ALTERA O ANEXO I DA RESOLUÇÃO N° 002/2014 DE 25/02/2014 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DA CÂMARA E REORGANIZAÇÃO DO QUADRO PESSOAL, REAJUSTA VENCIMENTOS E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.

PARECER N° 001/2016 FAVORÁVEL A APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 001/2016 DE 15/02/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR LUCIANO FERREIRA DA SILVA. QUE TRATA: DISPÕE SOBRE NOMENCLATURA DE RUA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE MULUNGU/CEARÁ NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PASSANDO A DENOMINAR-SE: RUA: MANOEL MARTINS DE BRITO.

PARECER FAVORÁVEL A APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 001/2016 DE 26/02/2016 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE TRATA: REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS N° 057/2000 E 211/2012 E INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO A PRODUTIVIDADE A SER PAGA MENSALMENTE AOS OCUPANTES DO CARGO DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE-ACS EFETIVOS, CEDIDOS E CONTRATADOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO FAVORÁVEL A APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 001/2016 DE 26/02/2016 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE TRATA: REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS N° 057/2000 E 211/2012 E INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO A PRODUTIVIDADE A SER PAGA MENSALMENTE, AOS OCUPANTES DO CARGO DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS), EFETIVOS, CEDIDOS E CONTRATADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO-CPI NA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU.

REVOGA AS LEIS N° 057/2000 E 211/2012 E INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO A PRODUTIVIDADE A SER PAGA MENSALMENTE AOS OCUPANTES DO CARGO DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS, EFETIVOS, CEDIDOS E CONTRATADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

CONCEDE DESCONTO DE 10% NO IPTU DO MORADOR QUE MANTER SUA RESIDENCIA LIVRE DE INFESTAÇÃO DO MOSQUITO AEDES AEGYPTI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. DE AUTORIA DA VEREADORA LYZIANE CRISTINA MALTA BITAR FARIAS LIMA.

DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO OFICIAL DAS SESSÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU NNO EXERCÍCIO DE 2016, NA FORMA QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE OS DIREITOS DOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS NO TOCANTE AO TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE MULUNGU E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE RUA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE MULUNGU E SUA NOMENCLATURA NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS PASSANDO A DENOMINAR-SE: RUA MANOEL MARTINS DE BRITO.

DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO OFICIAL DAS SESSÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU EXERCÍCIO DE 2016, NAFORMA QUE INDICA.

QUE DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE NOMENCLATURA DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO ASSENTAMENTO BASTIÕES NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PASSANDO A DENOMINAR-SE: UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE ANTÔNIO PAULO ALMEIDA UCHÔA. ACOMPANHADO DE PARECER N° 023/2015 DE 07/12/2015 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.

PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA N° 002/2015 DE 07/12/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA LYZIANE CRISTINA MALTA BITAR FARIAS LIMA.

SUBSCRITA PELOS VEREADORES: ANT° HUGO FREITAS MAGALHÃES; ANT° MARGELA FAUSTINO VIDAL; ANT° BARBOSA VIEIRA; JOÃO PAULO RAMALHO CARDOSO; LUCIANO FERREIRA DA SILVA E; DJAMYLSON MARTINS, REFERENTE AO PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 010/2015 DE 06 /11/2015 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS III NO MUNICÍPIO DE MULUNGU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA N° 002/2015 DE 07/12/2015 AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 010/2015 DE 06/11/2015 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE TRATA - INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS II, NO MUNICÍPIO DE MULUNGU NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. MODIFICA O INCISO I, E O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 4°, O PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ART. 5°, OS INCISOS II, III E IV DO ART. 6°, O ART. 14 CAPUT E O ART. 16 CAPUT, DO PROJETO DE LEI N° 010/2015 DE 06/11/2015.

QUE DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE NOMENCLATURA DE RUA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE MULUNGU/CE NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PASSANDO A DENOMINAR-SE: RUA: JOSÉ MILTON NICOLAU RIBEIRO. ACOMPANHADO DE PARECER N° 022/2015 DE 07/12/2015 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.

