CONVOCAR OS SENHORES VEREADORES MUNICIPAIS PARA PARTICIPAREM DE UMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA: 03(TRÊS) DE FEVEREIRO DE 2017, AS 10:00 HORAS NA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU.


ORDEM DO DIA: DELIBERAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI N° 001/2017 DE 27/01/2017 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE TRATA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA - LEI MUNICIPAL N° 286/2016 DE 04/11/2016 - LOA/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA - LEI MUNICIPAL N° 286/2016 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LOA/2017). VALOR DO CRÉDITO R$: 1.700.000,00.

EDITAL DE PUBLICAÇÃO N° 001/2017 - PUBLICAÇÃO DOS ATOS OFICIAIS DESTA CASA DE LEIS NOS ESPAÇOS PÚBLICOS DOS PODERES LEGISLATIVO E EXECUTIVO MUNICIPAIS DE MULUNGU/CE, E NO "SITE OFICIAL" DESTA CÂMARA MUNICIPAL: WWW.CAMARAMULUNGU.CE.GOV.BR, CONFORME DESTACA:

ATA DE POSSE DOS PODERES LEGISLASTIVO E EXECUTIVO MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE MULUNGU/CE, PARA A LEGISLATURA 2017/2020.
POSSE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU PARA DIRIGIR OS TRABALHOS LEGISLATIVOS NO BIÊNIO: 2017/2018.
TERMO DE POSSE DOS PODERES LEGISLATIVO E EXECUTIVO MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE MULUNGU/CE, PARA A LEGISLATURA 2017/2020.

CONVOCAR OS SENHORES VEREADORES DA CÂMARA MUNICPAL DE MULUNGU PARA PARTICIPAREM DE UMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA: 21(VINTE E UM) DE DEZEMBRO DE 2016 AS 18:00 HORAS NA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU.

CONVOCAR OS SENHORES VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU PARA PARTICIPAREM DE UMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA: 16(DEZESSEIS) DE DEZEMBRO DE 2016, AS 10:00 HORAS NA SEDE DESTA CASA LEGISLATIVA.

CONVOCAR OS SENHORES VEREADORES MUNICIPAIS PARA PARTICIPAREM DE UMA SESSÃO ORDINÁRIA A REALIZAR-SE-A NO DIA: 14 (QUATORZE) DE DEZEMBRO DE 2016 AS 14:00 HORAS, NA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU.

ORDEM DO DIA: DÁ POSSE AO SENHOR JOSÉ VIEIRA DA SIVA NETO, VICE-PREFEITO NO CARGO DE PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU/CEARÁ, ENQUANTO PERDURAR O AFASTAMENTO CAUTELAR DO SENHOR FRANCISCO SÁVIO BEZERRA UCHÔA, TITULAR DO CARGO, CONFORME PROCESSO N° 3987-41.2016.8.06.0131/0 DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.

DELIBERAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 001/2016 DE 17/10/2016 QUE TRATA: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DO MUNICÍPIO DE MULUNGU/CEARÁ A MÉDICA CUBANA DOUTORA MIROLAISI BARALLOBRE MENDOZA.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MULUNGU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA/2017).

PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA N° 004/2016 DE 26/09/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA CLÁUDIA CRISTINA SOARES MARTINS, AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 011/2016 DE 26/09/2016 QUE TRATA: FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE MULUNGU, PARA O GOVERNO DE 2017/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. MODIFICA O ARTIGO 4° CAPUT, DO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 011/2016 DE 16/09/2016.

PROPOSTA DE EMENDA ADITIVA N° 001/2016 DE 26/09/2016 AO PROJETO DE LEI N° 010/2016 DE 16/09/2016 DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL QUE TRATA: FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E PRESIDENTE DA CÂMARA PARA A LEGISLATURA 2017/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ADICIONA O PARÁGRAFO 4° AO ARTIGO 3° DO PROJETO DE LEI N° 010/2016 DE 16/09/2016 DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.

FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU/CEARÁ PARA A LEGISLATURA 2017/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

CONVITE DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL HERMENEGILDO ROCHA PONTES PARA PARTICIPAÇÃO NA VI COMPETIÇÃO DE CIÊNCIAS-COCI, QUE SE REALIZARÁ NO DIA: 01° DE JULHO DE 2016 AS 13:00 HORAS NA REFERIDA ESCOLA

REGULAMENTA OS SERVIÇOS DA OUVIDORIA E DA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, CRIA NORMAS DO PROCEDIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

CRIA O CARGO COMISSIONADO DE OUVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU DENTRO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DE CARGOS COMISSIONADOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER DA COMISSÃO LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL FAVORÁVEL A APROVAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 005/2016 DE 13/06/2016 QUE CRIA OS SERVIÇOS DE OUVIDORIA E DA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO, CRIA NORMAS DE PROCEDIMENTOS PARA A GARANTIA DO ACESSO À INFORMAÇÃO CONFORME DISPOSTO NA LEI FEDERAL N° 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011(LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO-LAI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL FAVORÁVEL A APROVAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 004/2016 DE 13/06/2016 QUE CRIA O CARGO DE OUVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU DENTRO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DE CARGOS COMISSIONADOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL FAVORÁVELA APROVAÇÃO DO ROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 008/2016 DE 20/05/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ DJAMYLSON OLIVEIRA MARTINS QUE INSTITUI NO MUNICIPIO DE MULUNGU/CE O USO OBRIGATÓRIO DE EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL-EPI, POR PARTE DOS COLETORES DE LIXO (GARIS), E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 003/2016 DE 15/04/2016 DE AUTORIA DO PODER EXECUTVO MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS-LDO/2017.

