A VIABILIDADE LEGAL POR PARTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE REALIZAR O CONSERTO E COLOCAÇÃO DE 03(TRÊS) LÂMPADAS NOS POSTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA LOCALIDADE DE RIO NILO, E TAMBÉM QUE SEJA FEITA UMA REVISÃO GERAL EM TODA ZONA RURAL NO QUE DIZ RESPEITO À ILUMINAÇÃO PÚBLICA.

A VIABILIDADE LEGAL POR PARTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE REALIZAR O CONSERTO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO MAIS PRECISAMENTE, INICIANDO DA RESIDÊNCIA DO SENHOR ANTÔNIO DA NITA ATÉ DEFRONTE A RESIDÊNCIA DO SENHOR FRANCISCO JADER DE OLIVEIRA GERMANO, NA AVENIDA FRANCISCO GOIS UCHÔA NESTE MUNICÍPIO DE MULUNGU/CEARÁ, HAJA VISTA QUE SE ENCONTRA A CÉU ABERTO, CAUSANDO VÁRIOS TRANSTORNOS AOS MORADORES E AS PESSOAS QUE POR ALI TRANSITAM.

A VIABILIDADE LEGAL POR PARTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ENVIAR PARA EXERCER TRABALHO DE CONSERTO COM A MÁQUINA ESCAVADEIRA DA ESTRADA QUE DÁ ACESSO DO CAMPO DE FUTEBOL ATÉ A RESIDÊNCIA DA SENHORA NADIR NA LOCALIDADE DE ”PALHA” ADJCÊNCIA À LOCALIDADE DE BARRA DA PALHA NESTE MUNICÍPIO DE MULUNGU/CE.

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.
PROJETO DE LEI N° 025/2017 DE 30/08/2017 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE TRATA: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE CUSTEIO E INVESTIMENTO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.
PROJETO DE LEI N° 024/2017 DE 14/08/2017 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE AS NORMAS RELATIVAS AS TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO MUNICÍPIO DE MULUNGU MEDIANTE CONVÊNIOS E CONTRATOS DE REPASSE NA FORMA DO ARTIGO 241 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

REQUERENDO-LHE NA FORMA REGIMENTAL A VIABILIZAÇÃO LEGAL POR PARTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU PARA SE DISPONIBILIZAR A REDE DE INTERNET COM “WIFI” GRATUITO A TODOS OS USUÁRIOS QUE UTILIZAREM ESSE SISTEMA NA REDE PÚBLICA E; 01(UM) TELEFONE CELULAR COM “WHATS APP” NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MULUNGU.

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.
PROJETO DE LEI N° 023/2017 DE 14/08/2017 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO E FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS DO MUNICÍPIO DE MULUNGU/CE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

REQUERENDO-LHE NA FORMA REGIMENTAL A VIABILIZAÇÃO LEGAL POR PARTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU PARA PROVIDÊNCIAS URGENTES NO SENTIDO DE DAR MAIOR SEGURANÇA PÚBLICA CONTRA O AUMENTO DA CRIMINALIDADE EM NOSSO MUNICÍPIO

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
PROJETO DE LEI N° 022/2017 DE 01/08/2017 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE MULUNGU.

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.
PROJETO DE LEI N° 021/2017 DE 01/08/2017 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICPAL QUE DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO, REVOGANDO A LEI NE 161/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.
PROJETO DE LEI N° 020/2017 DE 01/08/2017 DE AUTORIA DO ODER EXECUTIVO MUNICPAL QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNIICPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - CMDS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

PARECER DA COMISSSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.
PROJETO DE LEI N° 019/2017 DE 01/08/2017 DE AUTORIA DO ODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE CRIA OS COMPONENTES DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR - SISAN, DO MUNICÍPIO DE MULUNGU/CE, REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 153/2009 ATUALIZANDO A LEGISLAÇÃO DO CONSEA MUNICIPAL E, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL.

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.
PROJETO DE LEI N° 018/2017 DE 01/08/2017 - DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE MULUNGU, SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTER-RELAÇÕES ENTRE SEUS COMPONENTES E FINANCIAMENTO, MODIFICA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.
PROJETO DE LEI N° 017/2017 DE 01/08/2017 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - ALTERA A LEI MUNICIPAL N°219/2012 QUE INSTITUI O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO-DEMUTRAN, CRIOU A JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS E INFRAÇÕES - JARI, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.
PROJETO DE LEI N° 016/2017 DE 01/08/2017 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICPAL - DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CE, SISTEMATIZA A LEGISLAÇÃO PERTINENTE, REVOGA LEGISLAÇÃO EM CONTRÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

REQUERENDO-LHE NA FORMA REGIMENTAL A VIABILIZAÇÃO LEGAL POR PARTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU PARA SE REALIZAR DENTRO DAS POSSIBILIDADES ECONÔMICAS E FINANCEIRAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A RECUPERAÇÃO DA PRAÇA CENTRAL CONHECIDA POPULARMENTE POR “PRAÇA DO RELÓGIO”.

