS E VINTE SEIS CENTAVOS).

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.
PROJETO DE LEI N° 006/2017 DE 10 DE ABRIL DE 2017, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO WELLINGTON CHAGAS ROBERTO, QUE DISPOE SOBRE CRIAÇÃO DE RUA NA SEDE DO MUNICIPIO DE MULUNGU E SUA NOMECLATURA NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PASSANDO A DENOMINAR-SE: RUA: JOSÉ NERTAN LOPES CAFÉ.

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.
PROJETO DE LEI N° 005/2017 DE 10 DE ABRIL DE 2017, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ DJAMYLSON OLIVEIRA MARTINS, QUE DISPOE SOBRE CRIAÇÃO DE RUA NA SEDE DO MUNICIPIO DE MULUNGU E SUA NOMECLATURA NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PASSANDO A DENOMINAR-SE: RUA: FRANSQUINHA CARDOSO.

DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE RUA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE MULUNGU E SUA NOMENCLATURA NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

ART. 2° - A RUA QUE TRATA ESTA LEI CONFRONTA-SE AO NORTE COM RUA TABELIÃO JOSÉ MESQUITA. AO SUL COM SÍTIO ESPETOS. AO LESTE COM TERRAS DA FAMÍLIA BORGES E FAMÍLIA FREIRE. E AO OESTE COM SÍTIO ESPETOS E ALTO DO CEMITÉRIO.

ART. 3°- A RUA DE QUE TRATA ESTA LEI, FICA DENOMINADA COM A SEGUINTE NOMENCLATURA: RUA: JOSÉ NERTAN LOPES CAFÉ.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MULUNGU/CE, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. (LDO/2018).

REQUERENDO-LHE, A VIABILIDADE DE ACORDO COM AS CONDIÇÕES E REALIDADES FINANCEIRAS DO PODER EXECULTIVO MUNICIPAL, DE SE REALIZAR UMA REFORMA NA UNIDADE DE SAÚDE VEREADOR ANTONIO ERIVAN FERREIRA DA SILVA NA LOCALIDADE DE LAMEIRAÕA NESTE MUNICIPIO DE MULUNGU/CE, E POR SE TRATAR DE REITERAÇÃO DE PEDIDO FEITOS POR VEREADORES NA GESTÃO PASSADA.

O VEREADOR FRANCISCO RAFAEL VITORIANO VINHAS, QUE ESTE SUBSCREVE, COM ASSENTO NESTA CASA LEGISLATIVA, VEM PERANTE VOSSA EXCELÊNCIA E DEMAIS VEREADORES, AMPARADO NO ARTIGO 88 INCISO XII E ART. 100 DO MESMO REGIMENTO INTERNO, SOLICITAR A VOSSA EXCELÊNCIA A INCLUSÃO DO PRESENTE REQUERIMENTO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, E SE APROVADO SEJA ENVIADO OFÍCIO AO SR. ROBERT VIANA LEITÃO, DIGNÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL,
REQUERENDO-LHE:
A VIABILIDADE DE ACORDO COM AS CONDIÇÕES E REALIDADES FINANCEIRAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DE SE REALIZAR A REFORMA DA UNIDADE DE SAÚDE VEREADOR ANTÔNIO ERIVAN FERREIRA DA SILVA NA LOCALIDADE DE LAMEIRÃO NESTE MUNICÍPIO DE MULUNGU/CE, E POR SE TRATAR DE REITERAÇÃO DE PEDIDO FEITOS POR VEREADORES NA GESTÃO PASSADA.

REQUERENDO-LHE A VIABILIDADE DE ACOSRDO COM AS CONDICOES E REALIDADES FINANCEIRAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DE SE LOCALIZAR A CONSTRUÇÃO DO CALÇAMENTO NA RUA ANTENOR FROTA WANDERLEY E COLOCAÇÃO DE LAMPADAS NOS PONTOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, NESTE MUNICIPIO DE MULUNGU/CE, E POR SE TRATAR DE REINTERAÇÃO DE PEDIDO FEITO PORE VEREADORES NA GESTÃO PASSADA.

O VEREADOR FRANCISCO WELLINGTON CHAGAS ROBERTO, QUE ESTE SUBSCREVE, COM ASSENTO NESTA CASA LEGISLATIVA, VEM PERANTE VOSSA EXCELÊNCIA E DEMAIS VEREADORES, AMPARADO NO ARTIGO 88 INCISO XII E ART. 100 DO MESMO REGIMENTO INTERNO, SOLICITAR A VOSSA EXCELÊNCIA A INCLUSÃO DO PRESENTE REQUERIMENTO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, E SE APROVADO SEJA ENVIADO OFÍCIO AO SR. ROBERT VIANA LEITÃO, DIGNÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL,
REQUERENDO-LHE:
A VIABILIDADE DE ACORDO COM AS CONDIÇÕES E REALIDADES FINANCEIRAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DE SE REALIZAR A CONSTRUÇÃO DO CALÇAMENTO NA RUA ANTENOR FROTA WANDERLEY E COLOCAÇÃO DE LÂMPADAS NOS POSTES DE ILUMINAÇÃO PUBLICA, NESTE MUNICÍPIO DE MULUNGU/CE, E POR SE TRATAR DE REITERAÇÃO DE PEDIDO FEITOS POR VEREADORES NA GESTÃO PASSADA.