MANUTENÇÃO E INSTALAÇÃO DE 03(TRÊS) LÂMPADAS NOS POSTES NO ALTO BOA ESPERANÇA NESTE MUNICÍPIO, MAIS PRECISAMENTE PRÓXIMO A RESIDÊNCIA DO SENHOR FRANCISCO ELIAS LOPES MACIEL.

REQUEIRO NA FORMA REGIMENTAL A VIABILIZAÇÃO LEGAL POR PARTE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU QUE ENCAMINHE OFÍCIO AO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO-DETRAN OU AO DER-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS SOLICITANDO DAQUELES ÓRGÃOS A CONSTRUÇÃO DE 02 (DUAS) LOMBADAS E/OU REDUTORES DE VELOCIDADES (QUEBRA MOLAS) NA RODOVIA ESTADUAL CE-065, MAIS PRECISAMENTE NO DISTRITO DE LAMEIRÃO NESTE MUNICÍPIO DE MULUNGU/CE, MAIS PRECISAMENTE, DEFRONTE A RESIDÊNCIA DO SR. FLÁVIO GOMES BANDEIRA E DE DONA MARIA MORAIS.

PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO FAVORÁVEL A APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 003/2016 DE 14/04/2016 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE MULUNGU REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 – LDO/2017

COMUNICADO DO BANCO DO BRASIL S/A AGÊNCIA DE MULUNGU. SUGERINDO AO PODER PUBLICO MUNICIPAL IMPLANTAR MEDIDAS PARA A SEGURANÇA DO MUNICÍPIO, VISANDO MINIMIZAR OS RISCOS DE INVESTIDAS DE ASSALTOS, ARROMBAMENTOS E SEQUESTROS NA AGÊNCIA DO BANCO DO BRASIL DE MULUNGU.

REQUEIRO NA FORMA REGIMENTAL A VIABILIZAÇÃO LEGAL POR PARTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU SOLICITANDO DA MESMA ÀS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS PARA A MANUTENÇÃO DE FORMA URGENTE URGENTÍSSIMA DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA AVENIDA FRANCISCO GOIS UCHÔA (AVENIDA PERIMETRAL) COMO TAMBÉM, ESTUDO E VIABILIZAÇÃO PARA SE INSTALAR E/OU FAZER A MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTO SANITÁRIO TAMBÉM NAQUELE LOCAL.

REGULAMENTA OS SERVIÇOS DE OUVIDORIA E DA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, CRIA NORMAS DO PROCEDIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS, PARA A GARANTIA DO ACESSO À INFORMAÇÃO CONFORME DISPOSTO NA LEI FEDERAL N° 12.527 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011 (LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO - LAI) .

CRIA O CARGO COMISSIONADO DE OUVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU DENTRO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DE CARGOS COMISSIONADOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

OFÍCIO N° 129/2016 DE 09/06/2016 ORIUNDO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU QUE ENCAMINHA O R.R.E.O. - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO 2° BIMESTRE 2016 E; O R.G.F. – RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DO 2° SEMESTRE DE 2015, TODOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. FAVORÁVEL A APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 007/2016 DE 05/04/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA LYZIANE BITAR QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IDENTIDADE VISUAL NOS VEÍCULOS OFICIAIS PERTENCENTES À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL NA FORMA QUE INDICA.

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. FAVORÁVEL A APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 006/2016 DE 05/04/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA LYZIANE BITAR QUE DISPÕE SOBRE A FRASE “DESREPEITAR OU NEGLIGENCIAR OU PREJUDICAR IDOSO É CRIME” E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

OFÍCIO N° 004/2016 DE 06/06/2016 ORIUNDO DA IGREJA MINISTÉRIO INTERNACIONAL APÓSTOLICO SHABATH – MIASH DE MULUNGU INFORMANDO SOBRE O DIA QUE ACONTECERÁ A 8ª MARCHA PARA JESUS.

MOÇÃO DE PESAR DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL EM MANIFESTAÇÃO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DO EX-PREFEITO DE MULUNGU (LEGISLATURA: 1977/1982), O SAUDOSO SENHOR JOSÉ HOZANAN DE OLIVEIRA, FALECIDO NO DIA: 20(VINTE) DE MAIO DE 2016 AOS 86 ANOS DE IDADE NA CIDADE DE FORTLAEZA/CEARÁ.