QUE REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A VIABILIDADE LEGAL PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS VISANDO A CONSTRUÇÃO DE GALPÃO COM COBERTURA PARA GUARDA DE VEÍCULOS PÚBLICOS PARA ABRIGAR: VEÍCULOS, UTILITÁRIOS E MAQUINÁRIOS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO PARA CONSERVAÇÃO DOS MESMOS. REQUER AINDA, A VIABILIDADE PARA SE ADQUIRIR CARROCERIA OU CAÇAMBA PARA SE INSTALAR QUANDO SOLICITADOS NOS EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS EXISTENTES TAIS COMO: TRATOR E DEMAIS MÁQUINAS AGRÍCOLAS.

QUE REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A VIABILIDADE LEGAL PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS VISANDO A REFORMA DOS BANHEIROS PÚBLICOS MUNICIPAIS INSTALADOS NO CENTRO DA CIDADE E, NOS FUNDOS DA ESCOLA PROFESSOR MILTON FAÇANHA ABREU, NESTE MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ.

QUE REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A VIABILIDADE LEGAL PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS VISANDO A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA PÚBLICA NAS PROXIMIDADES DA IGREJA DE NOSSA SENHORA DE NAZARÉ NA LOCALIDADE RURAL DE TRAPIÁ E, SE POSSÍVEL, COM EQUIPAMENTOS DE ACADEMIA AO AR LIVRE, NESTE MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MULUNGU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, CONSOLIDANDO TODA PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS- LOA/2026. ACOMPANHADO DE PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

EM HOMENAGEM AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO, 28 DE OUTUBRO.

ALTERA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE AOS COMPONENTES DO MUNICÍPIO DE MULUNGU, ESTADO DO CEARÁ DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR-SISAN, DEFININDO OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, REVOGANDO A LEI MUNICIPAL N° 311/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, A CONSTRUÇÃO DE UMA “PISCINA COMUNITÁRIA PARA PRÁTICA NATAÇÃO E HIDROGINÁSTICA COM ACESSIBILIDADE”, PARA A COMUNIDADE DE LAMEIRÃO NESTE MUNICÍPIO DE MULUNGU.

ALTERA DISPOSITIVO DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU-CEARÁ, QUE DISPÕE SOBRE A DATA DA ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA PARA O SEGUNDO BIÊNIO DA LEGISLATURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE MULUNGU, QUE DISPÕE SOBRE A DATA DA ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA PARA O SEGUNDO BIÊNIO DA LEGISLATURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A TODOS OS PROFESSORES PELA COMEMORAÇÃO DO DIA DO PROFESSOR EM 15 DE OUTUBRO.

VEM REQUERER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CONSTRUÇÃO DE 05(CINCO) CHAFARIZES PARA O CONJUNTO PADRE PEDROSA. REQUER AINDA QUE REALIZE ESTUDOS PARA A POSSIBILIDADE DA TROCA/REFORMAS DOS CHAFARIZES ANTIGOS POR NOVOS DE CONCRETO COM FIBRAS.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ESTUDO E VIABILIZAÇÃO LEGAL PARA CONSTRUÇÃO DE UM PÓRTICO EM MULUNGU-CEARÁ NA ENTRADA DA CIDADE.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MULUNGU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, CONSOLIDANDO TODA PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA/2026.

QUE TRATA: DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DAS COMUNIDADES DE SÍTIO SÃO ROQUE E SÍTIO SANTARÉM NO PERÍMETRO URBANO E ESTABELECE A ISENÇÃO DO IPTU PARA MORADORES NATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

QUE TRATA: DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DAS COMUNIDADES DE SÍTIO SÃO ROQUE E SÍTIO SANTARÉM NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU CEARÁ.

INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ESTUDO E VIABILIZAÇÃO LEGAL PARA A CRIAÇÃO E INSTITUIÇÃO DO PROJETO “SÁBADO CULTURAL DO ENGENHO DE CANA-DE-AÇÚCAR”, NO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ, A SER REALIZADO MENSALMENTE, TODO 3° SÁBADO, COM O OBJETIVO DE VALORIZAR A CULTURA DO ENGENHO DE CANA-DE-AÇÚCAR, INCENTIVAR O TURISMO E FORTALECER A IDENTIDADE CULTURAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ESTUDO E VIABILIZAÇÃO LEGAL PARA A CRIAÇÃO DO PROJETO “CUIDAR E VIVER BEM”, DESTINADO A PROMOVER AÇÕES ITINERANTES VISANDO O BEM-ESTAR, A SAÚDE, A SEGURANÇA E A AUTONOMIA DA PESSOA IDOSA DO MUNICÍPIO DE MULUNGU, CONSIDERADAS SUAS NECESSIDADES PESSOAIS, FAMILIARES, EDUCACIONAIS, PROFISSIONAIS, SOCIAIS, CULTURAIS, COMUNITÁRIAS, SUAS INDIVIDUALIDADES E DIGNIDADE INERENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VEM REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ENCAMINHE OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ SOLICITANDO-LHE PROVIDÊNCIAS JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE, VISANDO O ENVIO DE UM(01) CARRO PIPA PARA O ABASTECIMENTO DE ÁGUA PRINCIPALMENTE, PARA AS LOCALIDADES RURAIS DE NOSSO MUNICÍPIO.