QUE INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS III NO MUNICÍPIO DE MULUNGU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ACOMPANHADO DE PARECER N° 021/2015 DE 25/11/2015 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E; PARECER N° 010/2015 DE 25/11/2015 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DE NÍVEL MÉDIO INTEGRANTES DOS QUADROS DO MUNICÍPIO DE MULUNGU/CE NAS CONDIÇÕES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

CONVOCAÇÃO DOS SENHORES VEREADORES MUNICIPAIS, BEM COMO A POPULAÇÃO EM GERAL, PARA PARTICIPAREM DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA A REALIZAR-SE NO DIA: 19 DE OUTUBRO DE 2015, AS 10 HORAS NA SEDE DESTE PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.

FIXA A DATA BASE ESPECÍFICA PARA NEGOCIAÇÃO DE REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MULUNGU.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ELABORAÇÃO DE UM PROJETO DE LEI MUNICPAL QUE TRATA: FIXA DATA ESPECÍFICA PARA NEGOCIAÇÃO DE REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MULUNGU.

NORMATIZA O CALENDÁRIO OFICIAL DE PAGAMENTO DA FOLHA DE PAGAMENTO DOS FUNCIONÁRIOS EFETIVOS/ESTATUTÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O "PROGRAMA REMÉDIO EM CASA", E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MULUNGU PARA O EXERCÍCIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS - LOA/2016.

REQUEIRO NA FORMA REGIMENTAL A VIABILIZAÇÃO LEGAL POR PARTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU NO SENTIDO DE SE CONSTRUIR UMA PRACINHA NO LOCAL CONHECIDO POPULARMENTE POR “CEASA” LOCALIZADO NA RUA PROFESSOR MILTON FAÇANHA ABREU NESTE MUNICÍPIO DE MULUNGU.
02 - REQUEIRO NA FORMA REGIMENTAL A VIABILIZAÇÃO LEGAL POR PARTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU NO SENTIDO DE SE CONSTRUIR CALÇAMENTO NA QUEBRADA DO JOVÊNCIO NA LOCALIDADE DE LAMEIRÃO NESTE MUNICÍPIO DE MULUNGU.

REQUEIRO NA FORMA REGIMENTAL A VIABILIZAÇÃO LEGAL POR PARTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU PARA QUE SEJAM REALIZADOS ESTUDOS PARA ADQUIRIR TERRENO AO LADO DO CEMITÉRIO SÃO GERARDO PARA AUMENTAR A ÁREA E A OFERTA DE VAGAS PARA SEPULTAMENTOS DE FALECIDOS E FALECIDAS EM NOSSO MUNICÍPIO. E QUE SEJAM EMPREENDIDOS ESFORÇOS PARA ADEQUAÇÃO NAS ESTRUTURAS DO CEMITÉRIO SÃO GERARDO QUE É ADMINISTRADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL NESTE MUNICÍPIO DE MULUNGU.

REQUEIRO NA FORMA REGIMENTAL A VIABILIZAÇÃO LEGAL POR PARTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU SOLICITANDO DA MESMA AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS PARA AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE FRALDAS DESCARTÁVEIS (GERIÁTRICAS) PARA IDOSOS E DEFICIENTES FÍSICOS E/OU PESSOAS TIDAS COMO ESPECIAIS, EM NOSSO MUNICÍPIO DE MULUNGU.

PROPOSTA DE EMENDA ADITIVA N° 001/2015 DE 01/09/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA LYZIANE CRISTINA MALTA BITAR FARIAS LIMA, QUE TRATA: ADICIONA O PARÁGRAFO 1° AO ARTIGO 2° REFERENTE AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 005/2015 DE 30/08/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA LYZIANE CRISTINA MALTA BITAR FARIAS LIMA.

EMENTA: CONCEDE DISPENSA DE SUAS FUNÇÕES O SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR OU ENSINO TÉCNICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA O MUNICIPIO DE MULUNGU ATRAVÉS DA SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL -SMTDS, A IMPLANTAR O PROGRAMA DE LOCAÇÃO SOCIAL, DESTINADO A PROVER MORADIA PARA FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA EM SITUAÇÃO DE GRAVE VULNERABILIDADE SOCIAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL PROFISSIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE-ACS E DOS AGENTES DE COMBATE À ENDEMIAS-ACE, DO MUNICÍPIO DE MULUNGU/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS EREMUNERAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DAS ATIVIDADES DE APOIO A DOCÊNCIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E REVOGA A LEI MUNIICPAL N° 122/2006 DE 31 DE MAIO DE 2006.