A VIABILIDADE DE ACORDO COM AS CONDIÇÕES E REALIDADES FINANCEIRAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DE SE REALIZAR A CONSTRUÇÃO DO CALÇAMENTO NA QUEBRADA DO JOVÊNCIO E TAMBÉM, DA VILA NOVA TODOS NA LOCALIDADE DE LAMEIRÃO NESTE MUNICÍPIO DE MULUNGU/CE, E POR SE TRATAR DE REITERAÇÃO DE PEDIDO FEITOS POR VEREADORES NA GESTÃO PASSADA.

REQUERENDO-LHE A VIABILIDADE DE ACORDO COM AS CONDIÇOES E REALIDADES FINANCEIRAS DO PODER EXECULTIVO MUNICIPAL, DE SE REALIZAR A CONSTRUÇÃO DO CALÇAMENTO DA QUEBRADA DO JOVENCIO E TAMBÉM DA VILA NOVA TODOS NA LOCALIDADE DE LAMEIRÃO NESTE MUNICIPIO DE MULUNGU, E PPOR SE TRATAR DE REITERAÇÃO DE PEDIDO FEITO POR VEREADORES NA GESTÃO PASSADA.

O VEREADOR RAIMUNDO CARLOS CÉSAR VENANCIO BATISTA, QUE ESTE SUBSCREVE, COM ASSENTO NESTA CASA LEGISLATIVA, VEM PERANTE VOSSA EXCELÊNCIA E DEMAIS VEREADORES, AMPARADO NO ARTIGO 88 INCISO XII E ART. 100 DO MESMO REGIMENTO INTERNO, SOLICITAR A VOSSA EXCELÊNCIA A INCLUSÃO DO PRESENTE REQUERIMENTO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, E SE APROVADO SEJA ENVIADO OFÍCIO AO SR. ROBERT VIANA LEITÃO, DIGNÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL,
REQUERENDO-LHE:
A VIABILIDADE DE ACORDO COM AS CONDIÇÕES E REALIDADES FINANCEIRAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DE SE REALIZAR A INSTALAÇÃO DE POSTES DE ILUMINAÇÃO NA VIA DE ACESSO EXTERNO, OU SEJA, NA PARTE DO CALÇAMENTO E DE ACESSO A VEÍCULOS DO CEMITÉRIO LOCAL COMO TAMBÉM, DENTRO DO PRÓPRIO CEMITÉRIO SÃO GERARDO (ÁREA INTERNA) NESTE MUNICÍPIO DE MULUNGU. E POR TRATAR-SE TAMBÉM DE REITERAÇÃO DE PEDIDO, PRINCIPALMENTE NA COLOCAÇÃO DE ILUMINAÇÃO DO MESMO.

REQUERENDO-LHE A VIABILIDADE DE ACORDO COM AS CONDIÇÕES E REALIDADES FINANCEIRAS DO MUNICIPIO, DE SE REALIZAR A INSTALAÇÃO DE POSTES DE ILUMINAÇÃO NA VIA DE ACESSO EXTERNO OU SEJA, NA PARTE DO CALÇAMENTO E DE ACESSO A VEÍCULOS DO CEMITÉRIO LOCAL COMO TAMBÉM, DENTRO DO PRÓPRIO CEMITÉRIO SÃO GERARDO (ÁREA INTERNA) NESTE MUNICIPIO DE MULUNGU. E POR TRATAR-SE TAMBÉM DE REINTERAÇÃO DE PEDIDO, PRINCIPALMENTE NA COLOCAÇÃO DE ILUMINAÇÃO DO MESMO.

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 002/2017 DE 27/03/2017 DE AUTORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU QUE CONCEDE HOMENAGEM HONROSA A ASSOCIAÇÃO DE ARTE E CULTURA PÔR-DO-SOL E SUA QUADRILHA JUNINA SEDE NO MUNICÍPIO DE MULUNGU/CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 003/2017 DE 27/03/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ DJAMYLSON OLIVEIRA MARTINS AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÕES CONTRIBUIÇÕES E A CELEBRAR CONVÊNIO COM ASSOCIAÇÕES DE CLASSE E COMUNITÁRIAS COM SEDE NO MUNICÍPIO DE MULUNGU/CEARÁ.

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 004/2017 DE 03/03/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR VALDECI DE OLIVEIRA PAIXÃO QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E NOMENCLATURA DE RUA NO MUNICÍPIO DE MULUNGU/CEARÁ, PASSANDO A DENOMINAR-SE RUA: JOSÉ OTÁVIO DE FREITAS. QUE SERÁ LOCALIZADA NA LOCALIDADE DE FLAMENGO NESTE MUNICÍPIO DE MULUNGU/CEARÁ.

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 001/2017 DE 01/03/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ DJAMYLSON OLIVEIRA MARTINS, DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE SERVIÇO DE TAXI NO MUNICÍPIO DE MULUNGU/CEARÁ.

DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE RUA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE MULUNGU E SUA NOMENCLATURA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ DJAMYLSON OLIVEIRA MARTINS PASSANDO A DENOMINAR-SE: RUA: FRANSQUINHA CARDOSO.