VEM REQUERER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, UM ESPAÇO OU APOIO LOGÍSTICO E SE PREFERIR, ESTUDOS DA VIABILIZAÇÃO DE CONSTRUÇÃO DE UMA ÁREA DE LIVRE COMÉRCIO DE ANIMAIS DE GRANDE PORTE E PEQUENO PORTE NO MUNICÍPIO, SE TORNANDO A FEIRA DE ANIMAIS DE MULUNGU-CEARÁ.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE INCENTIVO FINANCEIRO AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO VINCULADOS ÀS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE MULUNGU, COM BASE EM METAS DE DESEMPENHO DAS AVALIAÇÕES EXTERNAS E INTERNAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ACOMPANHADO DE PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE CUSTEIO E INVESTIMENTO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029 (PPA–2026/2029), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ACOMPANHADO DE PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.

VEM REQUERER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DENTRO DAS CONDIÇÕES FINANCEIRAS, EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE CALÇAMENTO NA LOCALIDADE RURAL DE JARDIM, MAIS PRECISAMENTE, INICIANDO DE FRENTE A RESIDÊNCIA DE DONA LUIZA SEGUE POR 200 METROS ATÉ SEU FINAL, EM FRENTE A RESIDÊNCIA DO SENHOR GOIANO, NESTE MUNICÍPIO DE MULUNGU

VEM REQUERER QUE SEJA CONCEDIDA EM SESSÃO SOLENE, MENÇÃO HONROSA OU MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS BEM COMO, OUTRA NORMA QUE REGULAMENTE O ASSUNTO, AOS AGRICULTORES E AGRICULTORAS MUNICIPAIS, ALÉM DE INSTITUIÇÕES VOLTADAS A AGRICULTURA CONFORME RELACIONADOS OS NOMES COMO FORMA DE RECONHECIMENTO PELOS SERVIÇOS PRESTADOS COM DEDICAÇÃO, ESFORÇO E TRABALHO EXEMPLAR PARA O DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA EM NOSSO MUNICÍPIO.

INSTITUI MENÇÃO HONROSA “AGRICULTURA FAMILIAR – RAÍZES DE MULUNGU” PARA HOMENGEAR OS AGRICULTORES E AS AGRICULTORAS MUNICIPAIS BEM COMO, AS INSTITUIÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA, A SER CONFERIDA PELA CÂMARA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU/CEARÁ, AO PARÓCO MARCOS CAROLINO DA PARÓQUIA SÃO SEBASTIÃO DE MULUNGU.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU NA FORMA QUE INDICA. DENOMINA VILA SEBASTIÃO GOES UCHÔA, O LOGRADOURO PÚBLICO NA LOCALIDADE DE MADEIROS.

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE CUSTEIO E INVESTIMENTO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029 (PPA – 2026/2029), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONGRATULA A TODOS OS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO FÍSICA, E OS ESTUDANTES DE EDUCAÇÃO FÍSICA DO MUNICÍPIO DE MULUNGU PELOS SERVIÇOS PRESTADOS A POPULAÇÃO E PELA PASSAGEM DO DIA DO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA

EM CONDOLÊNCIAS AO FALECIMENTO DO SAUDOSO SENHOR JOSÉ DE RIBAMAR RODRIGUES SOUZA.

VEM REQUERER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONFORME CONDIÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA DE CALÇAMENTO DO SEGUINTE TRECHO: INICIA DO RECANTO DAS PEDRAS SEGUINDO ATÉ SEU FINAL, NA ESCOLA DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL MARIA LÚCIA ALVES MARTINS NA LOCALIDADE RURAL DE JARDIM NESTE MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ. REQUER AINDA, A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PARA A AMPLIAÇÃO DA COZINHA DA REFERIDA ESCOLA.