CONVOCAÇÃO DOS SENHORES VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU/CE, PARA PARTICIPAREM DE UMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA: 03(TRÊS) DE ABRIL DE 2012, ÀS 10:00 HORAS, NA SEDE DA CÂMARA MUNIICPAL DE MULUNGU.
CONVOCAÇÃO DOS SENHORES VEREADORES MUNICIPAIS PARA PARTICIPAREM DE UM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA: 15(QUINZE) DE DEZEMBRO DE 2011, ÀS 09H00MIN., NA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU.
DESAPROVA AS CONTAS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008 (DOIS MIL E OITO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA N° 005/2011 DE 27/10/2011 DE AUTORIA DOS VEREADORES DA CÂMARA, REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 058/2011 DE 28/09/2011 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE TRATA: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MULUNGU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012 - LOA-2012.
FICAM SUPRIMIDOS OS VALORES DAS SEGUINTES DOTAÇÕES E SECRETARIAS:
A) GABINETE DO PREFEITO .R$: 200.000,00 A SABER:
FICHA 33.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA PASSA DE R$: 278.239,00 PARA R$: 178.239,00;
FICHA 55.90.61.00 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS PASSA DE R$: 278.200,00 PARA R$: 178.200,00;
B) SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO D FINANÇAS R$: 150.000,00 A SABER:
FICHA 33.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA JURÍDICA PASSA DE R$; 359.880,00 PARA R$: 209.880,0;
C) SECRETARIA DE TURISMO, CULTURA E DESPORTO - R$: 150.000,00 A SABER:
FICHA 33.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS TRCEIROS PESSOA JURÍDICA PASSA DE R$; 338.664,00 PARA R$: 188.664,00;
ART. 2° - FICAM ACRESCENTADAS AS SEGUINTES DOTAÇÕES:
A) SECRETARIA DE EDUCAÇÃO R$: 300.000,00 A SABER;
FICHA 33.90.91.00- SENTENÇAS JUDICIAIS R$: 300.000,00;
B) SECRETARIA DE SAÚDE R$: 200.000,00 A SABER:
FICHA 33.90.91.00 - SENTENÇAS JUDICIAIS R$: 200.000,00.
PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA N° 004/2011 DE 27/10/2011 DE AUTORIA DOS VEREADORES MUNICIPAIS, REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 058/2011 DE 28/09/2011, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE TRATA: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MULUNGU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012 - LOA/2012.
FICA SUPRIMIDO O ART. 8° E SEU PARÁGRAFO ÚNICO EM FACE DE CONTER MATÉRIA PROIBIDA PELO ORDENAMENTO JURÍDICO PÁTRIO.
PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA N° 003/2011 DE 27/10/2011, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 058/2011 DE 28/09/2011 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE TRATA: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MULUNGU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012 - LOA/2012.
MODIFICA OS ARTIGOS 6° E 7° DO PROJETO DE LEI N° 058/2011 QUE PASSAM A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:
"ART. 6° - FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, RESPEITADAS AS DEMAIS PRESCRIÇÕES CONSTITUCIONAIS E NOS TERMOS DA LEI N° 4.320/64, AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES ATÉ O VALOR CORRESPONDENTE A 20% (VINTE POR CENTO) DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL, COM A FINALIDADE DE INCORPORAR VALORES QUE EXCEDAM AS PREVISÕES CONSTANTES DESTA LEI, MEDIANTE A UTILIZAÇÃO DE RECURSOS PROVENIENTES DE:
I - ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DE DOTAÇÕES.
II- INCORPORAÇÃO DE SUPERÁVIT E/OU SALDO FINANCEIRO DISPONÍVEL DO EXERECÍCIO ANTERIOR, EFETIVAMENTE APURADOS EM BALANÇO;
III - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO REPRESENTADO PELO TOTAL POSITIVO DAS DIFERENÇAS ACUMULADAS MÊS A MÊS, ENTRE A ARRECADAÇÃO PREVISTA E A REALIZADA."
