REQUEIRO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 118 E 120 CAPUT, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL URGÊNCIA PARA TRAMITAÇÃO E DELIBERAÇÃO NESTA SESSÃO DO REQUERIMENTO DE MINHA AUTORIA DIRIGIDO AO EXCELENTÍSSIMO SR. SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, REQUERENDO PROVIDÊNCIAS URGÊNCIAS, URGENTÍSSIMAS, PARA SE TRATAR SOBRE A FALTA DE SEGURANÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE MULUNGU.

REQUER QUE SEJA PROVIDENCIADO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DE SEU REPRESENTANTE MAIOR O PREFEITO MUNICIPAL, A VIABILIZAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DE CALÇAMENTO NA LOCALIDADE DE FLAMENGO NESTE MUNICÍPO DE MULUNGU, MAIS PRECISAMENTE, NO SÍTIO ANTÔNIO ALVES PERFAZENDO UM TOTAL DE 200(DUZENTOS) METROS DE EXTENSÃO.

INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP NO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

QUE SEJA PROVIDENCIADO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A VIABILIZAÇÃO PARA REFORMA DE CALÇAMENTO NO ALTO BOA ESPERANÇA NESTE MUNICÍPIO DE MULUNGU, MAIS PRECISAMENTE, INICIANDO DA RESIDÊNCIA DA SRA. DILIA, PRÓXIMO A CRECHE SONHO INFANTIL PERFAZENDO UM TOTAL DE 50,0(CINQUENTA) METROS DE EXTENSÃO.

QUE SEJA PROVIDENCIADO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A VIABILIZAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DE SANEAMENTO BÁSICO NA AVENIDA FRANCISCO GOIS UCHÔA (AVENIDA PERIMETRAL) MAIS PRECISAMENTE, INICIANDO DA RESIDÊNCIA DO SENHOR ANTÔNIO ARILDO PAULINO (ANTÔNIO DA NITA), E FINALIZANDO NA ENTRADA QUE DÁ ACESSO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU TAMBÉM NA AVENIDA PERIMETRAL, TOTALIZANDO EM TORNO DE 400 (QUATROCENTOS) METROS DE EXTENSÃO.

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES AO ILUSTRE ADVOGADO SR. JOSÉ AIRTON LINO BASTOS (DR. TINZIM) PELA OUTORGA CONCEDIDA PELA OAB- ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECÇÃO CEARÁ, QUE LHE CONCEDEU A MEDALHA "ADVOGADO PADRÃO".
HONRARIA CONCEDIDA PELA CÂMARA MUNICPAL DE MULUNGU TAMBÉM, PELOS SEUS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE MULUNGU/CEARÁ.

A PRESENTE MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES FOI DELIBERADA E OUTORGADA PELA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU/CEARÁ, NA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA: 29(VINTE E NOVE) DE OUTUBRO DE 2014, DA QUAL FOI APROVADA POR UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ELEIÇÃO DA NOVA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU ESTADO DO CEARÁ REFERENTE AO BIÊNIO 2015/2016.

REQUEIRO NOS TERMOS DO ART. 100, § 1° INCISO VII, DO REGIMENTO INTERNO, SEJA INSERIDO EM ATA VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DE JOSÉ NOBRE DOS REIS CONHECIDO POPULARMENTE POR ZÉ BATISTA, E SEJAM APRESENTADAS CONDOLÊNCIAS A SUA FAMÍLIA.

QUE SEJA PROVIDENCIADO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A VIABILIZAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU, PARA A MUDANÇA DO HORÁRIO DE EXPEDIENTE DO POSTO DA COELCE EXISTENTE NESTE MUNICÍPIO.

QUE SEJA PROVIDENCIADO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A VIABILIZAÇÃO DENTRO DAS POSSIBILIDADES FINANCEIRAS, PARA A AQUISIÇÃO DE 01(UM) DESFIBRILADOR PARA O HOSPITAL MUNICIPAL WALDEMAR DE ALCÂNTARA NESTE MUNICÍPIO DE MULUNGU.

DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE RUA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE MULUNGU, E SUA DENOMINAÇÃO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PASSANDO A DENOMINAR-SE: RUA: FRANCISCO GERMANO FILHO. (NEN MADALENA EX-VEREADOR DESTA CASA).

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MULUNGU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCAS. - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA/2015.

CONVOCAÇÃO DOS SENHORES VEREADORES MUNICIPAIS A COMPARECEREM NA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU PARA PARTICIPAREM DE UMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA: 27(VINTE E SETE) DE AGOSTO DE 2014
ÀS 17:00 HORAS.

CONVOCAÇÃO DO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU, SR. ALISIO FERREIRA FARIAS, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE ATRIBUIÇÕES DE SUA PASTA, CONFORME OFICIO N° 048/2014 DESTA CASA LEGISLATIVA.

CONVOCAÇÃO DO CHEFE DE GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU SR. NILTON HOLANDA DE SÁ, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE ATRIBUIÇÕES DE SUA PASTA CONFORME OFICIO DESTA CÂMARA DE N° 046/2014.