REQUER NA FORMA REGIMENTAL A VIABILIZAÇÃO LEGAL POR PARTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU, PARA SE REALIZAR DENTRO DAS POSSIBILIDADES ECONÔMICAS E FINANCEIRAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE 01(UM) CAMPO DE FUTEBOL NA LOCALIDADE DE ASSENTAMENTO BASTIÕES COM INSTALAÇÃO DE 02(DUAS) BALIZAS DE FERRO.

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
PROJETO DE LEI N° 015/2017 DE 29/06/2017 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO A NÍVEL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NOS TERMOS DO ART. 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ARTIGO 59 DA LEI COMPLEMENTAR N° 101/2000, ART. 41 PARÁGRAFO 3° DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 01/2017 DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, QUE CRIA A UNIDADE DE SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃOFINAL
PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 007/2017 DE 11 DE SETEMBRO DE 2017 QUE CRIA O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU, ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUERENDO-LHE, A VIABILIDADE DE ACORDO COM AS CONDIÇÕES E REALIDADES FINANCEIRAS DO PODER EXECULTIVO MUNICIPAL, DE SE EFETIVAR INSTALAÇÃO DE REDE DE INTERNET NA LOCALIDADE DE CATOLÉ E POR SER UMA SUBSCRIÇÃO DE PEDIDO DE REQUERIMENTO Nº 014/2017 DE 06/03/2017 DE AUTORIA DO ANTONIO BARBOSA VIEIRA.

REQUERENDO-LHE, A VIABILIDADE DE ACORDO COM AS CONDIÇÕES E REALIDADES FINANCEIRAS DO PODER EXECULTIVO MUNICIPAL, DE SE EFETIVAR A AMPLIAÇÃO DA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO INÍCIO DA LOCALIDADE DE CATOLÉ E FINALIZANDO NAS LOCALIDADES DE SANTA BARBARA E MONTE ALEGRE, BEM COMO DE SOUZA E ASSENTAMENTO SOUSA NESTE MUNICIPIO DE MULUNGU/CE.

REQUERENDO NA FORMA REGIMENTAL A VIABILIZAÇÃO LEGAL PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU PARA REALIZAR DENTRO DAS POSSIBILIDADES A VIABILIZAÇÃO LEGAL PARA SE CONSTRUIR 02(DOIS) POSTOS DE SAÚDE NAS LOCALIDADES DE CAMARÁ E SANTO IZIDRO NESTE MUNICÍPIO DE MULUNGU. E POR SER UMA SUBSCRIÇÃO E REITERAÇÃO DE PEDIDO DO REQUERIMENTO N° 018/2017 DE 06/03/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO BARBOSA VIEIRA.

REQUERENDO-LHE NA FORMA REGIMENTAL A VIABILIZAÇÃO LEGAL POR PARTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU PARA DENTRO DAS POSSIBILIDADES E CONDIÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA MESMA, PARA SE FORMALIZAR OU FIRMAR UMA PARCERIA ENTRE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E A EMPRESA HIDRACOR, ATRAVÉS DE PROJETO DE LEI, PARA A REVITALIZAÇÃO (PINTURA) DAS RESIDÊNCIAS LOCALIZADAS NA ENTRADA DE NOSSA CIDADE OU QUE SEJA NO MÍNIMO, REALIZADA A REVITALIZAÇÃO (PINTURA) DE SUAS FACHADAS VISANDO DAR UM VISUAL NOVO PARA A ENTRADA DA CIDADE.

NOS TERMOS DO ART. 99, CAPUT DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU, REQUEIRO A V. EXª, QUE SEJA ENCAMINHADA AO PODER EXECUTIVO A INDICAÇÃO EM ANEXO, APÓS DELIBERAÇÃO PLENÁRIA, SUGERINDO CONFORME CONDIÇÕES FINANCEIRAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJA DESTINADO RECURSO ORÇAMENTÁRIO PARA IMPLANTAÇÃO DE PÓRTICOS NA ENTRADA E NA SAÍDA DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CE, NOS DOIS LADOS DA RODOVIA, CONFORME ACRESCENTO NA JUSTIFICATIVA ABAIXO.