"ART. 7° - FICA O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL PARA SUPLEMENTAR AS DOTAÇÕES PRÓPRIAS DO PODER LEGISLATIVO ATRAVÉS DE ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DE DOTAÇÕES ATÉ O LIMITE DE 20% (VINTE POR CENTO) DO RESPECTIVO VALOR".
PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA N° 002/2011 DE 15/06/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO LOPES SAMPAIO (CARLIN DA MACIÇO) A LEI MUNICPAL N° 088-A/2011 DE 19/05/2011 - QUE VERSA SOBRE O SERVIÇO DE MOTOTAXI NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
O ART. 4° DA LEI MUNICIPAL N° 088-A/2011 DE 19/05/2011 PASSARÁ A VIGORÁ COM A SEGUINTE REDAÇÃO:
ART. 4° - O NÚMERO DE VAGAS SERÃO LIMITADAS EM NÚMERO DE 60(SESCENTA) ONDE OS QUAIS DEVERÃO SER DIVIDMMANETE CADASTRADA NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL."
CONVOCAÇÃO DOS SENHORES VEREADORES MUNICIPAIS PARA PARTICIPAREM DE UMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA: 14(QUATORZE) DE ABRIL DE 2011 ÀS 10H30MIN., NA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU/CEARÁ.
CONVITE AOS VEREADORES E A POPULAÇÃO DE MULUNGU PARA PARTICIPAREM DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA QUE SERÁ REALIZADA NO DIA: 12(DOZE) DE ABRIL DE 2011 NA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU, ÀS 09:00 HORAS EM CUMPRIMENTO AO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU E LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
ORDEM DO DIA:
DISCUSSÃO SOBRE O PROJETO DE HABITAÇÃO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU A RESPEITO DAS CONSTRUÇÕES DE CASAS RESIDENCIAIS NO CONJUNTO PADRE PEDROSA NESTE MUNICÍPIO DE MULUNGU/CEARÁ.
CONVOCAÇÃO DOS SENHORES VEREADORES MUNICIPAIS A COMPARECEREM A SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU NO DIA: 22 (VINTE E DOIS) DE DEZEMBRO DE 2012, AS 19:00 HORAS PARA PARTICIPAREM DE UMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.
HOMOLOGAR EM SOLENIDADE, A ENTREGA DE TÍTULOS DE CIDADÃOS HONORÍFICOS DO MUNICÍPIO DE MULUNGU, HONRARIA CONCEDIDA AOS ILUSTRES SENHORES: DEPUTADO ESTADUAL MOÉSIO LOIOLA; DOUTOR ERNANIS XIMENES RODRIGUES; DOUTOR JOSÉ AIRTON LINO BASTOS.
E REINAUGURAÇÃO DO PLENÁRIO VEREADOR FRANCISCO UBIRAJARA ARÁUJO BEZERRA DESTA CÂMARA MUNICIPAL.
FICA TRANSFERIDA DO DIA: 08(OITO) DE DEZEMBRO DO CORRENTE ANO PARA O DIA: 09(NOVE) DE DEZEMBRO DE 2010 BEM COMO, O HORÁRIO DE 19:00 HORAS PARA AS 09:30 HORAS, A ÚLTIMA SESSÃO ORDINÁRIA DESTA CÂMARA CONFORME O CALENDÁRIO OFICIAL DE SESSÕES.
CONVOCAÇÃO DOS SENHORES VEREADORES MUNICIPAIS A COMPARECEREM A SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU NO DIA 03(TRÊS) DE DEZEMBRO DE 2010 AS 19:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.
PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA N° 002/2010 DE 25/10/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ANT\ÔNIO JOSÉ MARTINS (FREI MARTTINS, REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 044/2010 DE 01/20/2010 QUE VERSA SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2011.
SUPLEMENTAÇÃO
ÓRGÃO 07- SECRETARIA DE EDUCAÇÃO:
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA ESPECIFICAÇÃO VALOR R$
44.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 184.284,00
44.90.51.00- SUPLEM. OBRAS E INSTALAÇÕES 150.000,00 (+)
TOTAL:........................................................................................................... 334.284,00.