QUE SEJA PROVIDENCIADO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECUPERAÇÃO DO CALÇAMENTO DA ESTRADA QUE DÁ ACESSO AO SÍTIO ITAREMA FINALIZANDO NO SÍTIO RIO NILO NESTE MUNICÍPIO E ROÇAGEM E CAPINAGEM DESTA ESTRADA VICINAL.
RECUPERAÇÃO DO CALÇAMENTO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DA ESTRADA QUE SE INICIA NAS PROXIMIDADES DO FÓRUM DA COMARCA DE MULUNGU EM DIREÇÃO AO SÍTIO RIO NILO E TAMBÉM, ROÇAGEM E CAPINAGEM DESTA ESTRADA VICINAL.

QUE SEJA PROVIDENCIADO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RESTAURAÇÃO DA ESTRADA QUE LIGA A COMUNIDADE DO JOÃO LOPES DE BAIXO NESTE MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FEIRA LIVRE DO PRODUTOR DE MULUNGU E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO - PMG DE MULUNGU-CE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO:
01 PROCURADOR JURÍDICO.................................................R$: 5.000,00.
01 PROCURADOR-ADJUNTO................................................R$: 4.000,00.
02 ASSESSORES TÉCNICOS DA PROCURADORIA GERAL ...R$: 1.100,00.

PROJETO DE LEI DESAPROVADO PELA CÂMARA EM: 20 DE AGOSTO DE 2014.

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO COM VISTAS A CONSTRUÇÃO DA CASA DE CULTURA, CONFORME TERMO DE AJUSTE N° 001/2014, FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU E O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE CULTURA - SECULT (CE).

O PRESENTE CRÉDITO É NO MONTANTE DE R$: 163.997,79 (CENTO E SESCENTA E TRÊS MIL, NOVECENTOS E NOVENTA E SETE REAIS E SETENTA E NOVE CENTAVOS).

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

ART. 1° - FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAIS SUPLEMNTARES ATÉ O VALOR DE R$: 6.993.600,00 (SEIS MILHÕES, NOVECENTOS E NOVENTA E TRÊS MIL E SEISCENTOS REAIS), O QUE CORRESPONDE A 30%(TRINTA POR CENTO) DO TOTAL DAS DESPESAS FIXADAS NA LEI DO ORÇAMENTO VIGENTE, COM A FINALIDADE DE ATENDER INSUFICIÊNCIAS DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSIGNADAS NA LEI ORÇMENTÁRIA ANUAL VIGENTE.

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER DO MUNICÍPIO DE MULUNGU E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

REQUERIMENTO (SUBSCRIÇÃO) QUE REUQER QUE SEJA PROVIDENCIADO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA A LIMPEZA DOS CÓRREGOS E MARGENS DE ESTRADAS VICINAIS (CAPINAGEM/RETIRADA DE ENTULHOS) QUE COMPETIR AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NAS ÁREAS TANTO URBANA QUANTO RURAL DE MULUNGU.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FOLGA AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL NO DIA DE SUE ANIVERSÁRIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 001/2014 DE 25/05/2014 QUE INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS II NO MUNICÍPIO DE MULUNGU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS II ESTABELECERÁ NORMAS PARA QUITAÇÃO À VISTA OU PARCELAMENTO DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU, IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA-ISSQN, IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO INTER VIVOS, A QUALQUER TÍTULO, POR ATO ONEROSO, DE BENS IMÓVEIS - ITBI, TAXAS DIVERSAS, INSCRITOS OU NÃO NA DÍVIDA ATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADERIR AO PROGRAMA MAIS MÉDICOS A CONCEDER AUXÍLIO MORADIA E ALIMENTÇÃO E ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
INSTITUÍDO PELA LEI FEDERAL N° 12.871 DE 22 DE OUTUBRO DE 2013 E; A PORTARIA INTERMINISTERIAL N° 1.369 DE 08 DE JULHO DE 2013.

QUE SEJA PROVIDENCIADO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A VIABILIZAÇÃO LEGAL PARA SE INSTALAR CÂMERAS DE VIGILÂNCIA NA RUA PRINCIPAL DE NOSSA CIDADE A RUA CORONEL JUSTINO CAFÉ.
E QUE SEJA PROVIDENCIADO DENTRO DA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE, A PERMANENCIA DOS POLICIAIS MILITARES DESTE MUNICÍPIO NA ÁREA CENTRAL BANCÁRIA E COMERCIAL DA CIDADE, NO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DESSES ESTABELECIMENTOS.

DISPÕE SOBRE REESTRUTURAÇÃO DE CARGA HORÁRIA DOS CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ART. 1° - OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO QUADRO E PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU, ABAIXO DESCRITOS, COM CARGA HORÁRIA DE 20(VINTE) HORAS SEMANAIS, A PARTIR DA EDIÇÃO DESTA LEI, FICAM AMPLIADOS E EFETIVADOS COM CARGA HORARIA DE 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS.

CARGOS: QUANTIDADE:
AGENTE ADMINISTRATIVO ......................02
VIGIA..........................................................02
AUXILIARES DE SERVIÇOS GERAIS...........39

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL N° 223/2013 DE 09 DE MAIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

PISO SALARIAL MUNICIPAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA SERÁ PISO SALARIAL NACIONAL NO VALOR DE R$: 1.697,37 PARA O EXERCÍCIO DE 2014.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁIIRAS DO MUNICÍPIO DE MULUNGU/CE, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 (DOIS MIL E QUINZE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.