O VEREADOR ANTÔNIO BARBOSA VIEIRA, QUE ESTE SUBSCREVE, COM ASSENTO NESTA CASA LEGISLATIVA, VEM PERANTE VOSSA EXCELÊNCIA E DEMAIS VEREADORES, AMPARADO NO ARTIGO 88 INCISO XII E ART. 100 DO MESMO REGIMENTO INTERNO, SOLICITAR A VOSSA EXCELÊNCIA A INCLUSÃO DO PRESENTE REQUERIMENTO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, E SE APROVADO SEJA ENVIADO OFÍCIO AO SR. ROBERT VIANA LEITÃO, DIGNÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL,
REQUERENDO-LHE NA FORMA REGIMENTAL A VIABILIZAÇÃO LEGAL POR PARTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU PARA SE ADQUIRIR OU CONSTRUIR DENTRO DAS POSSIBILIDADES FINANCEIRAS UMA (01) GARAGEM PARA A GUARDA DE VEÍCULOS PERTENCENTES AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

O VEREADOR ALUIZIO BARROS DIAS, QUE ESTE SUBSCREVE, COM ASSENTO NESTA CASA LEGISLATIVA, VEM PERANTE VOSSA EXCELÊNCIA E DEMAIS VEREADORES, AMPARADO NO ARTIGO 88 INCISO XII E ART. 100 DO MESMO REGIMENTO INTERNO, SOLICITAR A VOSSA EXCELÊNCIA A INCLUSÃO DO PRESENTE REQUERIMENTO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, E SE APROVADO SEJA ENVIADO OFÍCIO AO SR. ROBERT VIANA LEITÃO, DIGNÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL,
REQUERENDO-LHE NA FORMA REGIMENTAL A VIABILIZAÇÃO LEGAL POR PARTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU DENTRO DAS POSSIBILIDADES A VIABILIZAÇÃO LEGAL PARA QUE SE REALIZE A CONSTRUÇÃO DE CALÇAMENTO NA LOCALIDADE DE JOÃO LOPES DE BAIXO.

OS VEREADORES VALDECI DE OLIVEIRA PAIXÃO E JOSÉ DJAMYLSON OLIVEIRA MARTINS, QUE ESTE SUBSCREVEM COM ASSENTOS NESTA CASA LEGISLATIVA, VEM PERANTE O PLENÁRIO, CONFORME ARTIGO 88 INCISO XII E, ART. 100 DO MESMO REGIMENTO INTERNO, SOLICITAR A INCLUSÃO DO PRESENTE REQUERIMENTO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, E SE APROVADO SEJA ENVIADO OFÍCIO AO SR. ROBERT VIANA LEITÃO, DIGNÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL PARA AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS.
REQUEREM A VIABILIDADE DE ACORDO COM AS CONDIÇÕES E REALIDADES FINANCEIRAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DE SE EFETIVAR A AMPLIAÇÃO DA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO INÍCIO DA LOCALIDADE DE CATOLÉ E FINALIZANDO NAS LOCALIDADES DE SANTA BÁRBARA E MONTE ALEGRE, BEM COMO, DE SOUZA E ASSENTAMENTO SOUZA NESTE MUNICÍPIO DE MULUNGU/CE.

O VEREADOR VALDECI DE OLIVEIRA PAIXÃO, QUE ESTE SUBSCREVE, COM ASSENTO NESTA CASA LEGISLATIVA, VEM PERANTE VOSSA EXCELÊNCIA E DEMAIS VEREADORES, CONFORME ARTIGO 88 INCISO XII E, ART. 100 DO MESMO REGIMENTO INTERNO, SOLICITAR A VOSSA EXCELÊNCIA A INCLUSÃO DO PRESENTE REQUERIMENTO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, E SE APROVADO SEJA ENVIADO OFÍCIO AO SR. ROBERT VIANA LEITÃO, DIGNÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL PARA AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS.
REQUER A VIABILIDADE DE ACORDO COM AS CONDIÇÕES E REALIDADES FINANCEIRAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DE SE EFETIVAR INSTALAÇÃO DE REDE DE INTERNET NA LOCALIDADE DE CATOLÉ. E POR SER UMA SUBSCRIÇÃO E REITERAÇÃO DE PEDIDO DE REQUERIMENTO N° 014/2017 DE 06/03/2017 DE AUTORIA DO ANTÔNIO BARBOSA VIEIRA.

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.
PROJETO DE LEI N° 013/2017 DE 12/06/2017 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE TRATA: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 7° DA LEI MUNICIPAL N° 286/2016 DE 04/11/2016 – LOA/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL N° 014/2017 DE 28/06/2017 – DEFINE A REMUNERAÇÃO DE PLANTÕES DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.