ANULAÇÃO:
ÓRGÃO - 07 - SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA ESPECIFICAÇÃO VALOR R$
44.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 961.652,00
ANULADO - 150.000,00 (-)
TOTAL:.......................................................................................................... 811.652,00.
PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA N° 002/2010 DE 25/10/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO JOSÉ MARTINS (FREI MARTTINS), REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 044/2010 DE 01/20/2010 QUE VERSA SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2011.
SUPLEMENTAÇÃO
ÓRGÃO - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO:
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA ESPECIFICAÇÃO VALOR R$
33.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 100.111,00
SUPLEMENTADO OUTRAS DESPESA CORRENTES 140.000,00
TOTAL:........................................................................................................... 240.111,00.
ANULAÇÃO:
ÓRGÃO - 02 - GABINETE DO PREFEITO
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA ESPECIFICAÇÃO VALOR R$
33.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 331.193,00
ANULADO - 140.000,00 (-)
TOTAL:................................................................................................................................. 191.193,00.
PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA N° 003/2010 DE 25/10/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO CLEANTO BEZERRA UCHÔA, REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 044/2010 DE 01/20/2010 QUE VERSA SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2011.
SUPLEMENTAÇÃO
ÓRGÃO 99- RESERVA DE CONTIGÊNCIA:
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA ESPECIFICAÇÃO VALOR R$
39.99.00.00.00 RESERVA DE CONTIGÊNCIA 79.434,00
SUPLEMENTADO - 20.566,00
TOTAL:........................................................................................................... 100.000,00.
ANULAÇÃO:
ÓRGÃO - 02 - GABINETE DO PREFEITO
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA ESPECIFICAÇÃO VALOR R$
02.0413104110.000 DIVULGAÇÃO DE ATOS OFICIAIS 42.513,00
ANULADO - 20.566,00 (-)
TOTAL:................................................................................................................................. 21.947,00.
PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA N° 002/2010 DE 25/10/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO CLEANTO BEZERRA UCHÔA, REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 044/2010 DE 01/20/2010 QUE VERSA SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2011.
SUPLEMENTAÇÃO
ÓRGÃO 99- RESERVA DE CONTIGÊNCIA:
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA ESPECIFICAÇÃO VALOR R$
99.99.00.00.00.00.00 RESERVA DE CONTIGÊNCIA 72.538,00
SUPLEMENTADO - 27.462,00
TOTAL:........................................................................................................... 100.000,00.
ANULAÇÃO:
ÓRGÃO - 02 - GABINETE DO PREFEITO
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA ESPECIFICAÇÃO VALOR R$
31.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 73.843,00
ANULADO - 27.462,00 (-)
TOTAL:................................................................................................................................. 46.381,00.
PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA N° 001/2010 DE 25/10/2010, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO LOPES SAMPAIO (CARLIN DA MACIÇO),
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO MONTANTE DO REPASSE DUODECIMAL DESTINADO A CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU PARA O EXERCÍCIO DE 2011.
A PRESENTE EMENDA, MODIFICA O ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU PARA O EXERCÍCIO DE 2011, DO MONTANTE DE R$: 552.767,00 (QUINHENTOS E CINQUENTA E DOIS MIL, SETECENTOS E SESCENTA E SETE REAIS) PARA R$: 744.000,00 (SETECENTOS E QUARENTA E QUATRO MIL REAIS).
O VALOR DA MODIFICAÇÃO TOTALIZOU UM MONTANTE DE R$: 191.233,00 (CENTO E NOVENTA E UM MIL, DUZENTOS E TRINTA E TRÊS REAIS)
ANULADA NAS SEGUINTES DOTAÇÕES.
ÓRGÃO 02 - GABINETE DO PREFEITO.
CÓDIGO: ESPECIFICAÇÃO VALOR
33.90.39.00 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PES. JURÍDICA - 90.000,00
ÓRGÃO 03 - SECRETARIA DE ADM. E FINANÇAS.
CÓDIGO: ESPECIFICAÇÃO VALOR
3.3.90.39.00 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PES. JURÍDICA - 101.233,00
CONVOCAÇÃO DO SUPLENTE DE VEREADOR SR. ANTONIO JOSÉ MARTINS (FREI MARTTINS), DO MUNICÍPIO DE MULUNGU/CE, PELA COLIGAÇÃO PROPORCIONAL PR/PSDB/PRP/PV/PT, PARA INVESTIDURA NO CARGO DE VEREADOR MUNICIPAL EM VIRTUDE DE VAGA ABERTA NO DIA 03(TRÊS) DE SETEMBRO DE 2010, PELO FALECIMENTO DO VEREADOR TITULAR SR. ANTÔNIO ERIVAN FERREIRA DA SILVA.
A CERIMÔNIA DE POSSE OCORRERÁ EM SESSÃO ORDINÁRIA NO PLENÁRIO DESTA CASA LEGISLATIVA, NO DIA: 29(VINTE E NOVE) DE SETEMBRO DE 2010 ÀS 19:00 HORAS.
ALTERA A DATA, CONFORME CALENDÁRIO OFICIAL DAS SESSÕES ORDINÁRIAS DESTE EDILIDADE, DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16(DEZESSEIS) DE SETEMBRO DE 2010 PARA O DIA 22(VINTE E DOIS) DE SETEMBRO DE 2010, EM VIRTUDE DOS FESTEJOS RELIGIOSOS ALUSIVOS A NOSSA SENHORA DAS DORES, OCORRIDO NO ÚLTIMO DIA: 15(QUINZE) DE SETEMBRO DE 2010.
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO MANDATO DE VEREADOR DE ANTÔNIO ERIVAN FERREIRA DA SILVA EM VIRTUDE DE SEU FALECIMENTO, OCORRIDO NO DIA 03(TRÊS) DE SETEMBRO DE 2010.
CONVOCAÇÃO DOS SENHORES VEREADORES MUNICIPAIS A COMPARECEREM A SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU NO DIA 26(VINTE E SEIS) DE FEVEREIRO DE 2010 AS 17:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.
CONVOCAÇÃO DOS SENHORES VEREADORES MUNICIPAIS A COMPARECEREM A SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU/CE, PARA A REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA: 11(ONZE) DE DEZEMBRO DE 2009 ÀS 16:00 HORAS.
PROPOSTA DE MENDA MODIFICATIVA N° 002/2009 DE 07/12/2009, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA DA CÂMARA, QUE MODIFICA O PARÁGRAFO 2° DO ART. 162 DO CÓDIGO DE POSTURAS MUNICPAIS E O ARTIGO LEI MUNICIPAL N° 125/2006 DE 08/12/2006.
"PARÁGRAFO 2° - SERÁ PERMITIDO O FUNCIONAMENTO DE SEGUNDA A QUINTA-FEIRA ATÉ AS 23:00 HORAS OS SEGUINTES ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS: FARMÁCIAS, BARES, LANCHONETES, SORVETERIAS, TRAILLERS E CONGÊNERES, FICANDO AINDA ESTIPULADO O HORÁRIO DE 24:00 HORAS, NOS PERÍODOS DE FESTEJOS DE FINAIS DE ANO, FESTEJOS RELIGIOSOS E EVENTOS DE MODO GERAL."
PROPOSTA DE EMENDA ADITIVA N° 005/2009 DE 09/11/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO LOPES SAMPAIO (CARLIN DA MACIÇO), REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 031/2009 DE 23/10/2009 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE VERSA SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE FINANCIAMENTO À CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ADICIONA AO ARTIGO 7° DO PROJETO DE LEI N° 031/2009 DE 23/10/2009, O INCISO III QUE PASSARÁ A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:
"III - SERÃO ESCOLHIDOS DENTRE OS 10(DEZ) MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE MULUNGU, 02(DOIS) MEMBROS REPRESENTANTES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE LIVRE ESCOLHA PELO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, SENDO UM TITULAR E UM SUPLENTE."
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